Lista de serviços

• Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações) (N.° 1852)
• Homologação de equipamentos de radiocomunicações (N.° 1853)
• Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações) (N.° 1854)
• Carta de rádio-operador – amador (N.° 1855)
• Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) (N.° 1856)
• Averiguação de interferência de rádio (N.° 1857)
• Selagem / Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações (N.° 1858)
• Funcionamento da estação de radiocomunicações (N.° 1859)
• Inscrição como responsável técnico de radiocomunicações (N.° 1860)
• Exame de rádio-operador-amador (N.° 1861)
• Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações (N.° 1862)
• Licença de serviços Internet (N.° 1863)
• Autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) (N.° 1864)
• Certidão de equivalência de rádio-operador (N.° 1865)
• Licenças de sistemas e de serviços de radiodifusão televisiva por satélite / Licenças de outros sistemas e serviços de telecomunicações espaciais ou via satélite (N.° 1866)
• Tarifa dos serviços de telecomunicações (N.° 1867)
• Ensaio de caixa descodificadora de radiodifusão televisiva digital terrestre/Televisão digital integral (N.° 1868)
• Previsão meteorológica geral (N.° 1869)
• Avisos sobre fenómenos meteorológicos severos (N.° 1870)
• Informação climática da RAEM (N.° 1871)

* Serviço interno