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O “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia (2024-2028)” (adiante designado por Plano) foi oficialmente divulgado no dia 1 de Novembro de 2023, sendo este o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias da RAEM, e um documento significativo para a concretização das exigências do Governo Central e o desenvolvimento com maior sucesso da diversificação da economia. O Plano apresenta os objectivos, as principais tarefas e os projectos prioritários concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia para os próximos cinco anos, orientando o rumo do investimento social e do desenvolvimento da sociedade, para acelerar a promoção da diversificação adequada, um desenvolvimento sustentável e alta qualidade.
O Capítulo VII do Plano define especificamente as medidas de garantia em oito aspectos e o Capítulo VIII define a divisão de tarefas dos projectos prioritários pelos serviços, para assegurar a implementação do Plano. Para promover melhor a concretização das tarefas definidas no Plano, o Governo da RAEM, com base na clara divisão das tarefas, determinou o pessoal responsável pelas 81 indústrias-chave e 215 projectos prioritários envolvidos das indústrias do “1+4”, cuja lista e o meio de contacto desse pessoal serão divulgados oficialmente no dia 19 de Janeiro.
A determinação de pessoal responsável pelos projectos prioritários é uma nova medida que demonstra plenamente a firme determinação do Governo da RAEM em promover a diversificação adequada da economia de Macau e envidar um grande esforço para resolver os conflitos e problemas profundamente enraizados do desenvolvimento socioeconómico. Através da clarificação da divisão de tarefas e da definição de responsáveis, reforçar-se o sentido de responsabilidade dos trabalhadores dos serviços, exortando os serviços públicos a cumprirem as suas funções com diligência, terem a coragem de assumir responsabilidades e empenharem-se, no sentido de assegurar a concretização efectiva das principais tarefas e dos projectos prioritários apresentados no Plano.
Para reforçar a transparência e a divulgação das informações, o Governo da RAEM já adicionou as informações dos responsáveis pelos projectos prioritários do Plano e a “Lista das Indústrias objecto do incentivo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” está disponível na página temática do Plano, respectivamente, no Portal do Governo (https://www.gov.mo/zh-hant/plandiversification) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo/zh-hant/event/plandiversification), que podem ser consultados pelos investidores, residentes de Macau e todos os sectores da sociedade, em qualquer momento, as informações necessárias. O Governo da RAEM irá continuar a promover, em conjugação de esforços com todos sectores da sociedade, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, para alcançar progressos concretos.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulga, hoje (dia 1), o Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028).
Com base na plena articulação com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, o Governo da RAEM, tendo como fundamentos o Segundo Plano Quinquenal e a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, persistindo na resolução dos obstáculos, atento à realidade de Macau, elaborou o Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028). O Plano apresenta os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028, orientando o rumo do investimento social e do desenvolvimento da sociedade e centralizando diversos recursos, tais como políticos, humanos e financeiros, entre outros, para ultrapassar as dificuldades. Irá promover o desenvolvimento de novas indústrias, fomentar novas vertentes de crescimento económico, consolidar e valorizar as indústrias tradicionais relevantes, reforçar os efeitos de um desenvolvimento sinérgico entre as indústrias, fortalecer, de forma pragmática, o dinamismo e a capacidade geral do desenvolvimento económico de Macau e acelerar a sua promoção no sentido da diversificação adequada, sustentabilidade e alta qualidade.
Sob a liderança do Chefe do Executivo e em estreita colaboração com os serviços públicos do Governo da RAEM, foram iniciados oficialmente os trabalhos de elaboração do Plano em Maio de 2023. Estudos abrangentes e aprofundados foram elaborados, tendo-se realizado 13 sessões específicas para uma ampla recolha de opiniões dos representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional, dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, dos deputados à Assembleia Legislativa, dos membros do Conselho Executivo, de individualidades dos sectores sociais, de especialistas e de académicos. Também houve uma consulta pública com a duração de 30 dias para amplamente acolher as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais e da população em geral e foi divulgado, em 13 de Outubro de 2023, o Relatório Final da Consulta Pública sobre o Plano. Com base na obtenção de um amplo consenso e na atenta transmissão da situação social e da opinião pública, concluiu-se a elaboração do documento do Plano.
O texto oficial do Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia (2024 – 2028) tem cerca de 56 000 caracteres chineses, considerando texto e quadros. Para além da introdução e da conclusão, o texto está dividido em 8 capítulos, com 10 quadros e 9 tabelas, abrangendo as tarefas e projectos prioritários a serem concretizados durante o período do plano, sobre as principais indústrias, como a indústria de turismo e lazer integrado, indústria de big health de medicina tradicional chinesa, indústria financeira moderna, indústria de tecnologia de ponta e reconversão e valorização das indústrias tradicionais, bem como as indústrias de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O texto integra um capítulo específico para as medidas de garantia e clarifica também a distribuição de tarefas dos projectos prioritários pelos serviços, assumindo a responsabilidade de assegurar a implementação do presente Plano.
O Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia (2024 – 2028) constitui o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias da RAEM, sendo um significativo documento orientador para o Governo da RAEM executar firmemente as exigências do Governo Central e desenvolver com sucesso a diversificação da economia. Com a orientação do presente Plano, o Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade, congregar esforços para o seu desenvolvimento e superar as dificuldades, para, desse modo, impulsionar a diversificação, accelerando a evolução da economia e o desenvolvimento de alta qualidade com resultados dignos de nota, no sentido de criar, para Macau, um futuro cada vez mais promissor.
A partir de hoje, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o texto oficial do presente Plano no Edifício Administração Pública, nos Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e nas bibliotecas públicas de Macau. Também podem consultar ou descarregar a versão digital do documento na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo/pt/event/plandiversification).