Lista de serviços

• Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo (N.° 1329)
• Produtos Sujeitos a Imposto (O pagamento, Isenção e Restituição de Imposto de Consumo) (N.° 1331)
• Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA (N.° 1332)
• Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
• Incentivos Fiscais no âmbito da Política Industrial (N.° 1334)
• Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
• Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1336)
• Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico (N.° 1337)
• Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China” (N.° 1338)
• “Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores (N.° 1339)
• Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados” (N.° 1340)
• Extensão de Pedido de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1341)
• Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1342)
• Emissão de Certidão de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1343)
• Pedido de Informações de CEPA (N.° 1344)
• Registo de Recompensa (N.° 1345)
• Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos (N.° 1346)
• Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (N.° 1347)
• Requerimento para Emissão de Certificado de Investidor de Macau do CEPA (N.° 2022)
• Pedido de ajuda na mediação de disputas de investimento prevista no Acordo de Investimento no âmbito do CEPA (N.° 2081)

* Serviço interno