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Notícias
A parte que não tenha sido impedido da produção de prova no processo administrativo não pode requerer a mesma no recurso contencioso
O recorrente A é candidato ao 15.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança. Com base numa informação veiculada pelo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), no qual se indicou que A tinha sido excluído do curso de formação do EPM no ano de 2007, com fundamento em diversas alegações falsas por ele apresentadas durante aquele período, ao seu superior hierárquico sobre a questão de apresentação de declaração de rendimentos patrimoniais e interesses ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o Secretário para a Segurança decidiu a excluir A da lista de candidatos por despacho de 18 de Abril de 2011. O despacho foi anulado por falta de fundamentação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), decisão essa que veio a ser confirmada posteriormente por acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI).
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Concluída com sucesso a primeira tentativa de conciliação e arbitragem transfronteiriça de conflito de consumo entre Macau e Hengqin
O Conselho de Consumidores de Macau (CC), em cooperação com a Associação de Consumidores do Novo Distrito de Hengqin da Cidade de Zhuhai, prestou, pela primeira vez, o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço aos consumidores de Macau através da videoconferência. A tentativa de conciliação foi concluída dentro de meia hora e o consumidor considerou que o serviço é conveniente para os cidadãos.
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A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau promove regularmente o plano de evacuação das zonas baixas em situações de “Storm Surge”
A fim de reforçar a cosnciência dos moradores na prevenção de desastres e do risco, A ESFSM, em conjunto com os membros da estrutura de protecção civil, incluindo os Serviços de Alfândega, o Corpor de Polícia de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros e o Instituto de Acção Social de Macau, às 3 horas da tarde no dia 31 de Outubro, realizaram a sessão de esclarecimento do "Plano de evacuação das zonas baixas em situações de “Storm Surge” no tufão” no Auditório desta escola, explicando o conteúdo do referido plano e observações a seguir na evacuação junto de 61 cidadãos, o conteúdo é dividido em três partes: 1) esclarecimento sumário do conhecimento sobre a prevenção do desastre; 2) esclarecimento do plano de evacuação; 3) O representante do Instituto de Acção Social de Macau(IASM) explicou o equipamento e instalações do centro de abrigo.
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Seminário sobre “Legislação Multilíngue e Bilíngue: Perspectivas da União Europeia e Experiência do País de Gales” (Reino Unido)
Como parte do 3.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária vai realizar um seminário sobre “Legislação multilíngue e bilíngue: Perspectivas da União Europeia e Experiência do País de Gales (Reino Unido)”, com o objectivo de melhorar os conhecimentos dos nossos profissionais na área do direito ao nível das experiências na elaboração legislativa multilíngue e bilíngue na União Europeia e no País de Gales. Este evento terá início na segunda-feira, dia 12 de Novembro, às 18h30, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos Assumpção 336 – 342, Centro Comercial Cheng Feng, 7 º andar.
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Índice de preços da habitação referente ao período de Julho a Setembro de 2018
Entre Julho e Setembro de 2018 o índice global de preços da habitação foi de 270,4, tendo crescido 0,2%, em comparação com o período transacto (Junho a Agosto de 2018). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (272,9) ascendeu 0,3%, porém, o índice da Taipa e Coloane (259,0) caiu 0,1%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Resposta da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau quanto aos assuntos relacionados com o Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
Sobre as reportagens alusivas ao Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau divulgadas por certos órgãos de comunicação social, esta Direcção dos Serviços tem a seguinte reposta:
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“Bienal de Artes Visuais de Hong Kong e Macau 2018” patente em Hangzhou
Organizada pelo Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China, pela Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete para os Assuntos Internos do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, em cooperação com o Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (IC), o Departamento de Serviços de Lazer e Culturais da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Departamento de Cultura da Província de Gansu e o Departamento de Cultura da Província de Zhejiang, e apresentada pelo Grupo de Artes e Entretenimento da China e pela Agência Internacional de Exposições da China, a “Bienal de Artes Visuais de Hong Kong e Macau 2018” foi já apresentada em Pequim e em Dunhuang, e agora, entre 30 de Outubro e 11 de Novembro, está patente no seu último local de exposição, o Museu de Arte Zhejiang em Hangzhou, cuja cerimónia de inauguração contou com a presença de representantes do IC.
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Joaquim Ramos, o novo Presidente do Instituto Português do Oriente (IPOR), visita o IPM no sentido de fomentar a cooperação entre as duas instituições
O novo Presidente do Instituto Português do Oriente (IPOR), Doutor Joaquim Ramos, visitou o Instituto Politécnico de Macau (IPM), no dia 30 de Outubro, tendo sido calorosamente recebido pelo Presidente do IPM, ProfessorIm Sio Kei. O Doutor Joaquim Ramos visitou o Laboratório de Tradução Automática Chinês-Português-Inglês do IPM e foi sendo informado acerca dos mais recentes progressos do ensino e investigação do IPM e da sua contribuição para o desenvolvimento da Indústria de Serviços Linguísticos em Macau.
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Serviço para alteração de dados de contacto estendido ao Instituto Cultural
Para permitir aos cidadãos actualizar a morada e os dados de contacto, de uma única vez, em diferentes serviços públicos, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem assegurado a continuidade do melhoramento da plataforma do respectivo serviço, e em colaboração com o Instituto Cultural, a DSI deu mais um passo ao alargamento da cobertura do citado serviço.
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