A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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105 projectos de consulta pública. A visualizar página 3 de 6.
- Consulta pública das “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”
De 4 de Dezembro de 2017 a 12 de Janeiro de 2018 / Serviços de Saúde (SS) - Consulta pública da proposta de lei sobre o “salário mínimo”
De 13 de Novembro de 2017 a 27 de Dezembro de 2017 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre a Criação do Órgão Municipal sem Poder Político na Região Administrativa Especial de Macau
De 25 de Outubro de 2017 a 23 de Novembro de 2017 / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Consulta Pública sobre a Revisão do Regime de Condicionamento Administrativo
De 7 de Outubro de 2017 a 5 de Dezembro de 2017 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Consulta Pública sobre a revisão do Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos
De 27 de Setembro de 2017 a 26 de Outubro de 2017 / Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) - Consulta pública sobre a “Alteração da Lei n.o 7/2008-Lei das Relações de Trabalho” e “Estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial”
De 25 de Setembro de 2017 a 8 de Novembro de 2017 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre a “Lei de Controlo Sanitário Animal e Médico-Veterinária”
De 3 de Abril de 2017 a 2 de Maio de 2017 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Consulta pública da Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro
De 13 de Fevereiro de 2017 a 13 de Abril de 2017 / Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - Consulta – 《Troca de Informações em Matéria Fiscal》
De 22 de Novembro de 2016 a 23 de Dezembro de 2016 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - Lei de bases de gestão das áreas marítimas Documento de Consulta
De 15 de Novembro de 2016 a 14 de Dezembro de 2016 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Consulta pública do “Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local”
De 31 de Outubro de 2016 a 29 de Dezembro de 2016 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau – Consulta Pública
De 23 de Maio de 2016 a 22 de Julho de 2016 / Direcção dos Serviços de Turismo (DST) - Consulta pública sobre a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM
De 7 de Maio de 2016 a 5 de Junho de 2016 / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) - 《Normas de Auditoria de Macau》Consulta
De 26 de Abril de 2016 a 25 de Maio de 2016 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016–2025) – Consulta Pública
De 15 de Abril de 2016 a 30 de Maio de 2016 / Instituto de Acção Social (IAS) - 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” – Consulta Pública
De 28 de Dezembro de 2015 a 25 de Fevereiro de 2016 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”
De 23 de Dezembro de 2015 a 5 de Fevereiro de 2016 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta Pública da Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais
De 13 de Dezembro de 2015 a 22 de Fevereiro de 2016 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) - Consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau
De 9 de Novembro de 2015 a 23 de Dezembro de 2015 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta pública sobre substituição de abastecimento de aves de capoeira vivas por aves refrigerada
De 1 de Novembro de 2015 a 30 de Dezembro de 2015 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)
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