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Notícias
Dada a existência de uma situação, susceptível de falsear as condições normais, a adjudicação da obra de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi anulada
Grupo de Construção Top, Limitada e Top Builders Internacional, Limitada interpuseram recurso contencioso de anulação do despacho de 29 de Novembro de 2016, do Chefe do Executivo, que adjudicou a empreitada de construção de habitação social de Mong Há – Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há, ao Consórcio formado pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada. O Tribunal Colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) indicou que o facto de, os Consórcios, classificados em 1º e 3º lugares, duas das empresas integrantes dos mesmos, terem, como sócio e administrador, a mesma pessoa que, aliás, assinou as duas propostas dos dois consórcios, falseava as condições normais de concorrência, o que impunha a rejeição das duas propostas. Pelo exposto, o TSI concedeu provimento ao recurso contencioso e anulou o acto recorrido. Inconformado, interpôs o Chefe do Executivo recurso jurisdicional para o Tribunal de Última Instância (TUI).
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Explosão de gás no Porto Interior: 3 pessoas internadas
Na sequência da explosão registada durante a madrugada num estabelecimento de comidas no Porto Interior, quatro (4) pessoas ficaram feridas (3 homens e 1 mulher). Os feridos foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) e para o Hospital Kiang Wu.
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Celebração de memorando de cooperação entre a Autoridade Monetária de Hong Kong e a Autoridade Monetária de Macau Promoção da formação profissional e do reconhecimento recíproco
Com vista a desenvolver a formação de talentos e o intercâmbio entre o sector bancário de Hong Kong e Macau, bem como elevar o nível profissional do sector e concretizar o reconhecimento recíproco de talentos, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) celebraram o “Memorando de cooperação no quadro de qualificações profissionais bancárias”, tendo o Vogal do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Vong Sin Man, e o “Deputy Chief Executive” da HKMA, Dr. Arthur K. H. Yuen celebrado o memorando em representação das duas instituições.
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O Fundo de Pensões enviou a notificação do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) para acompanhamento
Relativamente a um actual chefe de departamento do Fundo de Pensões que exercia no passado funções de director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência no IPIM e que teria, alegadamente, praticado crimes funcionais, o Fundo de Pensões foi notificado, em 26 de Outubro, pelo Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base da aplicação ao referido funcionário da medida de coacção de suspensão do exercício de todas as funções públicas.
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Lançada a revista “O Consumidor” n.º 302
O Conselho de Consumidores (CC) publicou os resultados do teste aos edredões e da investigação sobre os serviços de recepção de encomendas adquiridas nas lojas online do Interior da China na edição recentemente lançada da revista “O Consumidor” (n.º 302), podendo estes ser consultados agora na página electrónica do CC (www.consumer.gove.mo).
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Início da “10ª Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu’ 2018”
A “10ª Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu’ 2018” teve início hoje (dia 30) no Centro de Exposições do Fisherman’s Wharf. Um total de 60 candidatos provenientes das quatro regiões disputam medalhas de ouro, prata, bronze em cinco modalidades que incluem serviços de restauração, design de website, confeitaria/panificação ocidental, vestuário e electricidade de instalações, sendo que os resultados da competição serão divulgados amanhã (dia 31).
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Serviços de Saúde visitam Chongqing no âmbito da cooperação no domínio da saúde
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e a Comissão Nacional de Saúde assinaram a 2 de Novembro de 2015 um Acordo de Intercâmbio e Colaboração na área de saúde. Neste contexto o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, chefiou uma delegação de Saúde Comunitária que esteve em Chongqing, entre os dias 23 e 26 de Outubro. A delegação incluiu a Coordenadora do Gabinete de Coordenção Técnica, Dr.ª Kwok Chau Sha e a Enfermeira-Supervisora, Sr.ª Chan Weng Sai.
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Conselho do Planeamento Urbanístico visita Hangzhou para intercâmbio de experiências no âmbito do planeamento urbanístico
O Conselho do Planeamento Urbanístico (adiante designado por “CPU”) deslocou-se a Hangzhou nos dias 8 a 11 de Outubro para um intercâmbio interactivo com o HangZhou Planning Bureau sobre as mudanças e o desenvolvimento do planeamento urbanístico de Hangzhou ao longo dos anos, os trabalhos de protecção do património histórico e cultural, as instruções técnicas na área do planeamento urbanístico, etc. O CPU inteirou-se também do desenvolvimento do planeamento urbanístico da zona paisagística de Lago do Oeste, do desenvolvimento do novo planeamento urbanístico de Qianjian e visitou o “Dream Town of Hanzhou Future Sci-Tech City” e a “China Artificial Intelligence Town” de Hangzhou.
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Conselheiro psicológico pode continuar a exercer após entrada em vigor do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde
Os Serviços de Saúde receberem algumas sugestões ao projecto de Lei sobre “Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde” nomeadamente sobre a categoria de conselheiro psicológico não incluída no projecto de Lei o que poderia causar problemas profissionais no futuro.
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