A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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105 projectos de consulta pública. A visualizar página 5 de 6.
- Consulta de opiniões de «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau»
De 17 de Janeiro de 2014 a 17 de Março de 2014 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro
De 10 de Janeiro de 2014 a 23 de Fevereiro de 2014 / Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) - Consulta pública ao Projecto de Lei sobre a “Fixação do salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades”
De 30 de Setembro de 2013 a 15 de Novembro de 2013 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre a Revisão da Lei de Imprensa
De 23 de Setembro de 2013 a 25 de Outubro de 2013 / Gabinete de Comunicação Social (GCS) - Consulta Pública sobre a Revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio
De 30 de Abril de 2013 a 31 de Julho de 2013 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Instituto de Habitação (IH) - Consulta sobre a Revisão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos
De 19 de Fevereiro de 2013 a 20 de Março de 2013 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) - Estatuto das escolas particulares – Primeira fase da consulta
De 18 de Fevereiro de 2013 a 18 de Abril de 2013 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Consulta Pública do Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022)
De 6 de Janeiro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2013 / Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) - Consulta Pública sobre a Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau
De 14 de Dezembro de 2012 a 31 de Janeiro de 2013 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - A Segunda Consulta Pública sobre o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van
De 12 de Dezembro de 2012 a 12 de Março de 2013 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Consulta pública sobre o Enquadramento da política Demográfica da RAEM
De 3 de Novembro de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013 / Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (GEP) - Consulta pública da Política de Juventude de Macau (2012-2020)
De 21 de Agosto de 2012 a 21 de Outubro de 2012 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Consulta pública sobre a proposta da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos
De 29 de Junho de 2012 a 12 de Agosto de 2012 / Instituto de Acção Social (IAS) - Consulta Pública sobre a Proposta de Lei que estabelece o Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais
De 8 de Maio de 2012 a 22 de Junho de 2012 / Instituto de Acção Social (IAS) - Consulta pública sobre a Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)
De 3 de Maio de 2012 a 1 de Julho de 2012 / Instituto de Habitação (IH) - Auscultação das ideias conceptuais sobre o projecto de proposta de Lei do Planeamento Urbanístico e dos diplomas complementares
De 25 de Abril de 2012 a 8 de Junho de 2012 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Consulta sobre Desenvolvimento do Sistema Político
De 10 de Março de 2012 a 23 de Abril de 2012 / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) - Consulta pública sobre a elaboração do regulamento administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e diesel leve para veículos»”
De 17 de Fevereiro de 2012 a 19 de Março de 2012 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta pública sobre o “Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade”
De 21 de Novembro de 2011 a 20 de Janeiro de 2012 / Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) - Consulta Pública da Lei de Segurança Alimentar
De 1 de Novembro de 2011 a 16 de Dezembro de 2011 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
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