Sobre o Governo
Lista de serviços
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93 serviços públicos. A visualizar página 2 de 5.
- Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária (Instituto para os Assuntos Municipais ) (N.° 1102)
- Arrendamento de bancas nos Mercados (N.° 1105)
- Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado (N.° 1107)
- Pedido apresentado pelos arrendatários de bancas dos mercados para a cessação de actividades, emissão de certificados e outros tipos de pedidos (N.° 1108)
- Emissão de licença de vendilhão (N.° 1109)
- Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) (N.° 1110)
- Licença temporária de venda (N.° 1111)
- Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades (N.° 1112)
- Inumação de sepulturas de utilização normal (N.° 1113)
- Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal (N.° 1114)
- Junção em“sepultura perpétua” (N.° 1115)
- Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos (N.° 1116)
- Trasladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios (N.° 1117)
- Exumações (N.° 1118)
- Gavetas de Ossários (N.° 1119)
- Gavetas de cinzas (N.° 1120)
- Junção de restos mortais / cinzas (N.° 1121)
- Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais (N.° 1122)
- Realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios (N.° 1123)
- Certificado de registo de falecidos (N.° 1124)
* Serviço interno
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