Notícias

A Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo) alterada pela Lei n.º 9/2017 entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018.O conteúdo principal de revisão da nova lei de controlo do tabagismoinclui:o alargamentodasáreasonde é proibidofumar,sendoproibidofumar emtodos osrecintosfechados, comexcepçãoda criação de sala defumo no aeroporto enoscasinos,aproibição defumar nas áreas de 10 metros de distância dos sinais indicadores dasparagens de autocarroe dos postos de táxi,ainclusão do cigarroelectróniconoobjectode controlo,a proibição da venda,publicidade e promoçãoao tabaco,ainterdiçãodo uso de cigarroelectróniconos locais ondeéproibido fumar; Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaconos locais de venda fixos e de venda ambulantes; é ainda proibida a venda deprodutos do tabaconoscasinos;Amulta porinfracçãode fumar em local proibidoseráactualizadade 600 patacaspara 1.500 patacas,também seráagravadoo valor da multadeoutrasinfracções.Arespectivaalteração visa reduzir o consumo de produtos do tabaco edecigarroselectrónicosem Macau, a fim de protegera saúde do público,designadamente,dos jovens contra os malefícios do tabaco,de forma a reduzir a doença ou morte devido ao consumode tabacopelos cidadãos.
…

Realizou-se hoje (dia 28) o acto público do concurso público “Gestão e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago”, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Foram recebidas 9 propostas, com valores entre $ 1.180.000,00 (1.18 milhões) e $ 3.980.000,00 (3.98 milhões) de patacas, cujo pagamento deve ser efectuado a cada três meses.
…

O Dr. Orlando Monteiro da Silva, ex-presidente da Federação Dentária Internacional (FDI), recebeu há dias, das mãos do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Leong Vai Tac, a carta de nomeação para actuar como um dos seis “Embaixadores de Convenções” de Macau. Considera que, devido a diversos factores, nomeadamente, excelente localização geográfica, transporte conveniente, instalações perfeitas e segurança relativamente alta, Macau poderá vir a atrair maior número de convenções internacionais. Além disso, o Dr. Orlando Monteiro da Silva frisou que irá desenvolver, activamente, o seu próprio carisma, com vista a impulsionar o desenvolvimento da indústria de convenções de Macau, ajudando a cidade a encontrar mais oportunidades de negócio. Devido à sua ajuda, foi já assegurada a realização em Macau do ICD Macau Congress 2018.
…

No sentido de impulsionar activamente a recolha de desperdícios alimentares, o Governo da RAEM está a planear o lançamento do “Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para recolha de desperdícios alimentares”, para subsidiar as instituições qualificadas a adquirirem máquinas de tratamento de desperdícios alimentares e equipamentos de auxílio relevantes. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou, no dia 28 de Dezembro, uma sessão de esclarecimento, na qual apresentou a concepção do respectivo plano de apoio financeiro para subsidiar diversos destinatários, nomeadamente escolas, associações, organizações e sectores relacionados, e coligir as opiniões neste aspecto, para aperfeiçoar o conteúdo do plano em causa.
…

O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procedeu à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais em 27 de Dezembro, comparando ainda o preço médio do dito produto e dos legumes frescos registado entre de 20 de Dezembro e 26 de Dezembro com o preço médio dos mesmos registad em Zhuhai no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC.
…

O Boletim “Poesia Chinesa e Ocidental” (Vol. 66), editado pela Fundação Macau, em conjunto com o Comité de Criações da Associação dos Escritores da Província de Guangdong e a Associação dos Escritores de Zhuhai, foi recentemente publicado. O Boletim adopta uma atitude liberta, tolerante e aberta face à escrita e fornece uma plataforma para dar a conhecer poetas que se manifestam por si próprios, através das suas escritas criativas de poesias.
…

O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada«Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro».
…

O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei sobre a “Lei da actividade de agências de emprego”.
…

…

No mês de Novembro de 2017 exportaram-se 1,00 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 26,0%, face ao idêntico mês de 2016. O valor da reexportação (841 milhões de Patacas) cresceu 36,4%, sobretudo o da reexportação de artigos para casino aumentou, significativamente, 651,6%. Todavia, o valor da exportação doméstica (163 milhões de Patacas) registou um decréscimo de 9,5%, em especial, o da exportação doméstica de tabaco desceu 40,3%. No mês em análise importaram-se 7,57 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 11,3%, em termos anuais. Destaca-se que o valor importado de materiais de construção e o de malas e carteiras subiram 44,7% e 35,9%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Novembro alcançou 6,57 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
…