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A sociedade A era uma empresa criada no Interior da China que gozava dum crédito sobre o residente do Interior da China C, no montante de RMB175.358.369,90. Em 2021, a sociedade A requereu no tribunal do Interior da China a execução coactiva contra C, mas, por não terem sido encontrados no Interior da China outros bens de C para serem executados, em 2022, a sociedade A requereu no tribunal do Interior da China a extinção do processo de execução e, por seu turno, foi deferido o referido requerimento. C possuía duas quotas da sociedade E na RAEM, com valor nominal de MOP13.500,00 e MOP3.500,00, respectivamente; a par disso, existiam dois processos de execução pendentes e sem embargos instaurados nos tribunais da RAEM contra C, cujos exequentes eram B e D, respectivamente. Deste modo, a sociedade A intentou no Tribunal Judicial de Base da RAEM uma acção de declaração de insolvência contra C e, por seu turno, em 11 de Setembro de 2024, o TJB proferiu a decisão de declaração de insolvência de C. B deduziu embargos à decisão em causa. Em 10 de Fevereiro de 2025, o TJB proferiu sentença que julgou improcedente a excepção de incompetência dos tribunais da RAEM deduzida por B, e procedente a arguição da falta da citação, declarando nulos todos os actos praticados na acção, excepto o requerimento de declaração de insolvência. Inconformado, recorreu B para o Tribunal de Segunda Instância do decidido. Findo o julgamento, o TSI concedeu provimento ao recurso, revogando a decisão a quo.
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Em articulação com os trabalhos de monitorização da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e com a limpeza periódica dos túneis pela Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada (CSR), o Túnel da Taipa e o Túnel da Guia estarão encerrados ao trânsito nas madrugadas de 20 a 22 de Maio. Durante este período, várias carreiras de autocarros sofrerão ajustes nos seus itinerários, com algumas paragens suspensas. Mais detalhes estão disponíveis nas tabelas anexas e nas páginas electrónicas da TCM (https://www.tcm.com) e da Transmac(https://www.transmac.com.mo).
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Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica, o Instituto de Habitação (IH) integra, a partir de hoje (dia 18), os serviços de requerimento electrónico de mediação imobiliária nas plataformas da “Conta única de Macau” e da “Plataforma para empresas e associações”, bem como lança uma nova forma de download das licenças digitais, proporcionando ao sector um meio mais conveniente e eficiente para a apresentação dos requerimentos.
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Com o objectivo de promover ainda mais a popularização e o desenvolvimento da cultura da medicina tradicional chinesa em Macau, melhorar a qualidade de saúde dos residentes e reforçar as técnicas de divulgação do sector da medicina tradicional chinesa, o Departamento de Desenvolvimento dos Serviços de Medicina Tradicional Chinesa dos Serviços de Saúde e o Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde (Macau) organizarão a “Palestra sobre a Transmissão e Inovação Académica do Sector da Medicina Tradicional Chinesa de Macau” (formação sobre as técnicas de divulgação da cultura de saúde da medicina tradicional chinesa). A palestra terá lugar na parte de manhã do dia 28 de Maio de 2026, e contará com a presença de quatro (4) embaixadores da promoção da saúde da medicina tradicional chinesa de Macau, Chau Iao I, Choi Tong, Ho Ka Meng e Chang Weng Tak, que partilharão as suas experiências e técnicas de divulgação. É bem-vinda a inscrição dos profissionais de medicina tradicional chinesa de Macau.
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Tendo em conta que a Organização Mundial de Saúde classificou a epidemia do vírus Ébola em algumas regiões da África como uma "Emergência de Saúde Pública de Importância de Interesse Internacional", os Serviços de Saúde atribuem grande importância e acompanham de perto o desenvolvimento da epidemia. De acordo com as informações actuais, o vírus Ébola está a espalhar-se principalmente em algumas regiões da África, sendo que a circulação de pessoas entre Macau e essas regiões é limitada. Até ao momento, não foi registado nenhum caso confirmado em Macau, pelo que o risco imediato deste vírus para Macau é baixo, e os residentes não precisam de se preocupar demasiado. No entanto, tendo em conta a circulação frequente de pessoas a nível internacional, os Serviços de Saúde continuarão a avaliar, de forma prudente, a evolução da epidemia, envidando todos os esforços nos trabalhos preparatórios para prevenir o risco de casos importados.
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Em articulação com o desfile do Dragão Embriagado e da Dança do Leão, organizado pela Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau por ocasião da Festa do Dragão Embriagado, serão implementados condicionamentos provisórios de trânsito em diversas vias de Macau entre os dias 21 e 24 de Maio. Os pormenores constam das tabelas em anexo.
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No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Criança, vários serviços públicos, entidades de interesse público e instituições particulares realizam, conjuntamente, a série de actividades do Dia Mundial da Criança 2026, subordinada ao tema “Direito à participação”, consagrado na «Convenção sobre os Direitos da Criança», no sentido de despertar a atenção da população para os direitos e bem-estar das crianças e, em simultâneo, permitir à população de Macau desfrutar do ambiente festivo do Dia Mundial da Criança.
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A actividade “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2026”, lançada conjuntamente pelo Governo da RAEM e pela Associação Comercial de Macau, completou com sucesso o seu primeiro mês de implementação. Os dados demonstram que a actividade alcançou resultados satisfatórios em diversas aspectos, registando, em particular, crescimentos no grau de participação dos residentes, no grau de entusiasmo pelo consumo e no grau de equilíbrio dos benefícios entre os diferentes sectores, em comparação com a edição anterior intitulada “Força dos Jogos Nacionais - Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias”, impulsionando, de forma mais eficaz, o ambiente de consumo nas zonas comunitárias.
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O Grupo de Coordenação de Obras Viárias (adiante designado por “Grupo de Coordenação”) realizou hoje (dia 18) uma conferência de imprensa para apresentar a obra de manutenção das instalações do tabuleiro da Ponte da Amizade, prestes a arrancar, bem como o plano das obras viárias a iniciar no Verão deste ano. Tendo em conta que decorreram já 25 anos desde a última obra de manutenção de larga escala da Ponte da Amizade, apresentando actualmente a camada de asfalto do tabuleiro um elevado desgaste e surgindo, com frequência, buracos nas juntas de dilatação dos viadutos de acesso após a queda de chuva, situação que representa um risco para a segurança da circulação rodoviária, será levada a cabo, entre 23 de Maio e meados de Agosto, a obra de manutenção das instalações do tabuleiro da Ponte da Amizade. A zona de obra abrange, principalmente, os troços dos viadutos de acesso sul e norte da Ponte da Amizade, incidindo os trabalhos, fundamentalmente, na repavimentação asfáltica das faixas de rodagem e na substituição das juntas de dilatação. Posteriormente, serão desenvolvidos, de forma ordenada e em função das condições de trânsito, os trabalhos de manutenção no troço da ponte principal.
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Relativamente ao serviço de acolhimento familiar lançado pelo Instituto de Acção Social (IAS), tem vindo a proceder-se à captação de candidatos a família de acolhimento, por forma a colocar as crianças necessitadas em família de acolhimento que lhes proporciona cuidados num ambiente familiar. Em sintonia com o desenvolvimento da governação electrónica da RAEM, a partir de hoje, encontra-se disponível na Conta Única a funcionalidade “Candidatura a família de acolhimento”, que permite facilitar a adesão de mais cidadãos a família de acolhimento.
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