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Notícias
GPDP realizou uma palestra sobre o “Pagamento electrónico e protecção de dados pessoais”, destinada ao pessoal de serviços públicos responsável pela protecção de dados pessoais
O GPDP continua a fornecer informações sobre a protecção de dados pessoais ao pessoal de serviços públicos responsável pela protecção de dados pessoais, a fim de ajudar os serviços a concretizar os trabalhos de protecção de dados pessoais. Este Gabinete organizou, uns dias atrás, uma palestra sobre o “Pagamento electrónico e protecção de dados pessoais”, destinada àquele pessoal, apresentando os meios de pagamento electrónico disponíveis no mercado de Macau e as suas tendências de desenvolvimento, permitindo aos serviços públicos conhecerem produtos e serviços de pagamento inovadores, sobretudo quanto ao tratamento de dados pessoais e riscos para a privacidade eventualmente envolvidos.
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Governo prossegue com coordenação de obras viárias e estas terão um número menor no próximo
O Grupo de Coordenação de Obras Viárias recebeu, até à presente data, 617 projectos de execução das obras viárias em 2018, provenientes dos serviços públicas e das concessionárias, uma redução de 13,2%, em comparação com os 711 projectos do ano 2017. Destas obras, 27 são de grande dimensão e têm a ver com as artérias principais. O Grupo de Coordenação de Obras Viárias prosseguirá com a implementação de medidas de optimização de coordenação e gestão em 10 vertentes, com vista a melhorar a coordenação, no intuito de encurtar os períodos de execução das obras, minimizando o impacto causado às deslocações dos cidadãos.
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Assinatura dos dois acordos relativos à Versão Actualizada do Acordo CEPA, favorável para a integração de Macau no desenvolvimento nacional
O Ministério do Comércio da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau assinaram hoje (dia 18), na Sede do Governo, os dois acordos, designadamente, o «Acordo de Investimento» e o «Acordo de Cooperação Económica e Técnica» no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA)», que fazem partes integrais essenciais da Versão actualizada do Acordo CEPA, marcando o avanço para uma nova fase da cooperação e intercâmbio na área económica e comercial entre o Interior da China e Macau. Durante a reunião, de hoje, dos altos funcionários da Comissão de Acompanhamento Conjunta no âmbito do Acordo CEPA do ano de 2017, a Vice-Ministra do Comércio da RPC, Gao Yan, e o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, disseram que estes dois acordos são acordos especiais bilaterais na área económica e comercial, estabelecidos de acordo com as regras fixadas pela Organização Mundial do Comércio e no enquadramento da estratégia “Um País, Dois Sistemas”, são, ainda, uma iniciativa importante para a implementação da liberalização e facilitação do comércio e investimento de alto nível e para o apoio a Macau na integração no desenvolvimento nacional, que foram apresentados no 19.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Os referidos dois acordos contribuirão para aprofundar as relações económicas e comerciais entre os dois lados, alargar o espaço de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas, profissionais e jovens de Macau, bem como apoiar e promover, com grandes esforços envidados, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Os mesmos indicaram também que, futuramente, será dada prioridade à realização dos trabalhos destes dois acordos, esperando que os sectores dos dois territórios possam aproveitar plenamente os proveitos trazidos pelas políticas no âmbito do CEPA, de modo a impulsionar a maior integração profunda dos dois territórios na vertente económica, e concretizar o desenvolvimento comum.
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Linha aberta da DSAL durante feriados de festividades: 62886091
Para prestar apoio aos cidadãos no tratamento de assuntos urgentes sobre conflitos laborais ou acidentes de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou especialmente a linha de emergência nº 62886091 que vai funcionar durante os seguintes dias de feriado: 20, 22-26 de Dezembro de 2017 e 1 de Janeiro de 2018, permitindo aos cidadãos contactar os trabalhadores da DSAL durante esses dias das 9:00 às 18:00 horas, para que lhes seja prestado o devido apoio.
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Conselho de Consumidores mantém a linha aberta em funcionamento durante os feriados do Dia Comemorativo do Estabelecimento da RAEM, Solstício de Inverno, Natal e Fraternidade Universal
O Conselho de Consumidores irá designar trabalhadores para atender chamadas telefónicas dos consumidores durante vários feriados que seguem, no sentido de prestar serviços atempados e a devida ajuda aos consumidores no caso necessário.
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Último dia de recenseamento eleitoral deste ano previsto para 29 de Dezembro
Ao abrigo da lei, os pedidos de inscrição no recenseamento recebidos até ao último dia útil de Dezembro, ou seja, 29 de Dezembro do corrente ano, constarão dos cadernos de recenseamento a elaborar no mês de Janeiro de 2018. Nestes termos, é aconselhável que os cidadãos que nunca se recensearam e reúnam os requisitos necessários, efectuem a sua inscrição no recenseamento eleitoral antes da referida data, para que o SAFP possa proceder, atempadamente e nos termos legais, à respectiva apreciação e, consequentemente, que os eleitores qualificados sejam inscritos nos cadernos de recenseamento a expor publicamente em Janeiro do próximo ano.
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