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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo sobre o Conselho do Ensino Superior.
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De acordo com a Lei n.º 10/2017 (Regime do Ensino Superior), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai criar o Fundo do Ensino Superior, para garantir o investimento de recursos públicos na área do ensino superior e assegurar a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior, criando assim condições favoráveis para a optimização global da qualidade do ensino superior de Macau, tendo o Governo da RAEM elaborado o projecto de regulamento administrativo sobre o Fundo do Ensino Superior.
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Nos termos do Regulamento Administrativo n.^o 3/2006, compete aos Serviços de Alfândega controlar e fiscalizar a entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em articulação com a entrada em funcionamento em breve da Ponte Hong Kong- Zhuhai- Macau, o Governo da RAEM propõe alteração ao regulamento Administrativo vigente. Portanto, elaborou-se o projecto de alteração ao Regulamento Administrativo n.^o 3/2006 «Controlo e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau».
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A DSAL está atenta aos direitos e interesses dos trabalhadores da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), tendo aberto a linha telefónica exclusiva 62886091 (disponível também fora das horas de expediente), a fim de prestar serviços mais adequados a esses trabalhadores.
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O IPC Geral de Junho de 2018 atingiu 112,84, ou seja, mais 3,11% em termos anuais, tendo continuado a aumentar 0,14 pontos percentuais, face ao acréscimo de Maio deste ano (+2,97%). O crescimento homólogo em Junho foi impulsionado, principalmente, pelo aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das rendas de casa, dos preços da gasolina e das tarifas dos parquímetros dos lugares de estacionamento público, bem como pelo aumento dos preços do vestuário e calçado para senhoras, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) recebeu um ofício da Companhia de Corridas de Galgos Macau Yat Yuen, S.A.R.L. (adiante designada por Yat Yuen), transferido pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ao cair da noite do dia 19 de Julho. No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais. O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão. Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais e o IACM irá garantir que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância.
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Os Serviços de Saúde divulgaram quinta-feira, 19 de Julho, em conferência de imprensa, que receberam uma notificação da Polícia Judiciária para o decurso de uma investigação judicial decorrente de um caso suspeito. De acordo com os dados disponíveis uma pessoa foi acompanhada por um familiar a uma consulta médica numa fracção autónoma. No dia seguinte à consulta, devido a uma indisposição física a pessoa em causa foi encaminhada para o hospital para tratamento onde, apesar dos esforços clínicos e manobras de reanimação, foi declarada a morte. Após a realização da autópsia foi inicialmente comprovado que a morte não estava relacionada com medicamentos.
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Em articulação com a estratégia do Governo, referente a desenvolver a função de Macau enquanto plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa, uma delegação encabeçada pelo Reitor da Universidade de Macau (UM), Yonghua Song e pelo Vice-Reitor (Investigação), Rui Martins, foram recentemente visitar Angola, com vista a fortalecer a colaboração entre a UM e as universidades de língua portuguesa. Durante a visita, reuniram-se com o Embaixador Chinês em Angola e com a Ministra angolana do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, visitaram a Universidade Agostinho Neto, participaram no XXVIII Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) e assinaram um acordo de colaboração com a Universidade Mandume Ya Ndemufayo, cujo Reitor, Professor Doutor Orlando da Mata, é o actual presidente da associação.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) visitou hoje (dia 19) a Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China (JCI Macao, China, na sigla inglesa), para apresentar o plano de trabalho de quatro anos da Cidade Criativa de Gastronomia, bem como inteirar-se sobre o rumo de desenvolvimento profissional dos jovens em diferentes áreas, e abordar com os membros da associação e com os principais membros das filiais, sobre os esforços a desenvolver na promoção de Macau como Cidade de Gastronomia, a fim de mostrar o charme e a criatividade de Macau ao mundo.
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