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Relativamente ao recurso jurisdicional interposto pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, do Despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade do contrato de concessão do terreno do “Pearl Horizon”, o Tribunal de Última Instância (TUI) da Região Administrativa Especial de Macau já proferiu, no dia 23 de Maio do ano corrente, a decisão com trânsito em julgado em que o TUI negou provimento ao recurso da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada e reconheceu a legalidade do acto do Chefe do Executivo que declara a caducidade do contrato de concessão do terreno.
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A 27.^a reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica teve lugar no dia 11 de Junho de 2018, na parte da tarde, nas instalações da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e visou ouvir as opiniões dos seus membros relativamente à elaboração da proposta de lei intitulada “Lei de Bases de Protecção Civil”. A reunião foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dr.^a Chan Hoi Fan, presidente do Conselho, e estiveram presentes o Secretário para a Segurança, Dr. Wong Sio Chak, e outros representantes da Secretaria para a Segurança.
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No intuito de proceder à avaliação relativa ao volume do gás de petróleo liquefeito em botija localmente vendido, entre Abril e Maio de 2018, o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis (adiante designado por Grupo de Trabalho) recolheu 100 amostras para serem examinadas, junto de sete companhias que comercializam o produto em causa (incluindo a Companhia de Combustíveis United Limitada, Companhia de Petróleo Oriental, Caltex Oil Macau Limitada, Tak Hing Gás (Macau) Limitada, Mei Fong Gás Limitada, Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong Limitada e Shell Gás (LPG) Macau Limitada), cujo resultado se demonstrou que a média do volume carregado das amostras examinadas das companhias acima referidas está correspondente aos requisitos do programa de teste.
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Entre os dias 6 e 10 do corrente mês, o Seminário temático sobre Cooperação Económica e Comercial para os Países Participantes do Fórum de Macau organizado pelo Ministério do Comércio da China e com a colaboração do AIBO do MOFCOM efectuou uma visita a Macau e integrou 18 funcionários dos Países de Língua Portuguesa, respectivamente oriundos de Angola, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
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A actividade “Vestuário Informal de Verão - Vamos todos conservar energia!”, integrante da “Semana da Conservação Energética 2018”, continua a ser realizada este ano e tem a duração de três meses. Os principais objectivos são responder ao desafio global de combate às alterações climáticas, reduzir o consumo de electricidade dos aparelhos de ar condicionado dos escritórios e poupar energia, através da promoção de uma cultura de roupa leve, do desincentivo, sempre que possível, ao uso de gravata e de casaco, e do controlo da temperatura do ar condicionado para não menos de 25º Celsius.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Abril de 2018, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) registaram-se decrescimento e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados cresceram em relação ao mês anterior. Em relação ao mês anterior, o saldo bruto dos EHHs e os ECAIs registaram-se um aumento.
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Hoje (dia 12), o Fundo de Segurança Social (FSS) publicou a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório do ano 2018. No presente ano, há um total de 363.382 pessoas incluídas na lista, e 149.924 pessoas excluídas da lista, podendo os excluídos apresentar reclamação. Os cidadãos podem consultá-la através do sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo, linha aberta de 24 horas: 28230230, quiosques automáticos ou deslocar-se, pessoalmente, aos postos de atendimento para o mesmo efeito.
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The University of Macau (UM) and Zhejiang University (ZU) recently signed an agreement on full collaboration in the field of life sciences. According to the agreement, both parties will take advantage of their unique strengths and carry out mutually beneficial long-term collaboration in training innovative professionals and high-calibre medical professionals, in applying for major projects in China and Macao, in developing innovative products, and in promoting the development of medical technologies and medical industries in Macao and Zhejiang.
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Os Serviços de Saúde foram, esta segunda-feira (11 de Junho), notificados para um caso de infecção colectiva por enterovirus detectado na turma C da Creche “O Lago” da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, situada na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa, tendo sido infectadas 6 crianças, três (3) do sexo masculino e três (3) do sexo feminino, todos com 2 anos de idade.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, segunda-feira (11 de Junho), para a detecção de um caso de infecção colectiva de gripe na turma F5A da Escola Secundaria Pui Va, situada na Rua Dois dos Jardins do Oceano, que infectou cinco (5) alunos, um (1) menino e quatro (4) meninas com idades compreendidas entre os 17 e os 21 anos.
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