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Na sequência da apreciação e aprovação pela Assembleia Legislativa dos diplomas legais “Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana” e “Imposto do selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação”, foram ontem tomadas pelo Governo da RAEM medidas sobre o “Rácio dos empréstimos hipotecários destinados à primeira aquisição de bem imóvel, a conceder a jovens que reúnam as condições”. A implementação de três medidas constitui um pacote de medidas conjuntas, com a natureza de combate e apoios, a aplicar pelo Governo da RAEM, no âmbito dos trabalhos destinados ao controlo do mercado imobiliário, com o objectivo de combater as actividades relacionadas com a especulação, mas, simultaneamente, de apoiar, através do levantamento adequado de restrições, os compradores de bem imóvel para habitação própria, especialmente, os jovens na aquisição de bem imóvel, de acordo com as próprias capacidades económicas.
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Entre os dias 28 de Janeiro e 1 de Fevereiro, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau chefiada pela Secretária-Geral, Dra. Xu Yingzhen visitou Pequim. Durante a estadia, a delegação realizou visitas de cortesia aos Embaixadores ou seus representantes, entre os quais, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. A delegação ainda efectuou visitas ao Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China, a Administração para o Desenvolvimento do Comércio Externo do MOFCOM, a China Chamber of Commerce for Import and Export of Foodstuff, Native Produce and Animal By-products, tendo trocado as impressões sobre o Balanço dos Trabalhos Efectuados em 2017, sobre o Programa de Actividade para o ano 2018 e as actividades a realizar por ocasião das comemorações do 15.º aniversário do estabelecimento do Fórum de Macau.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário apela para os familiares de CHAN IM, sexo feminino, com 54anos de idade, registada a morada na 139 Rua do Visconde Paco Arcos, Edf. Hong Hei Kok,1 andar, foi falecido no dia 31 de Janeiro de 2018, formalizarem os trâmites de levantamento do cadáver junto da Divisão de Utentes do CHCSJ. No caso de não levantar o cadáver no prazo de 7 dias a contar da publicação do presente aviso, o mesmo será tratado como cadáver não reclamado. Para esclarecimento, é favor de contactar a Sra. Chan através do telefone nº 83908299.
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Four PhD students from the University of Macau’s (UM) State-Key Laboratory of Analog and Mixed-Signal VLSI (AMSV) and Faculty of Science and Technology’s Department of Electrical and Computer Engineering (ECE), recently passed their oral defenses with flying colours. Their PhD dissertations, which discuss how to significantly reduce power consumption and increase the speed of production for wireless communication circuits at a lower cost, were praised by the Examination Committee, composed of professors from the University of Pavia in Italy and the South China University of Technology, for reaching world-class standards.
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Criado em 2011 o Centro de Recursos para os Doentes Oncológicos é uma aposta do Governo da Região Administrativa Especial de Macau que visa prestar apoio, assistência e informações aos doentes com cancro e aos seus familiares de forma a ajuda-los a enfrentar a doença. O Centro é composto por um equipa profissional especializada que presta aos doentes e à família cuidados completos e contínuos na área da prevenção do cancro.
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O novo concurso para habitação social terminou no dia 7 deste mês, tendo o Instituto de Habitação (IH) recebido cerca de 9 600 boletins dos quais mais de 50% com entrega incompleta de documentos. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, caso os candidatos não apresentem os documentos em falta, até ao dia 2 de Março, as suas candidaturas serão excluídas do concurso.
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Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Janeiro realizaram, no total, 1.651.801 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 743 inspecções e registaram um número acumulado de 45.210 acusações.
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O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion afirmou hoje à comunicação social que o surto de Influenza apareceu este ano precocemente em Macau e de acordo com a monitorização que tem sido efectuada, em particular nos últimos dez dias, a situação epidemiológica de Influenza de Macau tem vindo a aliviar, quer seja na proporção de doentes com sintomas gripais no Serviço de Urgência, quer seja no número de doentes gripais associados a complicações, além da redução do numero de infecções colectivas.
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Foi hoje divulgado o Relatório de acompanhamento e avaliação do Regime de prevenção e controlo do tabagismo 2015-2017 que visa avaliar o impacto da Lei nos últimos três anos, referente ao Regime de prevenção e controlo do tabagismo entre 2015-2017. O relatório abrange os assuntos relacionados ao uso do tabaco, trabalho de controlo do tabagismo, trabalho legislativo de controlo do tabagismo, principais pontos de vista por parte dos meios de comunicação social, entre outros. De uma forma geral, o relatório demonstra que a situação quanto à execução da nova lei do controlo do tabagismo é satisfatória o que atende aos critérios de aplicação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e à eficácia da aplicação das seis medidas MPOWER preconizadas pela Organização Mundial da Saúde.
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Para promover o desenvolvimento salutar do mercado imobiliário a longo prazo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai lançar novas medidas de gestão da procura do mercado imobiliário, nomeadamente: o cancelamento do disposto da concessão da isenção da contribuição predial urbana aos prédios arrendados que estejam devolutos; e a cobrança do imposto do selo, com a aplicação de 5% ou 10% incidente sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação, pelos adquirentes. As duas propostas de lei, isto é, a alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana e o imposto do selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação foram apreciadas e aprovadas, respectivamente, em 6 e 7 de Fevereiro (ontem e hoje), pela Assembleia Legislativa através do processo de urgência, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM. Em simultâneo, para ajudar os jovens de Macau a adquirirem casas, a Autoridade Monetária de Macau lançou também um disposto sobre os limites do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição do primeiro bem imóvel aos jovens qualificados, sendo aligeirados os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários aos requerentes do empréstimo até 80% a 90%, entrando em vigor as respectivas disposições legais no mesmo dia do imposto de selo acima referido.
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