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Notícias
O IPIM concorda com as opiniões e sugestões do CCAC, tomando uma série de medidas para aperfeiçoar os procedimentos de apreciação e autorização dos pedidos de fixação de residência temporária
O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) atribui grande importância ao Relatório de Investigação sobre a apreciação, pelo IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), concordando com as sugestões apresentadas no relatório e passando, imediatamente, a estudar e analisar, circunspectamente, o conteúdo do mesmo, para implementar medidas concretas, no sentido de aperfeiçoar o regime de autorização dos pedidos de fixação de residência temporária.
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CCAC divulga o Relatório de Investigação sobre a apreciação, pelo IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulga o Relatório de Investigação sobre a apreciação, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, no qual se indica que no decorrer da apreciação de pedidos de “imigração por investimentos relevantes” por parte do IPIM, existem problemas relacionados com a falta de mecanismos rigorosos de apreciação e de verificação, com valores de investimento demasiados baixos ou com o facto de ser dada demasiada ênfase aos investimentos em imóveis em alguns dos projectos autorizados. Quanto à apreciação dos pedidos de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, existem problemas relacionados com a falta de rigorosidade nos critérios de apreciação, com a ausência prolongada dos requerentes de Macau, e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros.
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Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau visitou a Guiné-Bissau
O Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Ding Tian, chefiou uma delegação que visitou a Guiné-Bissau nos dias 24 a 26 de Junho acompanhado por uma delegação de empresários de Qingdao liderada pelo Inspector da Administração de Comércio do Município de Qingdao, Xu Jianfu.
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Os serviços do âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças partilham a base de dados de fornecedores de bens e serviços a partir de Julho
Com o objectivo de elevar da melhor forma a transparência de informações relativas à aquisição do Governo, promovendo paralelamente a partilha de recursos entre os serviços públicos, a partir de 2 de Julho de 2018, os serviços públicos da tutela da Secretaria para a Economia e Finanças vão estabelecer, sob a forma de projecto-piloto, numa fase preliminar, a “Base de Dados de Fornecedores de Bens e Serviços (Área da Secretaria para a Economia e Finanças)” mediante a organização e a agregação das informações existentes sobre os fornecedores de bens e serviços dos serviços públicos da sua área. Posteriormente, com a adesão de novos fornecedores e a optimização da informação sobre os fornecedores existentes, irá ser formada, progressivamente, uma base de dados de fornecedores que permite a actualização constante, facultando às entidades públicas nesta área e participantes, antes da aquisição de bens e serviços por ajuste directo, mais opções adequadas e fiáveis para efectuarem o convite para a consulta de preços, por forma a reduzir os custos administrativos. O público poderá consultar, na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a listagem geral dos fornecedores, actualizada temporariamente uma vez por mês com as respectivas classificações a que pertencem.
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Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2018
A fim de partilhar com a população os frutos do desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Plano de Comparticipação Pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018 foi aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2018, tendo entrado em vigor em 8 de Maio do corrente ano. O Plano vai ser oficialmente implementado em Julho do corrente ano, atribuindo 9000 patacas e 5400 patacas, respectivamente, para os titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e não Permanente da RAEM.
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A subscrição das moedas comemorativas do ano lunar do Porco e caixa requintada de colecção começa na próxima segunda-feira
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) irá emitir, em 2019, Moedas Comemorativas do Ano Lunar do Porco 2019. Com vista a facilitarem o público e assegurar o bom funcionamento do processo de subscrição , a AMCM irá aceitar o registo “on-line” da subscrição das moedas através do “webpage”, (www.amcm.gov.mo), da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) das 09:00 horas do dia 9 de Julho de 2018 até às 18:00 horas do dia 20 de Julho de 2018 e os subscritores elegíveis devem ser residentes de Macau (portadores de Bilhete de Identidade de residente permanente e de residente não-permanente, válido), mínima de 18 anos. Simultaneamente, será instalado um balcão, no “lobby” da AMCM, em serviço dos cidadãos idosos que necessitam de assistência.
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A subscrição das moedas comemorativas do ano lunar do Porco e caixa requintada de colecção começa na próxima segunda-feira
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) irá emitir, em 2019, Moedas Comemorativas do Ano Lunar do Porco 2019. Com vista a facilitarem o público e assegurar o bom funcionamento do processo de subscrição , a AMCM irá aceitar o registo “on-line” da subscrição das moedas através do “webpage”, (www.amcm.gov.mo), da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) das 09:00 horas do dia 9 de Julho de 2018 até às 18:00 horas do dia 20 de Julho de 2018 e os subscritores elegíveis devem ser residentes de Macau (portadores de Bilhete de Identidade de residente permanente e de residente não-permanente, válido), mínima de 18 anos. Simultaneamente, será instalado um balcão, no “lobby” da AMCM, em serviço dos cidadãos idosos que necessitam de assistência.
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Sismologistas de Guangdong, Hong Kong e Macau trocam experiências e técnicas mais recentes
Mais de 40 sismologistas das três regiões reuniram-se no território para participar no 8.o Seminário Técnico de Sismologia – Guangdong, Hong Kong e Macau. O seminário foi intitulado “Gestão de Risco de Desastres Sísmicos Urbanos”. Os especialistas das três regiões discutiram, activamente, os assuntos sobre intensificação do intercâmbio de técnicas sismológicas, aumento de competência de tecnologia sísmica e capacidade resistente a sismos urbanos.
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O Governo simplifica as formalidades de requerimento para a licença de mediador imobiliário
Foi publicado, hoje (dia 2), no Boletim Oficial da RAEM, o Regulamento Administrativo n.º 13/2018, que procede à alteração do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária), com o objectivo de simplificar as formalidades relativas à apresentação do requerimento para concessão e renovação das licenças de mediador e agente imobiliário. Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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