Certificado de inscrição na DSAL

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1. Destinatários:

Qualquer pessoa

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2. Conteúdo do certificado:

Número do registo, denominação do sindicato ou da federação sindical e data da primeira publicação no “Boletim Oficial da RAEM”.

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3. Documentos necessários para o pedido:

 

O pedido é feito junto da DSAL, apresentando o “Requerimento para a emissão da certidão de registo do sindicato ou da federação sindical (Certificado de inscrição na DSAL)”, devidamente preenchido.

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4. Taxa

(1)   Certidão em papel: é cobrada uma taxa de 15 patacas para a primeira folha, e depois 5 patacas por cada folha adicional;

(2)   Certidão electrónica: é cobrada uma taxa de 15 patacas por cada certidão.

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5. Tempo necessário à apreciação

10 dias úteis (a contar da data de recepção do pedido)

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