A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
Pode pesquisar resultados com recurso a:
107 projectos de consulta pública. A visualizar página 6 de 6.
- Consulta pública sobre o “Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade”
De 21 de Novembro de 2011 a 20 de Janeiro de 2012 / Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) - Consulta Pública da Lei de Segurança Alimentar
De 1 de Novembro de 2011 a 16 de Dezembro de 2011 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Segunda fase de auscultação do Plano Director das Novas Zonas Urbanas
De 22 de Outubro de 2011 a 23 de Dezembro de 2011 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Consulta Pública sobre Proposta da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica
De 15 de Setembro de 2011 a 14 de Outubro de 2011 / Instituto de Acção Social (IAS) - Consulta pública sobre a revisão do Código de Processo Penal
De 14 de Setembro de 2011 a 24 de Outubro de 2011 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) - Consulta de opiniões sobre o “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”
De 7 de Setembro de 2011 a 6 de Novembro de 2011 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Auscultação ao público sobre o “Planeamento Específico de Cooperação para a Construção de um Círculo de Excelente Qualidade de Vida”
De 1 de Setembro de 2011 a 30 de Novembro de 2011 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)