Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
O prazo para o pagamento das rendas (rendas de concessões de terrenos) do ano de 2026 vai até ao dia 1 de Junho
O prazo para o pagamento das rendas (rendas de concessões de terrenos) do ano de 2026 vai até ao dia 1 de Junho, sendo que os contribuintes que ainda não efectuaram o pagamento das rendas acima mencionado devem fazê-lo com a maior brevidade possível para evitarem o pagamento fora do prazo e serem sujeitos ao pagamento adicional de juros de mora e de multa.
…
Representantes da DSEDT participaram na 61.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas da APEC
A 61.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas (SMEWG) da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC) realizou-se em Seoul, na Coreia do Sul, nos passados dias 21 a 22 de Maio, tendo os representantes da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) marcado presença na qualidade de “economia membro convidada” em nome de Macau, China.
…
Horário de atendimento ao público pelos Deputados da Assembleia Legislativa durante o mês de Junho de 2026
Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento ao público é feito pelos Deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento. O horário de atendimento ao público é às segundas, quartas e sextas-feiras das 12: 00 às 13: 00 horas, podendo os cidadãos, caso necessitem, ligarem para o número 8796 7501 para fazer marcação. Caso os cidadãos necessitem de marcar outra hora para apresentar as suas opiniões, podem telefonar para 8796 7501 para marcação prévia.
…
Ajustamento flexível das estratégias pelos Serviços de Saúde para prevenção e controlo da doença por vírus Ébola Reforço da autogestão da saúde por 21 dias para os indivíduos que entram em Macau das regiões de alto risco
Tendo em conta a persistência da epidemia da doença por vírus Ébola na República Democrática do Congo e no Uganda, atendendo a que os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC da África) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciaram, numa conferência de imprensa online conjunta, que 10 países africanos foram classificados como países de alto risco (“at risk” – com necessidade de reforçar a vigilância) para a doença por vírus Ébola, com o intuito de reduzir ainda mais o risco de importação da doença e proteger a segurança dos residentes de Macau e da saúde pública, os Serviços de Saúde ajustam, de forma flexível, as suas estratégias de prevenção e controlo, com base na evolução epidemiológica mais actualizada e nos resultados da avaliação de riscos, intensificando as medidas de prevenção e controlo nos postos fronteiriços, de acompanhamento e gestão da saúde.
…
O ISAF realiza sessões de esclarecimento da regulamentação da Lei de dispositivos médicos e de consulta sobre as respectivas instruções técnicas
Na sequência da publicação da Lei n.º 12/2025 (Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos) em Julho do ano passado (2025), o Regulamento Administrativo n.º 11/2026 (Regulamentação do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos), doravante designado por Regulamentação, foi publicado no dia 18 do corrente mês e os referidos diplomas legais irão entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2026. O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, doravante designado por ISAF, realiza, de imediato, seis sessões consecutivas de esclarecimento e de consulta que começou a partir do dia 18 do corrente mês, com vista a esclarecer aos sectores sobre as normas concretas da Regulamentação, bem como auscultaras opiniões e sugestões dos sectores e das respectivas associações em relação ao Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos e às instruções técnicas associadas à Regulamentação. Contando com a participação de cerca de 800 profissionais de saúde, representantes do sector de medicina e das associações comerciais e cívicas.
…
Parque Industrial participa em Seminário sobre Medicinas Tradicionais e Nova Agenda Estratégica para o Brasil e impulsiona a integração da medicina chinesa no sistema de saúde brasileiro
A Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (adiante designada por "MID"), liderando a sua subsidiária, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau (adiante designado por “Parque Industrial”), foi convidada a participar, no dia 22 (hora local), no "Seminário sobre Medicinas Tradicionais e a Nova Agenda Estratégica para o Brasil", organizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil. Em representação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Parque Industrial partilhou a experiência da medicina tradicional chinesa (MTC) na área da saúde pública, com o objectivo de promover a integração da MTC no sistema de saúde brasileiro.
…
A Cooperação Sino-Brasileira em Medicina Tradicional Chinesa Alcança um Novo Patamar Parque GMTCM assina Memorando de Entendimento com o Conselho Federal de Farmácia do Brasil
Com o objetivo de consolidar ainda mais a via de conformidade regulatória para a entrada da medicina tradicional chinesa (MTC) nos mercados dos países de língua portuguesa, sob a liderança da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (doravante designada por “MID”), a sua subsidiária, a Guangdong-Macau Traditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd. (doravante designada por “Parque GMTCM”), assinou um Memorando de Entendimento (MOU) com o Conselho Federal de Farmácia do Brasil (doravante designado por “CFF”) numa cerimónia realizada às 16h00 no dia 21, hora local, no Plenário do CFF, em Brasília. A futura cooperação entre as duas partes centrar-se-á em três áreas nucleares: articulação de padrões regulatórios, aprofundamento da cooperação industrial e acesso regulado ao mercado, injectando um novo dinamismo na construção conjunta de alta qualidade da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” no setor da MTC, bem como no reforço da cooperação com os países de língua portuguesa.
…
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento organiza a Delegação de Estudo e Prospecção a São Paulo, Brasil no âmbito das Ciências da Vida para intercâmbio comercial no Brasil Identificando oportunidades de negócios internacionais e impulsionando o desenvolvimento do sector de saúde e bem-estar
Com o objectivo de potenciar ainda mais a vantagem única de Macau como plataforma de intercâmbio e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, incentivar empresas das ciências da vida de Macau e do continente chinês a expandirem seus negócios para os mercados dos PLP e avançar com os trabalhos de prospecção preliminar para o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa de Cooperação Guangdong-Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento da RAEM (doravante denominado "IPIM"), em colaboração com a Autoridade de Supervisão Farmacêutica, os Serviços de Saúde, a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (MID), o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa de Cooperação Guangdong-Macau, o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola (CECPS) e outros serviços e instituições, programou, para os dias 25 de Maio e 1 de Junho (horário local), uma missão de estudos e prospecção com mais de 40 empresários de Macau e do continente chinês, representantes das associações do sector, bem como da indústria, academia e pesquisa, para participarem na "FCE Pharma 2026 (Feira de Insumos Farmacêuticos e Farmoquímicos de São Paulo)" em São Paulo, Brasil. A delegação também visitará cerca de 10 instituições oficiais, empresas farmacêuticas e associações do sector em Brasília e São Paulo para intercâmbios comerciais, ajudando as empresas a identificarem oportunidades de negócios globais.
…