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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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O Governo da RAEM protege os direitos e interesses legais dos compradores de fracções de edifícios

O Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau proferiu em Outubro o acórdão em primeira instância relativo ao recurso contencioso interposto pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Lda. contra a declaração pelo Chefe do Executivo de caducidade da concessão do terreno onde se situa o edifício “Pearl Horizon”, e julgou improcedente o recurso contencioso interposto pelo autor, reconhecendo a legalidade do acto do Chefe do Executivo relativamente à declaração de caducidade da concessão do terreno, não tendo, porém, o referido acórdão transitado em julgado.


Anunciada lista de vencedores do “Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais 2017”

O Instituto Cultural (IC) concluiu recentemente a segunda fase de selecção do “Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais 2017”, tendo sido seleccionados oito vencedores, cada um dos quais receberá um subsídio no montante máximo de MOP220.000 para despesas de produção musical, design da capa, promoção e marketing, bem como de impressão dos álbuns em suporte físico.


Tomada de posse da nova Presidente do Instituto Cultural, Tse Heng Sai

A nova Presidente do Instituto Cultural (IC), Dr.ª Tse Heng Sai, prestou juramento e tomou posse no dia 19 de Dezembro (Terça-feira), perante o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng. A Cerimónia de Tomada de Posse teve lugar no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.


Alexis Tam esteve reunido com o Director Regional da Região do Pacífico-ocidental da OMS

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, teve no dia 18 de Dezembro, na Sede do Governo, um encontro com o Director Regional da Região do Pacífico-ocidental da OMS, Shin Young-soo, que serviu para discutir e aprofundar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e a OMS.


Anunciada lista de vencedores do “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2017”

O Instituto Cultural (IC) concluiu recentemente a segunda fase de selecção do “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2017”, tendo o júri seleccionado oito vencedores (individuais ou grupos), cada um dos quais receberá um subsídio no montante máximo de MOP160.000,00 para despesas de execução de amostras e de materiais promocionais.


Aplicação móvel (versão beta) da localização de autocarros para deficientes visuais a lançar dentro em breve

A fim de promover o desenvolvimento dos transportes públicos acessíveis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) desenvolveu uma aplicação móvel (versão beta) da localização de autocarros para deficientes visuais, de modo a proporcionar-lhes, em tempo real, informações sonoras sobre a paragem actual, localização de autocarros e paragens por onde os autocarros passam. Na primeira fase, a aplicação será lançada, a título experimental, na carreira n.o 1, em Janeiro do próximo ano.


Inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Outubro de 2017

Em Outubro de 2017 o volume de negócios de 68% dos proprietários entrevistados da restauração aumentou ou estabilizou, em termos anuais, esta proporção cresceu 6 pontos percentuais face à de Setembro. Destaca-se que a proporção dos proprietários dos restaurantes ocidentais (25%), que manifestaram acréscimos homólogos no volume de negócios, subiu 9 pontos percentuais, face à proporção de Setembro, porém, a proporção dos proprietários dos restaurantes japoneses e coreanos (44%) diminuiu 13 pontos percentuais. Por seu turno, 32% dos proprietários entrevistados declararam diminuições homólogas no volume de negócios, tendo esta proporção descido 6 pontos percentuais, relativamente à de Setembro. Salienta-se que as proporções dos proprietários dos restaurantes ocidentais (40%) e dos restaurantes chineses (23%), que manifestaram decréscimos homólogos no volume de negócios, diminuíram 28 e 8 pontos percentuais, respectivamente, enquanto que a proporção dos restaurantes japoneses e coreanos (31%) cresceu 6 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Serviços de Saúde confirmam mais 1 caso importado de febre de dengue

Os Serviços de Saúde confirmaram terça-feira (19 de Dezembro) a detecção de um caso importado de febre de dengue e apelam aos residentes para adoptarem as respectivas medidas de prevenção.


Um caso registado nas ultimas 24 horas – Serviços de Saúde alertam para risco de hipotermia em idosos e doentes crónicos

Nos últimos dias, a temperatura desceu acentuadamente. Desde as 16H00 de ontem (dia 18 de Dezembro) até às 16H00 hoje (dia 19 de Dezembro), foi registado um (1) caso de hipotermia no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário numa mulher com idade de 57 anos. A sua situação foi clinicamente considerada como caso ligeiro de hipotermia e teve necessidade de ser internada para observação.


Comissão Cidade Saudável anuncia financiamento a actividades do Programa “Cidade Saudável 2017/18”

A Comissão da Cidade Saudável, constituída por representantes dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, escolheu 44 actividades que serão subsidiadas para integrar o programa “Cidade Saudável 2017-2018”