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Notícias
Implementação favorável no primeiro dia de vigência da revisão da lei de controlo do tabagismo
A Lei n.o 9/2017 que introduziu alterações à Lei n.o 5/2011 relativa ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, entrou em vigor a partir de hoje (dia 1 de Janeiro). Desde a madrugada de hoje, os agentes de fiscalização começaram a fazer vistorias ao Edifício Dynasty Plaza, Portas do Cerco, Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Aeroporto Internacional de Macau, Avenida de Almeida Ribeiro, Jardim de Iao Hon e outras comunidades locais, sendo que a fiscalização incluiu a verificação da situação de implementação da lei nos diversos tipos de estabelecimentos e nas áreas de 10 metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarro. Contando com a colaboração e o apoio dos diversos sectores da sociedade, o trabalho de fiscalização levado a cabo no primeiro dia correu de forma positiva.
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Serviços de Saúde confirmam 1 caso importado de febre de dengue
Os Serviços de Saúde confirmaram domingo (31 de Dezembro de 2017) a detecção de um caso importado de febre de dengue e apelam aos residentes para adoptarem as respectivas medidas de prevenção.
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Pedido da 4.ª prestação trimestral do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, a partir de 2 de Janeiro de 2018
O pedido da 4.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho relativo ao ano de 2017 pode ser apresentado a partir do dia 2 até 31 de Janeiro de 2018. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2016), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2016), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês, ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e do couro para exportação, bem como aufiram um rendimento de trabalho inferior a um total de 15.000 patacas no mesmo trimestre.
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