Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Chefe do Executivo recebe comissão organizadora das actividades alusivas ao Dia da Juventude (Tradução do GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, esta manhã (2 de Maio), um encontro, na Sede do Governo, com os elementos da comissão organizadora das actividades alusivas ao Dia da Juventude do 4 de Maio. Na ocasião, o líder do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) encorajou-os a darem continuidade às actividades e à inovação no sentido de transmitirem o espírito do 4 de Maio aos jovens. As partes trocaram ainda opiniões sobre a integração dos jovens no projecto de desenvolvimento da Grande Baía.
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Chui Sai On recebe dirigentes da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (2 de Maio), na Sede do Governo, um encontro com a presidente da assembleia geral da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, Maria de Fátima Santos Ferreira, no qual trocaram impressões sobre a promoção de serviços de reabilitação e o apoio ao desenvolvimento de empresas de carácter social.
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26.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
A 26.a reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica teve lugar no dia 30 de Abril de 2018, na parte da manhã, nas instalações da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e visava ouvir as opiniões dos membros sobre o conteúdo do documento de consulta intitulado “Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações”. A reunião foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dr.a Chan Hoi Fan, presidente do Conselho, e estiveram presentes a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança e outros representantes do mesmo Gabinete.
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3.º Workshop do Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da Organização Mundial da Saúde (Macau) – Abertas as Inscrições
No próximo dia 10 de Junho de 2018, irá decorrer o 3.º workshop de formação sobre “Tema específico da Medicina Tradicional Chinesa – Prevenção e Tratamento de Doenças Cardiovasculares”, organizado pelo Governo da RAEM e pelo Centro de Cooperação dos Medicamentos Tradicionais da Organização Mundial de Saúde (Macau). Este workshop irá decorrer entre as 9h00 e as 18h30, na Sala de reuniões do Centro de Saúde da Areia Preta e conta com a presença de peritos de Medicina Tradicional Chinesa para possibilitar a transmissão de conhecimentos e interagir com formandos, sobre a aplicação do método de prevenção e tratamento de doença do sistema de cardiologia, constante em Medicina de Palácio.
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TSI: o Código das Execuções Fiscais continua em vigor após a transferência dos poderes na parte em que não ofenda a soberania da RPC e que não viole a Lei Básica
Em 25 de Outubro de 2016, a Direcção dos Serviços de Finanças citou A, o executado, para pagar o Imposto Profissional do Grupo 2 durante o período de 1998 a 2000 (no total de valor de MOP$86.027,00), a que acresce selo de verba, juros de mora à taxa de 1% por mês, 3% de dívidas e receitas do cofre. Em 7 de Novembro de 2016, A deduziu oposição à execução por simples requerimento junto do Tribunal Administrativo (TA), pedindo que a execução fiscal fosse declarada ilegal e as dívidas fiscais fossem declaradas extintas. Em 20 de Fevereiro de 2017, o TA julgou parcialmente procedente a oposição invocada por A. Inconformado, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), pedindo a revogação da sentença e a declaração de prescrição das dívidas fiscais impugnadas. Alegou, para tal, os seguintes fundamentos:
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A 27.ª edição da revista“LRT-Zone” dá a conhecer a obra de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro
Já foi publicada a 27.ª edição da revista trimestral do Metro Ligeiro de Macau, “LRT-Zone”! A obra de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro está a ser promovida de forma ordenada, esta edição vai levar a todos para conhecer a sua situação de construção! Os cidadãos podem adquirir gratuitamente, a partir de hoje, a nova edição da revista trimestral nos pontos de distribuição indicados, ou navegar e descarregar a mesma na página electrónica do GIT.
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