Renovação da inscrição

Como tratar

Documentos a entregar:
1.Boletim exclusivo;
2.Original do cartão de insrição de médico veterinário;
3.Atestado médico emitido por médico dos Serviços de Saúde;
4.Declaração;
5.Cópia de documento comprovativo de participação nas actividades de desenvolvimento profissional contínuo;
6.Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Documentos a apresentar:
N/A

Locais e horários de tratamento dos serviços

Locais de tratamento dos serviços:
1.Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.º 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, em Macau
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
1.Centro de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público
2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa 

Taxa do pedido: MOP 1000,00 (uma mil patacas)

Imposto de selo: 10% da taxa de pedido MOP 100,00  (cem patacas)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 – Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais.

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1.Caso seja trabalhador não residente, ainda é necessário apresentar a cópia do título de identificação de trabalhador não residente (cartão azul);
2.Caso o requerente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, com pena de prisão ou pena de multa pela prática de outro crime incompatível com o exercício da profissão, solicite-se o parecer do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária;

Respectivas regulamentações ou exigências

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos: consulta do andamento do pedido do cartão de inscrição de médico veterinário 

Forma de levantamento do resultado dos serviços
Pelo próprio
Deve trazer o recibo e exibir o original do documento de identificação de quem pretende levantar a licença.
Encarregar outrem de efectuar o levantamento
Caso o requerente pretenda encarregar outrem de efectuar o levantamento, o representante deve exibir o original do recibo e o do documento de identificação, para efeitos de verificação, bem como apresentar a procuração, anexando as cópias do documento de identificação do constituinte e do procurador.