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Notícias
Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”
A Assembleia Legislativa discutiu e aprovou hoje (19) na especialidade a proposta de lei sobre o “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”. Esta proposta de lei foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa em 21 de Outubro de 2025 e, após ter sido votada e aprovada na generalidade durante na sessão plenária de 4 de Novembro de 2025, foi submetida a apreciação e análise na especialidade pela 2.a Comissão Permanente.
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Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
Hoje (dia 19), na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), foi discutida e aprovada, na especialidade, a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”. A referida proposta de lei foi apresentada pelo Governo à AL no dia 21 de Janeiro de 2026 e discutida, votada e aprovada na generalidade na reunião plenária que teve lugar dia 10 de Fevereiro de 2026, cabendo à 1.ª Comissão Permanente proceder à sua apreciação e exame na especialidade.
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Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”
A proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” foi discutida e aprovada, por unanimidade, na especialidade, hoje (dia 19), em reunião plenária da Assembleia Legislativa. A proposta de lei foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa no dia 3 de Fevereiro e, no dia 10, foi discutida e aprovada, na generalidade, em reunião plenária, tendo, posteriormente, sido apreciada e analisada na especialidade pela 3.ª Comissão Permanente.
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Implementar com firmeza a perspectiva geral da segurança nacional e aperfeiçoar constantemente o regime jurídico de defesa da segurança nacional
A Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau apreciou hoje (19) na especialidade e aprovou por unanimidade a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (CDSE). O Governo da RAEM agradece sinceramente à Assembleia Legislativa, a todos os sectores da sociedade e a todos os residentes de Macau o forte sentido de responsabilidade e o profundo sentimento patriótico demonstrados.
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IAM inicia actualização da “Base de Dados de Alimentos Pré-embalados” e apela ao sector alimentar para participar activamente
Com vista a obter informações precisas sobre alimentos pré-embalados disponíveis no mercado e a sua circulação, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve a primeira actualização e recolha de dados deste ano da “Base de Dados de Alimentos Pré-embalados” existente, recolhendo junto dos retalhistas de alimentos de Macau e dos comerciantes das cadeias de supermercados os dados sobre alimentos pré-embalados fornecidos e vendidos no mercado local. Assim, após a recepção do ofício emitido pelo IAM, o sector alimentar pode, entre 23 de Março e 17 de Abril, aceder à “Plataforma de Alerta dos Riscos para a Segurança Alimentar” (fsra.iam.gov.mo) através da “Plataforma para Empresas e Associações”, clicar na página “Gestão de Alimentos Pré-embalados” e introduzir os dados sobre alimentos pré-embalados. O IAM apela ao sector alimentar para participar activamente e, em conjunto, reforçar a capacidade de prevenção de riscos de segurança alimentar em Macau.
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A DSAL vai liderar uma equipa para participar na 48.ª Competição Mundial de Aptidão Profissional, tomando diversas medidas e preparando-se activamente para obter bons resultados
A 48.ª Competição Mundial de Aptidão Profissional, organizada juntamente pela Organização Internacional de Aptidões Profissionais, pelo Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social da República Popular da China e pelo Governo Popular do Município de Xangai, realizar-se-á em Xangai, pela primeira vez, entre os dias 22 e 27 de Setembro do corrente ano. Esta edição atraiu a participação de 71 países/regiões membros, contando com mais de 1400 concorrentes e mais de 1300 especialistas. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai liderar a delegação de Macau da China composta por 48 membros para competir em 22 modalidades de aptidões, na expectativa de obter bons resultados para Macau e, através deste evento internacional, elevar o nível de formação de quadros qualificados e promover o desenvolvimento de alta qualidade da indústria.
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Serviços de Saúde: Detectado seis (6) casos de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 18 de Março para a detecção de seis (6) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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