A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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107 projectos de consulta pública. A visualizar página 2 de 6.
- Consulta Pública – «Plano de “habitação para a classe sanduíche”»
De 13 de Outubro de 2020 a 11 de Dezembro de 2020 / Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
De 6 de Outubro de 2020 a 4 de Dezembro de 2020 / Serviços de Saúde (SS) - Consulta pública sobre o «Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro»
De 4 de Setembro de 2020 a 2 de Novembro de 2020 / Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) - Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
De 4 de Setembro de 2020 a 2 de Novembro de 2020 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - “Lei dos Arquivos”
De 15 de Novembro de 2019 a 14 de Dezembro de 2019 / Instituto Cultural (IC) - Regime jurídico da renovação urbana de Macau
De 11 de Outubro de 2019 a 9 de Dezembro de 2019 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto de Habitação (IH) - As Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
De 13 de Março de 2019 a 11 de Abril de 2019 / Instituto Cultural (IC) - «Revisão da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário) e seus diplomas complementares»
De 29 de Janeiro de 2019 a 29 de Março de 2019 / Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) - Consulta Pública sobre a Revisão das disposições do Código Penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas
De 1 de Dezembro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 2.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau — Consulta Pública
De 7 de Novembro de 2018 a 5 de Janeiro de 2019 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a Lei da contratação pública
De 6 de Novembro de 2018 a 4 de Janeiro de 2019 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - “Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações” – Consulta Pública
De 26 de Setembro de 2018 a 9 de Novembro de 2018 / Polícia Judiciária (PJ) - Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana – Consulta Pública
De 22 de Agosto de 2018 a 20 de Setembro de 2018 / Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) - Consulta Pública sobre a “Lei de Bases da Protecção Civil”
De 28 de Junho de 2018 a 11 de Agosto de 2018 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Serviços de Polícia Unitários (SPU) - “Regime do Ensino Técnico-Profissional”– Consulta Pública
De 6 de Junho de 2018 a 15 de Julho de 2018 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Estratégia para o desenvolvimento da cidade inteligente de Macau e a construção nas áreas principais – Consulta Pública
De 17 de Maio de 2018 a 30 de Junho de 2018 / Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) - Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM – Consulta Pública
De 8 de Maio de 2018 a 6 de Junho de 2018 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) - Auscultação pública sobre a Lei do Regime de Gestão dos Mercados Públicos e a Lei do Regime de Gestão dos Vendilhões
De 30 de Março de 2018 a 28 de Maio de 2018 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Procedimento de Classificacao de Bem Imovel Estaleiros Navais de Lai Chi Vun – Consulta Pública
De 22 de Janeiro de 2018 a 22 de Março de 2018 / Instituto Cultural (IC) - Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau – Consulta Pública
De 20 de Janeiro de 2018 a 20 de Março de 2018 / Instituto Cultural (IC)