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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica das doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Ao procederem à vigilância de medicamentos chineses no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que a quantidade total de bactérias no medicamento chinês “南美消痔丸(加減味)” (foto em anexo, sem nome em inglês nem português), com lote n.º PP-11-801, fabricado pela Companhia de Fabrico de Medicamento Lam Mei de Taiwan, ultrapassa os padrões estabelecidos no Código Farmacêutico. Deste modo, os Serviços de Saúde ordenaram a recolha imediata junto dos importadores de medicamentos. Para proteger a saúde pública, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que parem de consumir os medicamentos em questão.
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Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 24 de Junho, a recolha de preços nos 13 supermercados sitos nas freguesias de São Lázaro, de São Lourenço e da Sé, para a segunda parte da investigação mensal de Junho. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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Realizou-se hoje (dia 24) o acto público de abertura das propostas do concurso público para a prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022). Foram recebidas e aceites 6 propostas a concurso, cujos valores variavam entre as 7,970,000 e 14,260,000 de patacas.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) reconheceu os membros da Comissão Eleitoral referentes ao subsector da religião do 3.º sector, incluindo dois representantes de associações católicas, dois representantes de associações budistas, um representante de associações protestantes e um representante de associações tauístas. Em simultâneo, foi procedido o registo dos membros da Comissão Eleitoral referentes ao 4.º sector, nomeadamente 22 representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, 11 deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, 14 representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e 2 representantes dos membros do órgão municipal.
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O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) também tem recebido várias queixas e participações relacionadas. Em 2019, a situação deteriorou-se, até o fim de Maio, o GPDP já iniciou 15 processos de investigação em resposta às queixas e participações apresentadas, o que foi quase duplicado em comparação com o mesmo período de 2018.
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Em 14 de Dezembro de 2018, o Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base condenou o arguido A, como co-autor material de um crime consumado de exigência ou aceitação de documentos, na prática de usura para jogo, p. e p. pelo art.º 14.º da Lei n.º 8/96/M, na pena de dois anos e três meses de prisão; como co-autor material de um crime consumado de um crime de sequestro qualificado, p. e p. pelo art.º 152.º, n.^os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, na pena de três anos e três meses de prisão; e, ainda como co-autor material de um crime consumado de filmagem ilícita, p. e p. pelo art.º 191.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, na pena de cinco meses de prisão; e, em cúmulo jurídico dessas três penas, na pena única de quatro anos e três meses de prisão.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário apela aos familiares de FONG KIT LAN , sexo feminino, de 69 anos de idade, com morada registada, 367 Rua da Tribuna, Edf. Man On Bloco 1, 2 Andar AL, falecido no dia 19 de Junho de 2019, para formalizarem os trâmites de levantamento do cadáver junto da Divisão Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Caso contrário no prazo de 7 dias a contar da publicação do presente aviso, o mesmo será tratado como cadáver não reclamado. Para esclarecimento, é favor contactar com a Sra. Chan através do telefone n.º 8390 8299 .
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A fim de celebrar o 20º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Gabinete de Comunicação Social (GCS) realiza uma actividade de recolha de fotografias temáticas, designada «Os Nossos 20 Anos», no “Livro de Fotografias de Macau” (https://photo.gcs.gov.mo), pretendendo recolher, através desta plataforma, imagens que captem momentos felizes da população de Macau, nos últimos 20 anos. A fim de incentivar a participação activa de mais cidadãos, o prazo de entrega de trabalhos será adiado até ao dia 31 de Julho de 2019.
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