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De acordo com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a promover o enriquecimento do sector financeiro de Macau, a optimizar as infra-estruturas incorpóreas e corpóreas, a fortalecer o regime de supervisão financeira, a inovar a cooperação financeira transfronteiriça, de modo a criar um ambiente favorável para o desenvolvimento das finanças modernas. Até final do primeiro semestre, 101 instituições financeiras estão autorizadas a operar em Macau, verificando-se 14 novas instituições financeiras de novos tipos, em comparação com o ano de 2019.
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Os Autores adquiriram ao B (ora 1.º Réu), em compropriedade, o direito de propriedade sobre a fracção autónoma para comércio “X”, por valor de MOP30.288.888,00, no âmbito do processo de inventário realizado no Tribunal Judicial de Base. O anúncio da venda judicial não mencionava a existência de qualquer ónus, encargo ou contrato de arrendamento sobre a fracção em causa. Em 23 de Abril de 2018, os Autores dirigiram-se à fracção adquirida, com a intenção de dela tomar conta, mas sem sucesso, já que o 1.º Réu, como senhorio, arrendara a fracção autónoma à 2.ª Ré. O contrato de arrendamento foi celebrado em 5 de Fevereiro de 2015, pelo prazo de 5 anos e 11 meses, com início em 1 de Abril de 2015 e termo em 28 de Fevereiro de 2021, tendo as partes acordado uma renda no valor de HKD4.000,00. Na verdade, eles apenas conspiraram para enganar terceiros, aceitando assinar um contrato de arrendamento falso. O valor locativo de mercado da fracção em causa é de, pelo menos, HKD60.000,00. Após a celebração do contrato de arrendamento, o 1.º Réu continuou a explorar, em proveito próprio, uma loja de marisco seco na fracção, até 5 de Dezembro de 2019, data em que a fracção foi entregue aos Autores por ordem judicial. Não obstante a entrega da fracção, o 1.º Réu, em vez de a entregar em estado devoluto, colocou no seu interior objectos que impediam a ocupação normal da fracção por parte dos Autores.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, quarta-feira (dia 17 de Junho), de um (1) caso importado de febre de dengue.
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Em resposta activa às medidas anunciadas pela Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa da República Popular da China no dia 19 de Abril de 2023, no âmbito do “Plano de Implementação do 14.º Plano Quinquenal para a Divulgação Cultural da Medicina Tradicional Chinesa” sobre as “Actividades de Enriquecimento da Educação Cultural de Medicina Tradicional Chinesa nos Ensinos Primário e Secundário”, a partir de Outubro de 2023, o Departamento de Desenvolvimento dos Serviços de Medicina Tradicional Chinesa dos Serviços de Saúde tem vindo a desenvolver o “Programa de Palestras sobre a Popularização das Ciências de Medicina Tradicional Chinesa” nas Escolas de Educação Regular de Macau, cuja língua veicular é a língua chinesa”. Desde o início deste ano, o Programa foi alargado às escolas primárias da educação regular que ministram cursos em língua inglesa ou portuguesa, tendo recebido resposta de 18 escolas primárias. Até à presente data, todas as palestras foram concluídas, contando com a participação de 3.670 pessoas. Esta actividade foi bem acolhida pelos professores e alunos e teve uma reacção positiva, sendo que algumas escolas solicitaram a continuação da sua realização.
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No primeiro semestre do corrente ano o número de entradas de visitantes em Macau totalizou 16.719.983, mais 43,6%, face ao período homólogo de 2023, registando-se uma recuperação de 82,4% do número de entradas de visitantes do primeiro semestre de 2019. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (8.888.503) e o de turistas (7.831.480) subiram 59,3% e 29,1%, respectivamente, em relação ao idêntico semestrede 2023 e que a proporção de excursionistas em relação aos turistas foi de 1:0,9. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,2 dias, menos 0,1 dias, em relação ao primeiro semestre de 2023. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas se manteve em 2,3 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Em Maio de 2024 o volume de negócios dos proprietários entrevistados da restauração cresceu 5,5%, face a Abril de 2024. Salienta-se que o volume de negócios dos restaurantes chineses subiu 13,7%, porém, o dos restaurantes ocidentais diminuiu 6,9%. Relativamente ao comércio a retalho, observou-se que no mês de referência o volume de negócios dos retalhistas entrevistados aumentou5,3%, em termos mensais. Realça-se que o volume de negócios dos relógios e joalharia e o dos supermercados cresceram 15,8% e 14,6%, respectivamente, todavia, o dos automóveis desceu 7,2%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No dia 19 de Julho de 2024, um voo de carga MYU862 do Aeroporto Internacional de Macau para o Aeroporto Internacional de Kuching, Malásia, do modelo Boeing 737-400F, por volta das 01h30, na pista do aeroporto, quando estava a preparar-se para a descolagem, o piloto detectou uma anomalia que interrompeu imediatamente a descolagem e retirou o avião da pista. O avião de carga transportava três tripulantes e um engenheiro de aviação, mas não houve feridos. Após a ocorrência do acidente, a CAM reagiu de imediato ao incidente. A AACM foi informada da ocorrência e accionou imediatamente as medidas de emergência. O pessoal da Prevenção e Investigação de Acidentes deslocou-se ao local para se inteirar da situação e verificou que o pneu esquerdo do trem de aterragem do avião de carga tinha rebentado. A seguir, a CAM encerrou a pista para uma inspecção completa.
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【Infografia】Plano de Acção para Macau Saudável
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Com o propósito de elevar mais a capacidade profissional dos advogados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no tratamento de assuntos jurídicos em matérias civil e comercial do Interior da China e de promover uma melhor integração dos advogados na Grande Baía na conjuntura do desenvolvimento nacional, o Supremo Tribunal Popular e o Ministério da Justiça organizaram, em conjunto, o 1.^o Curso de Formação no Âmbito dos Assuntos Jurídicos para Advogados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com duração de dois dias, que teve lugar hoje (dia 19), com sucesso, no Instituto de Formação de Magistrados Judiciais da Província de Guangdong.
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Há dias, na sequência da acção conjunta entre as polícias de Macau, Hong Kong e Interior da China, foi descoberto um caso que terá envolvido uma associação criminosa e prática de exploração ilícita de jogo, tendo sido detidos até agora 59 arguidos, caso este que foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de investigação.
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