Sobre o Governo
Lista de serviços
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797 serviços públicos. A visualizar página 12 de 40.
- Registo de Topografia de Produtos Semicondutores (N.° 1316)
- Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica (N.° 1317)
- Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (N.° 1318)
- Licenças de Exportação (N.° 1319)
- Licença de Importação (DSEDT) (N.° 1320)
- Emissão de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1321)
- Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1322)
- Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada” (N.° 1323)
- Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (N.° 1328)
- Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo (N.° 1329)
- Produtos Sujeitos a Imposto (O pagamento, Isenção e Restituição de Imposto de Consumo) (N.° 1331)
- Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA (N.° 1332)
- Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
- Incentivos Fiscais no âmbito da Política Industrial (N.° 1334)
- Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
- Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1336)
- Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico (N.° 1337)
- Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China” (N.° 1338)
- “Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores (N.° 1339)
- Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados” (N.° 1340)
* Serviço interno
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