Perguntas frequentes
- Quanto custa o pedido de autorização prévia de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e animal para usos opoterápicos? Quanto tempo demora o pedido?
- Como pode apresentar o pedido de licença de importação das mercadorias? Quanto custa o pedido? Quanto tempo demora a emissão da licença de importação?
- Qual é o prazo de validade da autorização prévia de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e animal para usos opoterápicos? E o prazo de validade da licença de importação das mercadorias?
- A autorização prévia de importação ou a licença de importação das mercadorias é transmissível?
- Quais são os documentos de autorização de exportação emitidos pela autoridade competente do país ou região de exportação?
- Existe regulamentação para a entrada das mercadorias de importação nos postos fronteiriços e os respectivos meios de transporte?
- Que tipo de sangue animal necessita de um pedido de autorização prévia de importação junto dos Serviços de Saúde?
- Quais são as informações que devem constar na Descrição das mercadorias?
1. Quanto custa o pedido de autorização prévia de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e animal para usos opoterápicos? Quanto tempo demora o pedido?
O pedido da autorização prévia de importação dos referidos materiais não está sujeito ao pagamento de quaisquer despesas. Após reunidos todos os documentos necessários para o pedido, e caso estejam preenchidas as condições para a emissão da licença de importação, a ” Autorização prévia de importação” será emitida no prazo de 15 dias úteis.
2. Como pode apresentar o pedido de licença de importação das mercadorias? Quanto custa o pedido? Quanto tempo demora a emissão da licença de importação?
O requerente deve possuir a licença de importação correspondente, antes de importação das mercadorias.
Ao formular o pedido da licença de importação, o requerente deve apresentar os documentos abaixo indicados：
- O original da autorização prévia de importação emitida pelos Serviços de Saúde;
- O formulário da “Licença de importação (Modelo I) ” devidamente preenchido (pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público).
O pedido da licença de importação dos referidos materiais não está sujeito ao pagamento de quaisquer despesas. Após recebidos todos os documentos do pedido, a licença de importação das mercadorias será emitida no prazo de dois (2) dias úteis pelos Serviços de Saúde.
3. Qual é o prazo de validade da autorização prévia de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e animal para usos opoterápicos? E o prazo de validade da licença de importação das mercadorias?
A autorização prévia de importação e a licença de importação das mercadorias são válidas, respectivamente, por um período de 90 e de 30 dias a contar da data de emissão.
4. A autorização prévia de importação ou a licença de importação das mercadorias é transmissível?
Tanto a autorização prévia de importação como a licença de importação das mercadorias são intransmissíveis.
5. Quais são os documentos de autorização de exportação emitidos pela autoridade competente do país ou região de exportação?
Os documentos de autorização de exportação emitidos pela autoridade competente do país ou região de exportação são, nomeadamente, a licença de exportação das relevantes mercadorias ou os respectivos documentos para declaração aduaneira, entre outros.
6. Existe regulamentação para a entrada das mercadorias de importação nos postos fronteiriços e os respectivos meios de transporte?
Os Serviços de Saúde não estabelecem normas sobre os postos fronteiriços para a entrada das mercadorias de importação e respectivos meios de transporte. Contudo, o requerente deve, ao mesmo tempo, consultar junto do departamento de gestão de transporte da fronteira aduaneira correspondente sobre as normas da entrada nos postos fronteiriços ou as eventuais formalidades inerentes ao pedido.