Lista de serviços

• Subsídio por morte (N.° 1287)
• Subsídios de Natal e do 14º mês deixados por titulares de pensões (N.° 1288)
• Pagamento de despesas de trasladação de restos mortais (N.° 1289)
• Emissão de declaração dos montantes de previdência para efeitos de tratamento do inventário judicial (N.° 1290)
• Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1310)
• Registo de Patente de Invenção (N.° 1311)
• Registo de Patente de Utilidade (N.° 1312)
• Registo de Desenhos e Modelos (N.° 1313)
• Registo de Marca (N.° 1314)
• Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (N.° 1315)
• Registo de Topografia de Produtos Semicondutores (N.° 1316)
• Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica (N.° 1317)
• Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (N.° 1318)
• Licenças de Exportação (N.° 1319)
• Licença de Importação (DSEDT) (N.° 1320)
• Emissão de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1321)
• Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1322)
• Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada” (N.° 1323)
• Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (N.° 1328)
• Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo (N.° 1329)

* Serviço interno