Cronograma das consultas de políticas
Dezembro 2024
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4 de Dezembro de 2024Em processo de consulta
Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
De 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025Enquanto terra de encontro de culturas, Macau conta com uma rica diversidade de costumes populares. Ao longo de mais de 400 anos, as culturas chinesa e ocidental enraizaram-se e desenvolveram-se conjuntamente em Macau, o que criou uma paisagem cultural única, bem como o precioso Património Cultural Intangível de Macau, que constitui um recurso cultural importante de Macau.
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4 de Dezembro de 2024Em processo de consulta
1.º Grupo proposto para classificação de bens móveis de Macau – Consulta Pública
De 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025Informações de base
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29 de Dezembro de 2023Consulta terminada Relatório publicado
Consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”
De 29 de Dezembro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2024Com vista a apoiar o desenvolvimento socioeconómico permanente e estável da Região Administrativa Especial de Macau, foi, pelo Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.° 665, promulgado o novo “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, que define a área maritima da Região Administrativa Especial de Macau em 85 quilómetros quadrados.
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Agosto 2023
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4 de Agosto de 2023Consulta terminada Relatório publicado
Consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028)
De 4 de Agosto de 2023 a 2 de Setembro de 2023A promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o rumo para a resolução de conflitos e questões profundamente arreigados no desenvolvimento económico e social de Macau e, ao mesmo tempo, a única escolha para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM. Em articulação plena com o 14.º Plano Quinquenal do País e através da base de implementação aprofundada das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, o 5.º Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” (adiante designado por “2.º Plano Quinquenal”), que apresenta orientações claras para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, as quais constam expressamente no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023 a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4”.
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Junho 2023
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15 de Junho de 2023Consulta terminada Relatório publicado
Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
De 15 de Junho de 2023 a 29 de Julho de 2023Com o início de uma nova era da causa de “Um País, Dois Sistemas”, a Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, está perante novas exigências e novos desafios no âmbito da defesa da segurança nacional, e torna-se necessário aperfeiçoar as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo em vista uma melhor implementação do princípio “Macau governado por patriotas”. Por outro lado, desde a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa em 2016, foram já realizadas as eleições para a sexta e sétima Assembleia Legislativa, e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa apresentou, nos seus relatórios de actividades eleitorais, várias propostas de revisão legislativa sobre o reforço da repressão de actos ilícitos, a salvaguarda da ordem da gestão dos assuntos eleitorais e o reforço da protecção dos direitos dos residentes, entre outros aspectos.
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15 de Junho de 2023Consulta terminada Relatório publicado
Revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo
De 15 de Junho de 2023 a 29 de Julho de 2023Com o início de uma nova era da causa de “Um País, Dois Sistemas”, a Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, está perante novas exigências e novos desafios no âmbito da defesa da segurança nacional, e torna-se necessário aperfeiçoar as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo em vista uma melhor implementação do princípio “Macau governado por patriotas”. Por outro lado, desde a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa em 2016, foram já realizadas as eleições para a sexta e sétima Assembleia Legislativa, e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa apresentou, nos seus relatórios de actividades eleitorais, várias propostas de revisão legislativa sobre o reforço da repressão de actos ilícitos, a salvaguarda da ordem da gestão dos assuntos eleitorais e o reforço da protecção dos direitos dos residentes, entre outros aspectos.
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Março 2023
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16 de Março de 2023Consulta terminada Relatório publicado
4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau – Consulta Pública
De 16 de Março de 2023 a 14 de Maio de 2023A cidade de Macau representa a cristalização do intercâmbio e da complementaridade cultural (bem como, da coexistência de diversas culturas) entre o Oriente e o Ocidente, ao longo de mais de 400 anos, e como tal apresenta um extenso património histórico e cultural, rico de recursos culturais e características únicas. Face à evolução da cidade, da vida das pessoas e das indústrias locais, bem como, tendo em conta as alterações e o desgaste decorrente da exposição aos elementos naturais, alguns bens imóveis, que não constam da “lista de relíquias ou património cultural” são vulneráveis a acções de destruição ou dano, tanto pelo homem, como pela natureza, apesar de possuírem valor cultural relevante. Por isso, as normas e regulamentos legais são os instrumentos mais importantes e eficazes para garantir a preservação e a conservação de tais bens imóveis com valor cultural.
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Outubro 2022
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7 de Outubro de 2022Consulta terminada Relatório publicado
Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2
De 7 de Outubro de 2022 a 5 de Dezembro de 2022O “14.º Plano Quinquenal do País”, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” oferecem grandes oportunidades para a integração de Macau no desenvolvimento nacional. Com a publicação do “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022, os planos estratégicos e as políticas acima referidos apresentam orientações claras no âmbito do planeamento, obras de desenvolvimento e objectivos de construção mais ambiciosos para Macau.
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