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O Consortium FOCUS AQUA – CITIC Envirotech – NEWLAND, composto por Focus Aqua, Limitada, CITIC Envirotech (Guangzhou) Ltd. e Companhia de Tecnologia Macau Newland, Lda., interpôs recurso contencioso do despacho do Chefe do Executivo da RAEM, de 4 de Outubro de 2017, que adjudicou à WATERLEAU – ORIGINWATER, em Consórcio, o concurso público para a prestação dos serviços de “operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau”.
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Tendo em consideração que o dia 30 de Junho, p.f., coincide com um domingo, o prazo de pagamento da Contribuição Predial Urbana do mês de Junho, será prorrogado até ao dia 1 de Julho (segunda-feira). Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa por pagamento feito fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram, para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Por forma a facilitar o pagamento, os contribuintes podem, com a utilização do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, imprimir nos diversos quiosques os dados sumários do conhecimento de cobrança para efectuarem o seu pagamento nas máquinas ATM ou através do banco por transacção electrónica, ou para imprimir a 2.ª via do conhecimento de cobrança, apenas disponível nos quiosques da DSF, instalados nos seguintes locais:
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A partir de hoje e até 3 de Julho decorre a 2ª consulta pública relativa à avaliação do impacto ambiental da obra de construção do túnel subaquático entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos. Durante este período o público pode apresentar as suas opiniões e sugestões à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou à entidade responsável pela avaliação do impacto ambiental, através de carta, telefone, fax e e-mail. Os respectivos detalhes estão disponíveis no portal electrónico da DSSOPT.（https://www.dssopt.gov.mo/pt/home/information/id/205）
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Com vista a melhor promover o desenvolvimento das actividades de locação financeira e a reforçar o intercâmbio de supervisão destas actividades, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) convidou a “China Banking and Insurance Regulatory Commission” (CBIRC) a enviar especialistas a Macau, a fim de realizar a designada “Palestra e sessão de troca de ideias sobre supervisão de actividades de locação financeira”, que contou com mais de 20 participantes da AMCM e do Gabinete de Informação Financeira.
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Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 19 de Junho, a recolha de preços nos 14 supermercados sitos na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, para a segunda parte da investigação mensal de Junho. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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Atendendo a que, decorrido o prazo legal, nenhum recurso contencioso foi interposto, e nos termos do n.º 1 do art.º 95.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012 e Lei n.º 13/2018, o Tribunal de Última Instância, verificou e publicitou, no dia 19 de Junho de 2019, o resultado de apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Foi também afixado o respectivo edital do resultado da Eleição no Tribunal de Última Instância.
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O Conselho de Educação para o Ensino Não Superior realizou, no dia 19 de Junho, no Salão de Conferências Confúcio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a 2.ª Reunião Plenária de 2019. A reunião foi presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Presidente do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, Alexis Tam. Os conteúdos da presente reunião incluíram: relatar a avaliação intercalar do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2017 a 2019, (doravante designado por Programa), os trabalhos anuais do Fundo de Desenvolvimento Educativo de 2018, bem como a apresentação dos trabalhos para a promoção do bem-estar dos alunos, a prevenção do bullying na escola, a gestão da segurança nas escolas e a educação para a prevenção de catástrofes.
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A lista classificativa final do Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de bacharelato encontra-se publicada noBoletim Oficialdo dia 19 do corrente mês. Trata-se do terceiro concurso de avaliação de competências integradas tendo por referência as habilitações académicas, realizado após a alteração efectuada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, com um total de 6444 candidatos admitidos. A prova teve lugar no dia 28 de Abril, tendo-se registado uma percentagem de comparência cerca de 60%. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “apto” e “não apto”, considerando-se “apto” 50 valores ou mais e “não apto” menos de 50 valores, tendo-se registado uma taxa de 50% de aprovações.
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