Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Celebração do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Mongólia
Hoje (15 de Dezembro), pelas 15:30, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, em nome da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e o Sr. Dr. Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong, em nome da Mongólia, celebraram, na sede do Governo da RAEM, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia. O presente acto simboliza o resultado bem-sucedido dos trabalhos de negociação.
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Reservas cambiais oficiais e a taxa de câmbio efectiva da pataca – Novembro 2017
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP157,4 mil milhões (USD19,57 mil milhões) no final de Novembro de 2017, tendo aumentado 0,3% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP156,9 mil milhões (USD19,53 mil milhões). No final de Novembro de 2017, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 11 vezes em relação à circulação monetária, ou 87,1% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Outubro de 2017.
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44 instruendos tomam posse formalmente como bombeiros
O Corpo de Bombeiros (CB) realizou no dia 12 de Dezembro de 2017, na Escola de Bombeiros, a cerimónia de tomada de posse dos 44 instruendos do 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, que foi presidida pelo Comandante do CB, chefe-mor Leong Iok Sam.
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44 instruendos tomam posse formalmente como bombeiros
O Corpo de Bombeiros (CB) realizou no dia 12 de Dezembro de 2017, na Escola de Bombeiros, a cerimónia de tomada de posse dos 44 instruendos do 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, que foi presidida pelo Comandante do CB, chefe-mor Leong Iok Sam.
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Serviços de Saúde lançam Jogo online sobre Alteração da lei de controlo do tabagismo
A partir do próximo dia 18 de Dezembro e até ao dia 18 de Janeiro de 2018 os Serviços de Saúde disponibilizam online um jogo para que todos os cidadãos possam melhor compreender as alterações estabelecidas pela Lei n.º 9/2017 que alterou a Lei n.º 5/2011- Regime de prevenção e controlo do tabagismo, que entra em vigor a 1 Janeiro de 2018.
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Publicação do Relatório Final da Consulta Pública da Lei de Controlo Sanitário Animal e Médico-Veterinária
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo por referência a experiência legislativa dos países e territórios vizinhos, elaborou o texto para consulta da Lei de Controlo Sanitário Animal e Médico-Veterinária e auscultou na primeira fase, no período compreendido entre 13 de Fevereiro e 14 de Março de 2017, os serviços públicos, sector profissional, associações civis e associações protectoras de animais, e realizou a auscultação pública, desde 3 de Abril até 2 de Maio de 2017.
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