A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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107 projectos de consulta pública. A visualizar página 1 de 6.
- Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
De 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025 / Instituto Cultural (IC) - 1.º Grupo proposto para classificação de bens móveis de Macau – Consulta Pública
De 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”
De 29 de Dezembro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2024 / Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) - Consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028)
De 4 de Agosto de 2023 a 2 de Setembro de 2023 / Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) - Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
De 15 de Junho de 2023 a 29 de Julho de 2023 / Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo
De 15 de Junho de 2023 a 29 de Julho de 2023 / Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau – Consulta Pública
De 16 de Março de 2023 a 14 de Maio de 2023 / Instituto Cultural (IC) - Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2
De 7 de Outubro de 2022 a 5 de Dezembro de 2022 / Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) - Revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado
De 22 de Agosto de 2022 a 5 de Outubro de 2022 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Polícia Judiciária (PJ) - Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)
De 24 de Maio de 2022 a 22 de Agosto de 2022 / Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - Regime de Captação de Quadros Qualificados
De 10 de Novembro de 2021 a 24 de Dezembro de 2021 / Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) - Consulta pública sobre a Lei Sindical
De 31 de Outubro de 2021 a 14 de Dezembro de 2021 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos da Região Administrativa Especial de Macau
De 20 de Outubro de 2021 a 18 de Dezembro de 2021 / Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP) - Consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino)
De 15 de Setembro de 2021 a 29 de Outubro de 2021 / Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) - Consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)
De 15 de Setembro de 2021 a 13 de Novembro de 2021 / Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) - “Regime jurídico dos ascensores”
De 29 de Abril de 2021 a 15 de Junho de 2021 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas
De 23 de Janeiro de 2021 a 8 de Março de 2021 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Corpo de Bombeiros (CB) - Consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)
De 5 de Dezembro de 2020 a 22 de Janeiro de 2021 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - 3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis – Consulta Pública
De 25 de Novembro de 2020 a 23 de Janeiro de 2021 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”
De 12 de Novembro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020 / Gabinete do Chefe do Executivo (GCE), Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura (GSASC), Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Polícia Unitários (SPU), Serviços de Saúde (SS), Instituto Cultural (IC), Instituto de Acção Social (IAS), Instituto do Desporto (ID), Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)