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Foi hoje divulgado o Relatório de acompanhamento e avaliação do Regime de prevenção e controlo do tabagismo 2015-2017 que visa avaliar o impacto da Lei nos últimos três anos, referente ao Regime de prevenção e controlo do tabagismo entre 2015-2017. O relatório abrange os assuntos relacionados ao uso do tabaco, trabalho de controlo do tabagismo, trabalho legislativo de controlo do tabagismo, principais pontos de vista por parte dos meios de comunicação social, entre outros. De uma forma geral, o relatório demonstra que a situação quanto à execução da nova lei do controlo do tabagismo é satisfatória o que atende aos critérios de aplicação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e à eficácia da aplicação das seis medidas MPOWER preconizadas pela Organização Mundial da Saúde.
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Para promover o desenvolvimento salutar do mercado imobiliário a longo prazo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai lançar novas medidas de gestão da procura do mercado imobiliário, nomeadamente: o cancelamento do disposto da concessão da isenção da contribuição predial urbana aos prédios arrendados que estejam devolutos; e a cobrança do imposto do selo, com a aplicação de 5% ou 10% incidente sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação, pelos adquirentes. As duas propostas de lei, isto é, a alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana e o imposto do selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação foram apreciadas e aprovadas, respectivamente, em 6 e 7 de Fevereiro (ontem e hoje), pela Assembleia Legislativa através do processo de urgência, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM. Em simultâneo, para ajudar os jovens de Macau a adquirirem casas, a Autoridade Monetária de Macau lançou também um disposto sobre os limites do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição do primeiro bem imóvel aos jovens qualificados, sendo aligeirados os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários aos requerentes do empréstimo até 80% a 90%, entrando em vigor as respectivas disposições legais no mesmo dia do imposto de selo acima referido.
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Nas últimas 24 horas, desde as 16H00 de ontem (dia 06 de Fevereiro) até às 16H00 de hoje (dia 07 de Fevereiro), foram registados no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário dois (2) casos de hipotermia, um (1) homem e uma (1) mulher com idades compreendidas entre os 85 e os 97 anos. Apesar da Hipotermia ter sido considerada ligeira estes dois pacientes necessitam de ser hospitalizados para observação.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (7 de Fevereiro) em Santa Sancha, um encontro com a directora do Gabinete para os Assuntos dos Chineses do Ultramar do Conselho de Estado, Qiu Yuanping, e outros representantes, com o objectivo de trocar opiniões sobre a participação e contributo de Macau nos trabalhos para a iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e assuntos ultramarinos.
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Realizou-se, no dia 7 de Fevereiro (quarta-feira), a cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, durante a qual prestou juramento de posse perante o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Chon Weng eagradeceu a confiança depositada pelo Governo da RAEM, e frisou que irá liderar, após a tomada de posse, a equipa da DSEJ, para continuar a impulsionar o desenvolvimento do ensino não superior e dos trabalhos da juventude.
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Realizou-se no dia 7 de Fevereiro a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e Presidente do Conselho, Alexis, Tam Chon Weng. Na agenda estiveram diversos temas. O Instituto Cultural (IC) apresentou, durante a reunião, as consultas públicas sobre o "Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau" e o "Procedimento da Classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun".
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 7 de Fevereiro, uma investigação geral de Janeiro aos preços dos produtos comercializados em 13 supermercados situados na Freguesia de Sé.
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No dia 8 de Maio de 2014, A deduziu à Direcção dos Serviços de Saúde pedido do licenciamento para o exercício da profissão privada de mestre de medicina tradicional chinesa, acompanhado do Diploma do Curso de Licenciatura em Medicina Tradicional Chinesa à Distância (com duração de 5 anos), ministrado pela Universidade de Xiamen. Por despacho de 30 de Julho de 2014, o Subdirector, Substituto, responsável pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde, após ouvida a Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas, decidiu indeferir o pedido do requerente, pelo motivo de que a sua habilitação literária não preenche os requisitos dos Critérios Básicos de Apreciação de Reconhecimento da Habilitação de Mestre de Medicina Tradicional Chinesa. A interpôs recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços de Saúde, que lhe negou provimento. Não se conformando, A interpôs recurso contencioso da decisão do Director dos Serviços de Saúde para o Tribunal Administrativo, que julgou improcedente o recurso contencioso. Ainda inconformado, A interpôs recurso jurisdicional para o Tribunal de Segunda Instância.
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