A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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105 projectos de consulta pública. A visualizar página 4 de 6.
- Consulta pública “Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde”
De 15 de Setembro de 2015 a 15 de Outubro de 2015 / Conselho para os Assuntos Médicos (CAM) - Consulta Pública sobre o “Mecanismo de Protecção dos Idosos da Região Administrativa Especial de Macau”
De 30 de Julho de 2015 a 12 de Setembro de 2015 / Instituto de Acção Social (IAS) - “Ideias para o Reaproveitamento do Antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril” Recolha de opiniões do público
De 22 de Julho de 2015 a 20 de Agosto de 2015 / Instituto Cultural (IC) - Consulta Pública sobre a Revisão do Regime Jurídico de Habitação Social
De 9 de Julho de 2015 a 6 de Setembro de 2015 / Instituto de Habitação (IH) - Consulta Pública sobre a Proposta da Nova Lei do Enquadramento Orçamental
De 7 de Julho de 2015 a 20 de Agosto de 2015 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - 3.ª fase de auscultação pública do Plano Director dos Novos Aterros
De 30 de Junho de 2015 a 28 de Agosto de 2015 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Consulta pública relativa à alteração ao “Regime educativo especial”
De 2 de Março de 2015 a 31 de Março de 2015 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar (Terceira Fase de Consulta)
De 26 de Janeiro de 2015 a 6 de Março de 2015 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Segunda fase da consulta pública sobre “Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social”
De 15 de Janeiro de 2015 a 13 de Fevereiro de 2015 / Instituto de Acção Social (IAS) - Consulta pública sobre as“Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”
De 17 de Dezembro de 2014 a 16 de Março de 2015 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta Pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”
De 10 de Outubro de 2014 a 8 de Dezembro de 2014 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial
De 10 de Outubro de 2014 a 8 de Novembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) - Consulta pública sobre a Lei da actividade comercial de administração de condomínios
De 11 de Setembro de 2014 a 9 de Novembro de 2014 / Instituto de Habitação (IH) - Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis)
De 9 de Agosto de 2014 a 23 de Setembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - Consulta sobre a revisão da Lei da habitação económica
De 19 de Julho de 2014 a 19 de Setembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública sobre o Segmento Norte da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro
De 1 de Julho de 2014 a 14 de Agosto de 2014 (Adiado para: 2014-09-28) / Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) - Consulta Pública sobre a Revisão da Legislação relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores
De 12 de Junho de 2014 a 12 de Agosto de 2014 / Conselho de Consumidores (CC) - Consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau
De 10 de Maio de 2014 a 8 de Julho de 2014 / Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública relativa ao Regime de Previdência Central não Obrigatório
De 15 de Abril de 2014 a 13 de Junho de 2014 / Fundo de Segurança Social (FSS) - Estatuto das escolas particulares – Segunda fase da consulta
De 1 de Março de 2014 a 29 de Abril de 2014 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)
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