Sobre o Governo
Lista de serviços
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246 serviços públicos. A visualizar página 5 de 13.
- Emissão de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1321)
- Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem (N.° 1322)
- Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada” (N.° 1323)
- Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (N.° 1328)
- Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo (N.° 1329)
- Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA (N.° 1332)
- Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
- Incentivos Fiscais no âmbito da Política Industrial (N.° 1334)
- Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
- Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1336)
- Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico (N.° 1337)
- Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China” (N.° 1338)
- “Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores (N.° 1339)
- Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados” (N.° 1340)
- Extensão de Pedido de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1341)
- Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1342)
- Emissão de Certidão de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1343)
- Pedido de Informações de CEPA (N.° 1344)
- Registo de Recompensa (N.° 1345)
- Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos (N.° 1346)
* Serviço interno
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