Forma de tratamento de formalidades
Prazo limite
Antes de solicitar a entrada em Macau de glândulas e órgãos para tratamento de órgãos, plasma, sangue humano e sangue animal preparado para tratamento, prevenção de doenças ou diagnóstico, é necessária a autorização prévia de importação e a licença de importação.
Formalidades e documentos necessários para tratamento
- Documentos necessários para o pedido de autorização prévia de importação (em chinês ou português)
- Pedido de autorização prévia de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e sangue animal para usos opoterápicos;
- Autorização prévia de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e sangue animal para usos opoterápicos;
- Embalagem externa das mercadorias (descrição ou fotografias);
- Descrição das mercadorias;
- Documento de autorização de exportação emitido pela autoridade competente do país ou região de exportação;
- Documento comprovativo de inspecção ou documento comprovativo de não-contaminação das mercadorias importadas (conforme as necessidades de cada caso);
- Descrição das entidades utilizadoras identificadas, dos locais e do âmbito de utilização (por exemplo: diagnóstico médico, investigação científica, ensino e experimentação, indústria, exames) e das soluções abandonadas;
- Documento comprovativo da unidade receptora de órgãos e tecidos humanos para fins de diagnóstico e tratamento de transplantação (apenas para efeitos do pedido de transplantação humana);
- Autorização prévia de importação (o prazo de validade da autorização prévia é de 90 dias a contar da data de emissão)
- O requerente deve preencher o “Pedido de autorização prévia de importação” e a “Autorização prévia de importação” e apresentá-los, juntamente com os documentos acima referidos, ao Centro de Controlo e Prevenção das Doenças dos Serviços de Saúde para aprovação;
- Após reunidos todos os documentos necessários para o pedido, e caso estejam preenchidas as condições para a emissão da licença de importação, a ” Autorização prévia de importação” será emitida no prazo de 15 dias úteis;
- Os documentos complementares devem ser apresentados no prazo de 15 dias úteis após a apresentação do pedido, findo o qual, o pedido será considerado cancelado e os documentos apresentados serão arquivados e não serão devolvidos;
- Fluxograma sobre a Licença de importação (o prazo de validade da licença de importação é de 30 dias a contar da data de emissão)
- Antes da importação das mercadorias, devem ser apresentados aos Serviços de Saúde o original da “Autorização prévia de importação” emitida pelos Serviços de Saúde e a ” Licença de importação” devidamente preenchida;
- O formulário da “Licença de importação” está disponível para venda na Imprensa Oficial; cada formulário pode conter um máximo de cinco (5) mercadorias, e acima desse número, devem ser escritas em documento anexo;
- O requerente é responsável pela declaração aduaneira e pelos procedimentos de desalfandegamento;
- A “Licença de importação ” emitida pelos Serviços de Saúde [normalmente será emitida no prazo de dois (2) dias úteis];
- O requerente é responsável pela declaração aduaneira e pelos procedimentos de desalfandegamento.
Local e horário para tratamento de formalidades
Serviços e entidade de execução: Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde
Endereço de contacto: Avenida do Comendador Ho Yin, Edf. de Escritórios do Governo (Qingmao), 18º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª feira a 6.ª feira, 9h00-13h00 e 14h30-17h45 (6.ª feira até às 17h30)
Taxa
O pedido não está sujeito a taxas.
Tempo necessário para apreciação
Após a entrega de todos os documentos necessários, a autorização prévia de importação será emitida no prazo de 15 dias úteis e a licença de importação será emitida no prazo de dois (2) dias úteis.
Regulamentos ou requisitos relacionados
Orientações para o pedido de licença de importação de glândulas e órgãos, plasma, sangue humano e sangue animal para uso opoterápicos.
Descarregamento de documentos
Consulta do progresso e do resultado para levantamento
Formas de levantamento: Pessoalmente