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Notícias
Conselho de Consumidores publica o Código de Práticas para o Sector dos Produtos e Serviços para Animais de Estimação
Como cada vez mais consumidores têm animal de estimação, o sector dos produtos e serviços para animais de estimação torna-se um dos sectores populares em Macau. Atento à relação entre as práticas comerciais do dito sector e os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC), após analisados os litígios nesta matéria e ouvido o sector, elaborou o Código de Práticas para o Sector dos Produtos e Serviços para Animais de Estimação que todas as Lojas Certificadas deste sector devem respeitar, no sentido de cumprir os requisitos definidos pelo Sistema do símbolo de qualidade de Loja Certificada e prestar melhores produtos e serviços aos consumidores.
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DST lança manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento de todos os estabelecimentos a seu cargo
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou no dia 13 deste mês o “Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros”. A par com os manuais de procedimentos para restaurantes, bares, salas de dança, saunas e massagens, “health club”, “karaoke”, agências de viagens e guias turísticos, e aluguer de automóveis sem condutor divulgados anteriormente, a DST lançou já um total de nove manuais de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento abarcando todos os tipos de estabelecimentos a seu cargo, a fim de facilitar os requerentes e ajudar a indústria a compreender melhor quais são os documentos necessários e os requisitos dos projectos.
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Mais facilidades para os titulares do Passaporte da RAEM em se deslocarem ao estrangeiro
Após confirmação, informa-se de que os titulares do Passaporte da Região Administrativa Especial terão mais facilidades na entrada nos seguintes países:
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Secretário Alexis Tam visita salas de fumadores criadas conforme novas normas – No dia 1 Janeiro é totalmente proibido fumar em Casinos
De acordo com a alteração à Lei 5/2011, a partir de 01 de Janeiro de 2019, será proibido fumar nos casinos, com excepção das salas de fumadores conformes com as novas normas e autorizadas pelos Serviços de Saúde.
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Leong Vai Tac encontrou-se hoje com Associação Comercial de Macau e Federação das Associações dos Operários de Macau Visando confiança mútua, compreensão recíproca e diálogo racional entre empregadores e trabalhadores
Hoje de manhã (dia 14), o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, reuniu-se, respectivamente, com responsáveis da Associação Comercial de Macau (ACM) e da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no sentido de auscultar as opiniões das partes patronal e laboral. No encontro, o Secretário enfatizou que o Governo da RAEM sugeriu, com base numa análise global das opiniões da sociedade e em conformidade com os princípios de equilíbrio dos direitos e interesses entre trabalhadores e empregadores,e de satisfação dos interesses gerais de Macau, sete alterações à Lei das Relações de Trabalho, inclusive a introdução de um mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios. O Secretário reafirmou que, com esta proposta de alterações, as disposições sobre a compensação após o trabalho prestado em dias de feriados obrigatórios previstos na actual Lei das Relações de Trabalho não sofrerão nenhuma alteração, isto é, depois de ambas as partes combinarem, após negociações, em trocar os feriados obrigatórios e no caso de trabalhar nos dias de feriados não-obrigatórios seleccionados, o trabalhador poderá ainda receber as devidas compensações vulgarmente designadas por compensações de base de 3 dias, pelo que não há lugar para a redução dos direitos e interesses dos trabalhadores ao gozo dos feriados obrigatórios, sublinhando ainda que estão em curso os trabalhos da referida alteração e serão continuamente ouvidas as opiniões da sociedade. Espera-se que as duas partes possam dialogar de forma racional e com base na confiança mútua e na compreensão recíproca, no sentido de criar um relacionamento de trabalho harmonioso. O Presidente da Direcção da ACM, Kou Hoi In, sugeriu a discussão contínua no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) daquelas sete alterações propostas, tendo em consideração a existência das diferentes opiniões na sociedade. Enquanto o Presidente da FAOM, Chan Kam Meng indicou que a proposta do mecanismo de selecção abala o princípio básico de trabalho, considerando que não seja adequado o debate contínuo da mesma no CPCS, apelando a legislação prioritária das restantes seis alterações propostas.
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IPIM organiza palestra sobre combate à corrupção com vista a implementar integralmente o sentido de integridade e do cumprimento da lei
O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem atribuído grande importância à consciência da integridade e cumprimento da lei e da ética profissional por parte de todos os seus funcionários. Para o efeito, no dia 13 de Novembro, o IPIM convidou o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para a realização de uma palestra subordinada ao tema “Integridade e Dedicação ao Público”, com vista a elevar o senso de honestidade do pessoal do IPIM, e, por esta via, articular-se melhor com o avanço, de forma ordenada, dos trabalhos de acção governativa.
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DSI partilha experiência com outros serviços públicos na implementação de “Serviço de Balcão Único”
Para concretizar ainda mais os objectivos do trabalho de facilitar a vida da população, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) lançou no mês passado o “Serviço de Balcão Único”. Com a coordenação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, a DSI realizou intercâmbio com 35 serviços públicos, em dois dias consecutivos (13 e 14 de Novembro), para apresentar a aplicação dessa medida e partilhar experiências recolhidas.
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