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Chefe do Executivo visita Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau (Tradução GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, visitou, hoje (3 de Maio), a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong - Zhuhai – Macau, acompanhado pelos titulares dos cargos principais, Procurador e membros do Conselho Executivo.
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O TSI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo praticado pela Administração para executar uma decisão judicial transitada em julgado
No dia 30 de Dezembro de 2016, após a realização de concurso público, o Chefe do Executivo, por despacho autorizou a adjudicação de “Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa” à Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, S.A.. Por Acórdão de 20 de Setembro de 2017, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou o acto de adjudicação. Inconformados, interpõem recurso jurisdicional para o Tribunal de Última Instância (TUI), o Chefe do Executivo e Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, S.A.. O TUI, por acórdão de 31 de Janeiro de 2018, proferido no processo n.º 77/2017, manteve a decisão do TSI que anulou o acto de adjudicação.
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