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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 5 de Junho, uma investigação dos preços dos produtos vendidos nos supermercados situados na zona da Areia Preta, Mong Há e na da Avenida de Venceslau de Morais, zonas estas que pertencem ao âmbito da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Esta é a primeira recolha feita no mês de Junho.
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O Instituto Cultural apela aos responsáveis de todos os edifícios patrimoniais para darem mais atenção às condições atmosféricas, desencadearem uma protecção adequada e antecipada do património e tomarem as medidas de protecção necessárias, a fim de assegurarem a segurança do mesmo.
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Para promover os trabalhos da avaliação do impacto ambiental de projectos de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) publicou, a 11 de Dezembro de 2017, a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental (versão 2017)» (doravante designada por Lista) e as Instruções da Avaliação do Impacto Ambiental, as quais serão adoptadas a partir de 10 de Junho de 2018. A Lista revista será aplicável aos projectos públicos e particulares.
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As obras ilegais afectam a estrutura dos edifícios e colocam em risco a segurança das pessoas. As obras de modificação, nomeadamente as realizadas na parede exterior ou varanda de fracção, sem autorização prévia do Governo, representam risco para os moradores e estrutura dos edifícios. As obras ilegais executadas nos espaços públicos ou partes comuns dos edifícios impedem a evacuação das pessoas e as operações de salvamento e resgate em caso de incêndios e põem em risco a vida e os bens das pessoas. Deste modo, o Governo tem dado especial atenção à inspecção e ao combate das obras ilegais e apela à população para bani-las.
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Iniciar-se-á, no dia 28 de Junho (quinta-feira) e com uma duração de 60 dias, a consulta pública sobre a “Alteração da Lei n.º 3/2007 – «Lei do Transito Rodoviário» e seus diplomas complementares”. O Governo convida o público a apresentar as suas opiniões e sugestões durante o período para esse efeito.
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Por causa dos conflitos decorrentes de obra, a Companhia A interpôs, junto do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base, acção declarativa contra a Companhia B que, por sua vez, deduziu excepção dilatória, alegando que foi estipulada cláusula compromissória no apenso ao contrato de subempreitada celebrado entre as partes, pelo que os tribunais de Macau não têm competência sobre o caso. O Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base julgou procedente a excepção dilatória invocada, declarando que o Tribunal Judicial de Base não tem competência sobre a acção intentada pela Autora.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou, a convite de Parma, Cidade Criativa de Gastronomia em Itália, no Festival da Cidade de Gastronomia, que decorreu na cidade nos dias 2 e 3 deste mês, aproveitando a oportunidade para promover a designação de Macau como Cidade Criativa da UNESCO em Gastronomia, bem como para realizar um encontro com representantes da organização “Slow Food International” para aprofundar o conhecimento do movimento de “Slow Food” a nível internacional. O subdirector da DST, Cheng Wai Tong, participou no evento e actividades relacionadas.
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O sinal n.^o 1 de tempestade tropical foi emitido às 10:45 horas pelos SMG. Às 10:00 horas, a depressão tropical localizava-se a 590 km a su-sudoeste de Macau (17,4^oN, 111,1^oE), e estava a mover-se para o quadrante norte. Espera-se que hoje mais tarde, a depressão tropical se dirija para leste da Ilha “Hainan”. Devido à influência da banda externa da nuvem relacionada e porque o sistema está a desenvolver-se de forma mais organizada, o tempo da região passará a ser instável. Prevê-se que hoje e amanhã, os aguaceiros aumentem, havendo trovoadas e às vezes com vento forte.
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Presentemente, foi içado em Macau o tufão n.º 1. Como o tufão poderá destruir construções ou estaleiros de construção, os cidadãos e os empreiteiros devem adoptar, com a maior brevidade possível, as respectivas medidas de prevenção, principalmente em relação aos andaimes, aparelhos elevatórios (por exemplo, gruas), janelas de construções e materiais pendurados nas fachadas, devendo os especialistas fazer uma inspecção detalhada, tomar medidas para reforçar o equipamento e dar mais atenção aos assuntos relacionados com a segurança e saúde ocupacional, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e do público, devendo os cidadãos, por sua vez, evitar aproximar-se de construções durante os tufões.
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Para dar continuidade à sensibilização da segurança e saúde ocupacional no sector da construção de Macau e alertar para a sua importância, a direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar, no dia 13 de Junho de 2018, das 19 às 22 horas, na Sala Flor de Lótus, sito no Edifício World Trade Center Macau, 5º andar, um seminário sobre a segurança e saúde ocupacional com o tema “Implemento e inovação de medidas de segurança nas obras de construção”, destinado às associações do sector da construção, empreiteiros, pessoal da segurança no trabalho, engenheiros e eventuais interessados. Para o seminário que conta com 230 vagas foram convidados para usar da palavra representates da Hong Kong Occupational Safety and Health Association, Associação da Segurança na Construção de Macau e da DSAL, na perspectiva de implementar efectivamente as medidas de segurança, bem como no intercâmbio e partilha sobre os métodos bem sucedidos e a experiência, a fim de aumentar os conhecimentos e o nível de segurança no trabalho da construção.
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