Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
DSAT tratou mais de 37 casos de estacionamento abusivo nos parques de estacionamento públicos no primeiro semestre
Nos 44 parques de estacionamento públicos da responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foram encontrados, no primeiro semestre de 2018, 37 casos de estacionamento abusivo, menos 72%, isto é, 97 casos, do que no ano de 2017. Do total de casos tratados, 7 correspondiam a motociclos/ciclomotores, sendo os restantes a automóveis ligeiros.
…
A Direcção dos Serviços de Finanças recebeu o património relacionado com as actividades de exploração, em regime exclusivo, das corridas de galgos pela Companhia de Corridas de Galgos “Yat Yuen”
O Contrato de Concessão para a Exploração, em Regime Exclusivo, das Corridas de Galgos terminou hoje (dia 20). De acordo com o estipulado na cláusula 16.ª do contrato, hoje (dia 20) a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) procedeu, em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e os representantes da Companhia de Corridas de Galgos Macau “Yat Yuen”, Limitada, a um inventário, tendo sido recebidos as construções, instalações e equipamentos relacionados com as actividades de exploração em regime exclusivo das corridas de galgos, como, por exemplo as máquinas de apostas, os monitores, os sistemas sonoros de apostas, entre outros, e sem se verificar qualquer impedimento no respectivo processo.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo sobre o Conselho do Ensino Superior
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo sobre o Conselho do Ensino Superior.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo sobre o Fundo do Ensino Superior
De acordo com a Lei n.º 10/2017 (Regime do Ensino Superior), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai criar o Fundo do Ensino Superior, para garantir o investimento de recursos públicos na área do ensino superior e assegurar a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior, criando assim condições favoráveis para a optimização global da qualidade do ensino superior de Macau, tendo o Governo da RAEM elaborado o projecto de regulamento administrativo sobre o Fundo do Ensino Superior.
…
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de alteração ao Regulamento Administratrivo n.o 3/2006 «Controlo e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau»
Nos termos do Regulamento Administrativo n.o 3/2006, compete aos Serviços de Alfândega controlar e fiscalizar a entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em articulação com a entrada em funcionamento em breve da Ponte Hong Kong- Zhuhai- Macau, o Governo da RAEM propõe alteração ao regulamento Administrativo vigente. Portanto, elaborou-se o projecto de alteração ao Regulamento Administrativo n.o 3/2006 «Controlo e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau».
…
A DSAL abriu uma linha telefónica exclusiva para prestar serviço informativo aos trabalhadores do Canídromo
A DSAL está atenta aos direitos e interesses dos trabalhadores da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), tendo aberto a linha telefónica exclusiva 62886091 (disponível também fora das horas de expediente), a fim de prestar serviços mais adequados a esses trabalhadores.
…
Índice de preços no consumidor (IPC) referente a Junho de 2018
O IPC Geral de Junho de 2018 atingiu 112,84, ou seja, mais 3,11% em termos anuais, tendo continuado a aumentar 0,14 pontos percentuais, face ao acréscimo de Maio deste ano (+2,97%). O crescimento homólogo em Junho foi impulsionado, principalmente, pelo aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das rendas de casa, dos preços da gasolina e das tarifas dos parquímetros dos lugares de estacionamento público, bem como pelo aumento dos preços do vestuário e calçado para senhoras, informam os Serviços de Estatística e Censos.
…
IACM repudia actos irresponsáveis da Companhia Yat Yuen por desistência da colocação dos galgos
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) recebeu um ofício da Companhia de Corridas de Galgos Macau Yat Yuen, S.A.R.L. (adiante designada por Yat Yuen), transferido pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ao cair da noite do dia 19 de Julho. No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais. O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão. Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais e o IACM irá garantir que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância.
…
Serviços de Saúde acompanham investigação a prestação de serviços médicos sem licença
Os Serviços de Saúde divulgaram quinta-feira, 19 de Julho, em conferência de imprensa, que receberam uma notificação da Polícia Judiciária para o decurso de uma investigação judicial decorrente de um caso suspeito. De acordo com os dados disponíveis uma pessoa foi acompanhada por um familiar a uma consulta médica numa fracção autónoma. No dia seguinte à consulta, devido a uma indisposição física a pessoa em causa foi encaminhada para o hospital para tratamento onde, apesar dos esforços clínicos e manobras de reanimação, foi declarada a morte. Após a realização da autópsia foi inicialmente comprovado que a morte não estava relacionada com medicamentos.
…