Apresentação de candidatura ao financiamento para a realização de actividades

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Como tratar

Prazo de tratamento：

O presente plano de apoio financeiro aceita candidaturas em duas fases, de acordo com o prazo de execução das actividades:

Prazos de candidatura Itens	Primeira fase de candidatura	Segunda fase de candidatura
Prazo para apresentação de candidaturas	Das 09h00 de 16 de Outubro às 17h00 de 15 de Novembro de 2024	Das 09h00 de 1 de Abril às 17h00 de 30 de Abril de 2025
Período de abertura do sistema	Das 09h00 de 16 de Outubro às 17h00 de 8 de Novembro de 2024	Das 09h00 de 1 de Abril às 17h00 de 25 de Abril de 2025
Prazo para entrega de documentos de candidatura	Das 09h00 de 16 de Outubro às 17h00 de 15 de Novembro de 2024	Das 09h00 de 1 de Abril às 17h00 de 30 de Abril de 2025
Prazo de execução das actividades	Actividades iniciadas entre Janeiro e Junho de 2025 e que devem estar concluídas até 31 de Dezembro de 2025	Actividades iniciadas entre Julho e Dezembro de 2025 e que devem estar concluídas até 31 de Dezembro de 2025

Estudantes titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido ou renovável, que frequentam cursos do ensino superior em instituições do ensino superior de Macau. Devem obter o consentimento da instituição do ensino superior de Macau que frequentam, sendo esta que efectua a candidatura ao apoio financeiro parra os seus estudantes devem apresentar a sua candidatura com uma antecedência mínima de 45 dias em relação ao início da actividade.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

Método de candidatura：

1. Aceder à conta do candidato no sistema de candidatura de apoio financeiro online, introduzir todos os dados no sistema e carregar os documentos auxiliares e confirmar a conclusão da entrega online.
2. Após a conclusão do procedimento referido, os candidatos devem, de acordo com a forma indicada, apresentar os seguintes documentos:
   1. “Lista de Candidatura”, em suporte de papel, assinada e carimbada pelo representante legal ou pessoa autorizada pelo candidato.
   2. A página inicial da caderneta da conta bancária (em patacas) aberta em banco de Macau ou a cópia dos respectivos documentos comprovativos emitidos por banco de Macau que devem conter o nome do banco, o nome e o número da conta (apenas aplicável a quem apresenta a candidatura pela primeira vez ou quer alterar os seus dados).
   3. Cópia do “Certificado de composição dos órgãos sociais”, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), contendo a composição efectiva dos órgãos directivos.
   4. Caso não seja entregue a cópia do “Certificado de composição dos órgãos sociais” referido na alínea 2.3, é necessário entregar a cópia da acta de reunião da assembleia geral, devidamente carimbada, sobre a estrutura directiva da eleição, bem como a cópia do documento de identificação da pessoa competente para representar o candidato nos termos da lei ou dos seus estatutos ou documentos de delegação de competências.

Depois de os candidatos confirmarem no sistema a sua candidatura, os titulares da conta receberão, por e-mail, notificação de confirmação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
(Endereço: Avenida de D. João IV, n.^os 7-9, 1.° andar, Macau)

Horário de funcionamento:
Segunda a quinta das 09: 00-13: 00,14: 30-17: 45
Sexta-feira 09: 00-13: 00,14: 30-17: 30
(Excepto sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos pela internet：
https://portal.dsedj.gov.mo/portalspace/portal/portal_login_page.jsp?langsel=P

Aplicação de correio：
Se a apresentação for feita antes do fim do prazo fixado e através do correio electrónico (afees@dsedj.gov.mo), a data de apresentação será a da recepção dos respectivos documentos na caixa de correio electrónico (hora de Macau). No entanto, a DSEDJ irá continuar os procedimentos de aprovação e pagamento após a recepção dos respectivos documentos em suporte de papel.

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

A resposta será dada no prazo de 3 dias úteis, contados a partir do dia de recepção do pedido de informações sobre a respectiva candidatura. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：Contata por telefone , e-mail ou fax.

Formas de levantamento do resultado：Os resultados do financiamento serão comunicados por ofício.

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