Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Serviços de Saúde simplificam emissão de licença/alvará
Os Serviços de Saúde para facilitar a diligência das licenças profissionais e exercício da actividade de prestação de cuidados de saúde em regime privado ou emissão de alvará a unidades farmacêuticas e pessoal farmacêutico, implementou um conjunto de medidas que simplificam os procedimentos. Os requerentes licenças de profissionais de saúde, unidades de prestados de cuidados de saúde e unidades de saúde e requerentes alvarás de unidades farmacêuticas (incluindo farmácias, drogarias, farmácias tradicionais chinesas, laboratório farmacêutico, firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos), requerentes de licenças de pessoal farmacêutico (incluindo farmacêuticos e ajudante técnico de farmácia), ao requererem os respectivos serviços ficam isentos de apresentação do certificado de Registo Comercial e Informações escritas no registo predial (vulgarmente chamado por busca). Os requerentes apenas necessitam de se dirigirem à Direcção dos Serviços de Identificação, ter acesso ao sitio electrónico da mesma ou através do quiosque automático requerer o Certificado de Registo Criminal e cabe a Direcção dos Serviços de Identificação remeter o mesmo directamente aos Serviços de Saúde.
…
O arguido envolvido no caso de roubo fica em prisão preventiva
Recentemente, ocorreu, em Macau, um caso de roubo a pretexto de câmbio de moeda estrangeira. Ao arguido foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.
…
Procedimento da obra de repavimentação da Rua do Campo entre 26 e 30 de Dezembro terá a respectiva organização dos condicionamentos provisórios de trânsito
Depois de vários anos de utilização da via pública da Rua do Campo, o pavimento betuminoso já apresenta diferentes níveis de danos. Com vista a garantir a segurança da circulação dos veículos, é necessário proceder a um vasto trabalho de repavimentação. A obra irá decorrer entre os dias 26 e 30 de Dezembro e será dividida em duas fases. Durante o período da execução da obra, será organizada, no respectivo troço, a vedação do trânsito rodoviário e a suspensão provisória de uso da paragem de autocarros. Solicita-se a atenção dos cidadãos e compreensão pelos incómodos causados pela obra.
…
Auscultação da opinião do sector da construção civil sobre a Norma Orientadora das Características Técnicas das Janelas de Vidro em Edificações
A versão preliminar da Norma Orientadora das Características Técnicas das Janelas de Vidro em Edificações, elaborada pela DSSOPT, visa aprimorar o conhecimento do sector da construção civil sobre as especificações técnicas exigidas, a nível de concepção, para as janelas de vidro em edificações. A sua versão preliminar já está disponível para consulta da população na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo), e, presentemente, está a decorrer a auscultação da opinião do sector da construção civil sobre esta matéria.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado“Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório”.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros».
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Aprova o modelo da lista dos produtos do tabaco para os locais de venda fixos e de venda ambulantes”
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Aprova o modelo da lista dos produtos do tabaco para os locais de venda fixos e de venda ambulantes.”
…