Lista de serviços

• Emissão de Licença Industrial (N.° 1325)
• Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (N.° 1326)
• Licença para o Exercício de Actividade Transitária (N.° 1327)
• Pedido de Registo de Lojas Francas (N.° 1330)
• Conta na Plataforma de Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica (N.° 2120)
• Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1310)
• Registo de Patente de Invenção (N.° 1311)
• Registo de Patente de Utilidade (N.° 1312)
• Registo de Desenhos e Modelos (N.° 1313)
• Registo de Marca (N.° 1314)
• Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (N.° 1315)
• Registo de Topografia de Produtos Semicondutores (N.° 1316)
• Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica (N.° 1317)
• Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (N.° 1318)
• Licenças de Exportação (N.° 1319)
• Licença de Importação (DSEDT) (N.° 1320)
• Emissão de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1321)
• Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1322)
• Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada” (N.° 1323)
• Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (N.° 1328)

* Serviço interno