Notícias

A Lei n.^o 12/2017 “Lei da actividade comercial de administração de condomínios” irá entrar em vigor no dia 22 do próximo mês e, a partir dessa data, apenas os empresários de administração de condomínios que possuam licenças válidas poderão exercer a referida actividade.
…

O XXXII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), integra o Programa Festival Extra, composto por 13 actividades divididas em seis categorias, nomeadamente Palestras, Conversas Pré-espectáculo, Visitas aos Bastidores, Masterclasses, Conheças os Artistas e Workshops, levando os fãs de música a sentir o encanto da arte.
…

O XXXII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), organizado pelo Instituto Cultural, tem lugar entre 28 de Setembro e 28 de Outubro. Esta edição tem como tema “Viver – O Momento na música” e oferece 16 espectáculos diversificados, no total de 22 actuações, aproveitando o momento com o público, sentindo a alegria e satisfação proporcionadas pela música e reduzindo a distância entre si.
…

A “Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau” abrange temas como comércio, intercâmbio cultural, compras, lazer e entretenimento, sendo um importante certame anual no sector de convenções e exibições para os dois territórios. Tendo sido criado em 2009, o evento entra no seu décimo ano. As entidades co-organizadoras esperam que, no futuro, a Feira proceda ao aperfeiçoamento constante com base nas suas realizações, e que continue a desempenhar o papel de plataforma para “atrair para Macau projectos de investimento e incentivar o desenvolvimento das empresas de Macau no exterior”. As empresas, por sua vez, elogiam a Feira por ser uma plataforma e uma janela de promoção excelente, através da qual conseguem encontrar clientes com diferentes necessidades e expandir o mercado de negócio.
…

Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 24 de Julho, uma investigação geral de Julho aos preços dos produtos comercializados em 12 de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio.
…

O Tribunal de Segunda Instância, por Acórdão proferido em 1 de Fevereiro de 2018, no processo n.^o 672/2016, julgou procedente o recurso contencioso interposto pela China Road and Bridge Corporation (doravante designada por “China Road Bridge”), anulando o acto administrativo, ora impugnado, o qual resultara do facto de o Chefe do Executivo da RAEM, por seu despacho de 25 de Julho de 2016, haver ordenado a adjudicação do Contrato de “Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro – C385R” à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada (doravante designada por “CECC”), devendo a entidade recorrida proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido no Acórdão e apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada e adjudicar a respectiva empreitada à consultada que fez a proposta vencedora.
…

Em 11 de Julho de 2012, o autocarro conduzido por A colidiu com o motociclo conduzido por B (funcionário público, de 54 anos de idade), provocando a B a perda completa das capacidades de cuidar de si próprio e a perda permanente de toda a capacidade para o trabalho. B, representado pela sua curadora, intentou no Tribunal Judicial de Base uma acção ordinária contra a companhia de seguros e A. O TJB considerou que ambos os veículos, intervenientes no acidente de viação, tinham contribuído para a ocorrência do acidente, julgando por uma repartição dos riscos de 15% para o motociclo conduzido por B e de 85% para o veículo conduzido por A, e condenando a companhia de seguros a pagar a B a quantia de MOP$3.864.743,02, soma dos montantes de MOP$2.125.000,00, de indemnização por danos não patrimoniais, e MOP$1.275.000,00, de indemnização por incapacidade permanente para o trabalho.
…

Está já disponível, com o n.º 36, a mais recente edição do Boletim do GPDP, publicada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Esta edição desenvolve o tema da protecção da privacidade das pequenas e médias empresas (PME). Para além de conter um texto específico sobre as dúvidas comuns encontradas no tratamento de dados pessoais pelas PME e as respectivas sugestões, nesta edição, foi convidado um representante da Associação dos Jovens Empresários de Macau para apresentar a situação da protecção da privacidade das PME.
…

Treze projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 07 de Agosto de 2018, o público poderá apresentar as suas opiniões através de email, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
…

O sinal n.^o 1 de tempestade tropical continua em vigor. A depressão tropical localizava-se nas proximidades da província de Guangxi, e estava a afastar-se de Macau. Todos os sinais de tempestade tropical podem ser cancelados nas próximas horas. Prevê-se, para hoje, aguaceiros ocasionais, havendo trovoadas.
…