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Notícias
DSEJ multou a entidade titular de forma a melhorar a gestão e o funcionamento da escola
Em relação aos casos de alegado abuso sexual e à opinião do público de que a sanção aplicada pela DSEJ à escola em questão foi muito leve, a DSEJ vem salientar que a investigação foi realizada no âmbito da gestão da respectiva escola e foi designada uma instrutora e jurista independente, sendo a entidade titular o destinatário da aplicação da sanção. Considerando o resultado da investigação, com a colaboração activa da entidade titular na melhoria do funcionamento da escola e o procedimento adequado da responsabilidade disciplinar do seu pessoal, entre outros, foi aplicada uma multa de 12.000 patacas à entidade titular.
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Ex-cônjuge não goza do direito de preferência na compra de património comum na venda judicial
A requereu junto do Tribunal Judicial de Base (TJB) e contra o seu ex-cônjuge C, inventário para a partilha dos bens do casal, indicando o único bem imóvel da fracção X no património comum. Foi ordenada a venda judicial, mediante propostas em carta fechada, do imóvel por falta de acordo sobre a forma da partilha na conferência de interessados. Interpelados os titulares do direito de preferência presentes, A declarou pretender exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel. O Juiz, que presidiu ao acto de venda judicial, proferiu despacho, no sentido de A fruir do direito de preferência, já que A e C casaram no regime da comunhão de adquiridos à data da aquisição do referido bem imóvel e de, na presente acção de venda judicial, possuir a cônjuge qualidade de comproprietária.
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Circulação de sentido único num troço da Estrada Governador Nobre de Carvalho a partir do próximo sábado
Devido à realização da “Obra de melhoramento dos passeios na Estrada Governador Nobre de Carvalho” pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), um troço da Estrada Governador Nobre de Carvalho (o troço entre o “The Greenville” e o Armazém C.E.M.) passará a ser de sentido único, sendo permitido apenas a circulação da Rotunda Ouvidor Arriaga à Rotunda do Istmo. Assim sendo, as paragens de autocarros “LARGO OUVIDOR ARRIAGA/EDF. CHUN YUET” e “EST. GOV. NOBRE CARVALHO” ficarão desactivadas, e 14 carreiras de autocarros públicos terão o seu percurso alterado. As referidas medidas provisórias de trânsito terão efeito a partir das 10h00 do dia 21 de Julho (Sábado), e com uma duração de 45 dias.
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O FSS lembra os empregadores que Julho é um mês de pagamento de contribuições, e que as devem pagar o mais rápido possível
Julho é um mês de pagamento de contribuições do Regime da Segurança Social referentes ao 2.o trimestre do ano 2018. O FSS lembra que quando chegar o final do mês, vai haver um grande fluxo de pessoas, desta forma, para evitar o pico de fluxo no final do mês, os empregadores devem efectuar o mais cedo possível o pagamento, aproveitando, na medida possível, os meios electrónicos caso estes tenham direito a aceder ao serviço de declarações electrónicas. Até 18 de Julho, registaram-se 13.378 empregadores que pagaram as contribuições do regime obrigatório para os seus trabalhadores, representando 63% do total dos empregadores que precisam de pagar as contribuições.
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IACM continua a melhorar a rede de tubagens para fortalecer trabalho contra inundações
Sob a coordenação e liderança do Chefe do Executivo, todos os serviços do Governo desempenham as suas funções e, de acordo com os planos de curto, médio e longo prazo, continuam a responder ao impacto da época de tempestades e do mau tempo.
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A Polícia Judiciária lançou dois projectos juvenis de prevenção criminal, para formar líderes juvenis de segurança comunitária e guias juvenis para combater o crime
Com o intuito de responder à política do governo da RAEM sobre o desenvolvimento da juventude e estimular mais jovens a preocuparem-se e salvaguardarem a ordem pública de forma pró-activa, bem como reforçar a energia na prevenção e combate criminal, a Polícia Judiciária realizou as cerimónias do lançamento da 1.ª edição do projecto “Líder juvenil da segurança comunitária”, de encerramento da 5.ª edição do projecto “Guia juvenil para combater o crime” e do lançamento da sua 6.ª edição. O Secretário para a Segurança Wong Sio Chak e o Director da PJ Sit Chong Meng encorajaram os participantes a esforçarem-se para aprenderem e, a prepararem-se melhor e aproveitarem a sua capacidade de liderança para divulgarem amplamente, junto dos seus amigos, as mensagens sobre a cooperação entre a polícia e a população e a prevenção e o combate à criminalidade.
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Avaliação da qualidade dos serviços públicos pela população Inquérito domiciliário sobre a avaliação da qualidade dos serviços públicos a ser realizado pelo Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau
Tendo como objectivo dar continuidade à implementação dos mecanismos de avaliação da qualidade dos serviços públicos a fim de conjugar com a implementação da gestão do desempenho, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) continua, no corrente ano, a encomendar ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau a realização do “Estudo sobre a Avaliação da Qualidade dos Serviços Públicos do Governo da RAEM”.
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Chefe do Executivo vai ao plenário da Assembleia Legislativa
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se, no dia 9 de Agosto (Quinta-feira), à Assembleia Legislativa para responder, em plenário, às questões dos deputados sobre diversos temas, incluindo acção governativa e assuntos ligados à vida da população.
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