Notícias

…

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, em resposta ao mais recente desenvolvimento epidémica em Xangai e Tianjin, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 12:00 horas do dia 10 de Novembro de 2020, informa que todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado na Vila de Zhuqiao da Nova Área de Pudong de Xangai, na Rua de Hangu da Nova Área de Binhai e na Zona de Logística da Cadeia de Frio do Porto Central de Pesca de Tianjin, serão sujeitos a observação médica por um período de 14 dias em locais designados, conforme exigências da autoridade de saúde.
…

1. De acordo com a notícia divulgada pelos media de língua portuguesa, o Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Dr. Jorge Neto Valente, afirmou na manhã do Sábado passado (dia 7 do mês corrente), durante uma entrevista ao Canal Português do Rádio Macau, que o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, tinha violado o Estatuto dos Magistrados, porque o mesmo dispõe expressamente no seu artigo 25.º, n.º 1 que os magistrados não podem prestar declarações nem fazer comentários relativos a processos, e ele fez “uma referência clara concreta a um determinado processo” na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário, “As declarações parecem apontar um caminho que é o inverso do que foi decidido pelo Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Segunda Instância. A interpretação que se pode fazer, e com toda a probabilidade, é que o presidente do TUI está preparado para reparar a injustiça. Como se os outros tribunais não fizessem justiça. A justiça é só assegurada pelo TUI. Onde é que vamos parar?”;
…

…

Em 2019 encontravam-se em actividade 3.364 estabelecimentos do sector dos transportes, armazenagem e comunicações, ou seja, mais 132 em relação ao ano de 2018. O pessoal ao serviço totalizou 23.782 indivíduos, mais 694. As receitas deste sector corresponderam a 32,59 mil milhões de Patacas, isto é, menos 3,3%, em termos homólogos e as despesas situaram-se em 26,30 mil milhões de Patacas, menos 4,1%. No ano de referência o excedente bruto totalizou 6,21 mil milhões de Patacas, descendo 1,0%, em termos anuais. A proporção do excedente bruto (19,0%) e a proporção do excedente bruto pelas despesas (23,6%) subiram ligeiramente 0,4 e 0,7 pontos percentuais, respectivamente. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, correspondeu a 11,85 mil milhões de Patacas, crescendo 4,2%, em termos anuais. A formação bruta de capital fixo foi de 1,91 mil milhões de Patacas, mais 25,6%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
…

Entre Julho e Setembro de 2020 o índice global de preços da habitação foi de 269,0, tendo crescido 0,4%, em comparação com o período transacto (Junho a Agosto de 2020). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (269,9) e o índice da Taipa e Coloane (265,4) ascenderam ambos 0,4%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
…

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) procede presentemente ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de forma contínua do sistema do “Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” (Acesso Comum), através do qual, os cidadãos podem aceder aos serviços online dos Serviços de Saúde (SS), nomeadamente, para efectuar a marcação prévia de consulta externa e ao levantamento de senhas para consulta externa sem necessidade de marcação nos Centros de Saúde, de modo a facilitar, ainda mais, ao público o acesso aos cuidados de saúde. Além disso, foram disponibilizados, também, serviços online para efeitos de subsídio para idosos do Instituto de Acção Social (IAS), de requerimento do subsídio de casamento e do início do pagamento das contribuições do regime facultativo do Fundo de Segurança Social (FSS).
…

Devido à obra de actualização da rede informática pelo fornecedor de serviços de telecomunicações, no período entre as 2h00 e as 6h00 de 12 de Novembro do corrente ano, é possível que os serviços electrónicos do Instituto para os Assuntos Municipais tenham interrupções, de forma intermitente. Este Instituto solicita a atenção e compreensão dos cidadãos, lamentando o incómodo causado.
…

Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Novembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 141 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 2 não estão relacionados com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente. Já os restantes 139 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
…

Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem acelerado a promoção da governação electrónica. O Fundo de Segurança Social lançou sucessivamente diferentes serviços electrónicos, com vista a melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços. Actualmente, as três modalidades de subsídios do regime da segurança social (incluindo os subsídios de casamento, de nascimento e de funeral), o pedido de activação de pagamento das contribuições do regime facultativo e a transferência de verbas da subconta de gestão do Governo do regime de previdência central não obrigatório podem ser tratados através da aplicação para telemóvel “Conta única de Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, podendo ainda consultar o andamento do pedido de subsídio de casamento e do pedido de activação de pagamento das contribuições do regime facultativo através de interface da plataforma uniformizada.
…