Sobre o Governo
Lista de serviços
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791 serviços públicos. A visualizar página 36 de 40.
- A licença para o exercício da actividade de transportes rodoviários interurbanos de passageiros (N.° 1937)
- Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos á restrições (N.° 1938)
- Cartão Identificativo de Estacionamento Reservado (N.° 1939)
- Autorização especial de circulação em zonas pedonais (N.° 1941)
- Medidas provisórias de trânsito (N.° 1942)
- Tratamento das opiniões e queixas relativas aos assuntos de tráfego (N.° 1943)
- Formalidade administrativa sobre a aprovação de modelos e normas técnicas de capacetes de motociclos (N.° 1946)
- Parecer técnico de pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” (N.° 1947)
- Publicações editadas pela DSPA (N.° 1948)
- Pedido de visita às Zonas Ecológicas e infra-estruturas ambientais (N.° 1949)
- Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões apresentadas pelos cidadãos (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental) (N.° 1950)
- Pedidos de concessão do apoio financeiro ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (N.° 1952)
- Autorização de voo (Autoridade de Aviação Civil) (N.° 1956)
- Resposta a pedidos de cobrança de taxa suplementar (N.° 1957)
- Licenças de piloto (Autoridade de Aviação Civil) (N.° 1958)
- Licença de Controlador de Tráfego Aéreo (N.° 1959)
- Licença de oficial de operações de voo (N.° 1960)
- Certificado de Membro de Tripulação (N.° 1961)
- Exames (N.° 1962)
- Autorização de Mercadorias Perigosas (N.° 1963)
* Serviço interno
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