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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 22 de Agosto, uma investigação geral de Agosto aos preços dos produtos comercializados em 12 de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio.
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A Lei da actividade comercial de administração de condomínios entra hoje (dia 22) em vigor, tendo o Instituto de Habitação (IH) emitido, até ao momento, 233 licenças válidas, incluindo 60 licenças de actividade comercial de administração de condomínios e 173 licenças provisórias de actividade comercial de administração de condomínios. O público pode obter informações sobre a emissão de licenças de actividade comercial de administração de condomínios através da página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).
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Num encontro realizado ontem (dia 21) em Zhuhai, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, e o Secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, trocaram, de forma aprofundada, opiniões sobre vários temas, nomeadamente a promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a implementação da missão confiada pelo Governo Central para a construção de Macau como uma plataforma para o desenvolvimento científico e industrial da medicina tradicional chinesa (MTC), o impulsionamento da construção do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau e da cooperação bilateral nas áreas como a inovação tecnológica, as actividades financeiras transfronteiriças, os incentivos fiscais e logísticos, a inovação e empreendedorismo juvenil, os assuntos relacionados com o bem-estar da população e a sociedade, entre outros, assim como a complementaridade das potencialidades recíprocas e o apoio ao desenvolvimento do País.
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O Auto-Silo do Edifício Fai Tat, afectado pelas inundações causadas pelo tufão “Hato” no ano passado, vai reabrir ao público no próximo dia 25 de Agosto (Sábado) a partir das 10 horas, o qual tem uma capacidade de 487 lugares de estacionamento, sendo que 259 são destinados a automóveis ligeiros e 228 a ciclomotores e motociclos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apela aos condutores a atenção para isso.
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No dia 29 de Março de 2012, a Direcção dos Serviços de Finanças recebeu uma declaração de transmissão de bens a título oneroso modelo M/1, relativa à fracção autónoma A, na qual se referiu como data do contrato-promessa de cessão da posição contratual celebrado entre A, B e C o dia 6 de Março de 2012. Em resultado da relação remetida pelos notários de acordo com o art.º 64.º do Regulamento do Imposto de Selo, a DSF teve conhecimento da outorga de procuração, datada do mesmo dia da celebração do referido contrato-promessa, de B a favor de C, onde foram conferidos a C poderes de aquisição e disposição sobre a fracção autónoma A, incluindo poderes para a prática de negócio consigo mesmo. Com base nisso, a DSF entendeu que existiram duas transacções sucessivas incidentes sobre o imóvel em causa (venda no dia 29 de Março de 2012 e a procuração de 6 de Março de 2012), razão pela qual por despacho de 17 de Maio de 2012, a Directora da DSF liquidou oficiosamente o imposto do selo especial.
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Com o objectivo de coordenar as políticas de formação juvenil doGoverno da RAEM, estimular os jovens a promoverem uma ocupação saudável dos tempos livres nas férias de verão e reforçar as suas consciências cívicas e os seus espíritos de serviço comunitário, o Corpo de Bombeiros (CB) e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude organizaram, entre os dias 6 e 8, 13 e 15 e 20 e 22 de Agosto de 2018, três turmas de experimentação de tarefas dos bombeiros de 2018, que contaram com aparticipaçãode 59 jovens.
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O Grupo de Trabalho de Prevenção Contra a Febre de Dengue realizou a segunda fase do questionário, através do Wechat, intitulado “Temos a responsabilidade de eliminar águas acumuladas, prevenindo contra a febre de dengue e o vírus Zika”, entre 1 e 11 de Agosto do corrente ano, dando ao público a oportunidade de ganhar no sorteio prémios em dinheiro ou cupões electrónicos. A primeira fase do evento contou com 50.800 participações, a segunda fase contou com 25.553 participações, ou seja, um total de 76.353 participantes.
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A lista classificativa final do Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário encontra-se publicada no Boletim Oficial do dia 22 do corrente mês. Trata-se do primeiro concurso de avaliação de competências integradas tendo por referência a habilitações académicas, realizado após a revisão do Regulamento Administrativo n.^o 14/2016. com um total de 3397 candidatos admitidos. A prova teve lugar no dia 22 de Julho, tendo comparecido 2044 candidatos, a percentagem de comparência foi de 60%. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “apto” e “não apto”, considerando-se “apto” 50 valores ou mais e “não apto” menos de 50 valores, sendo o total de aprovados de 1213 candidatos, representando uma taxa de 60% de aprovações.
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Os Serviços de Estatística e Censos divulgam os resultados referentes ao segundo trimestre de 2018 do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações do Sector das Lotarias e Outros Jogos de Aposta. O âmbito do inquérito exclui os promotores e colaboradores de jogos.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (21 de Agosto), um encontro de alto nível com o presidente do Município de Xangai, Ying Yong, durante o qual foram trocadas impressões sobre o aprofundamento das relações nas áreas relacionadas com os jovens, financeira, de convenções e exposições, bem como na formação destinada aos trabalhadores da administração pública. O encontro de alto nível entre os Governos da RAEM e Xangai decorreu, esta tarde, na Sede do Governo, onde posteriormente os representantes dos dois lados testemunharam a cerimónia de assinatura de memorandos de cooperação.
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