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A proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” foi discutida e aprovada na generalidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 10 de Fevereiro deste ano. Depois de quatro reuniões para a análise da proposta de lei, a 3.ª Comissão Permanente concluiu hoje (dia 13) esse trabalho e assinou o respectivo parecer.
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Hoje (dia 13 de Março), a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a apreciação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório” e assinou o respectivo parecer. A proposta de lei, que foi votada e aprovada na generalidade pelo Plenário em 10 de Fevereiro de 2026, visa, sobretudo, a concretização, pelo Governo, das políticas relevantes do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, e sugere que, no apuramento dos direitos e interesses do regime de segurança social de dois níveis, o período de residência, trabalho ou estudo dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação) seja contado como período de residência em Macau, e, ainda, que o atestado médico emitido pelas instituições médicas da Zona de Cooperação possa ser utilizado para requerer o subsídio de doença.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 12 de Março para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Com o objectivo de articular com a estratégia do Governo da RAEM para a diversificação adequada da economia, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em conjunto com o Instituto de Formação Financeira de Macau e a Associação de Bancos de Macau, continua a organizar, no Verão de 2026, o “Projecto-piloto de formação de talentos da área financeira – gestão de fortunas” (adiante designado por “projecto-piloto”), com o objectivo de proporcionar formação profissional sistemática e experiência prática no sector financeiro a estudantes interessados em seguir uma carreira na área financeira, ajudando-os a melhorar as suas competências profissionais e reforçar a sua competitividade no mercado de trabalho. As inscrições para o Projecto-Piloto decorrem entre 16 de Março e 12 de Abril de 2026.
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Organizado pelo Instituto Cultural (IC), pela Wynn Resorts Macau, pela SJM Resorts, S.A., pela Sands China Ltd., pelo MGM e pelo Galaxy Entertainment Group, o “Desfile Internacional de Macau 2026” terá lugar no dia 29 de Março (Domingo). Sob o tema “A Rota Marítima da Seda como uma ponte para o intercâmbio cultural”, o Desfile deste ano incorpora o conceito de “Amor, Paz e Integração Cultural”, reunindo grupos artísticos de todo o mundo e artistas locais que irão dançar e cantar com trajes deslumbrantes pelas ruas movimentadas e culturalmente ricas, exibindo o encanto único de Macau como um importante nó na Rota Marítima da Seda e empenhando-se em construir Macau como uma janela vital na Ásia para uma programação de alta qualidade internacional.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental realizou hoje (dia 12) o acto público do concurso para a prestação de Serviços de “Operação e Manutenção das Instalações Provisórias de Tratamento de Águas Residuais junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior”, tendo recebido um total de 8 propostas. Apreciadas e confirmadas pela Comissão de Abertura das Propostas, foram admitidas 4 propostas e admitidas condicionalmente 4 propostas, cujos preços variam entre 56 milhões e 69 milhões de patacas.
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Depois do “Seminário sobre Primeiros Socorros - Sessão Especial para a Indústria do Turismo”, coorganizado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e pela Cruz Vermelha de Macau no ano passado, ter tido uma resposta positiva, este ano as duas partes voltaram a colaborar para organizar mais duas sessões. Os seminários visam continuar a reforçar o conhecimento sobre técnicas de primeiros socorros e a consciência dos trabalhadores da indústria do turismo, com vista a proporcionar um ambiente seguro e tranquilo para o turismo e salvaguardar a imagem enquanto cidade turística, aprofundando o desenvolvimento de Macau como um centro mundial de turismo e lazer.
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Em resposta ao Dia de Plantação de Árvores da China, no dia 12 de Março, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou uma actividade de plantação de árvores no Corredor Verde da Margem Sul, contando com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak; do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong; do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Chao Wai Ieng; da Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Hoi Lok Man; entre outros convidados, e de cerca de 60 professores e alunos das escolas, com vista a plantarem mudas, para embelezar a costa de Macau e promover em conjunto o conceito “amor, cultivação e conservação da arborização”.
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Com vista a concretizar o princípio governativo de “ter por base a população” do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a implementar as directrizes de trabalho de “Aproximar-se da vida da população e auscultar as opiniões públicas” na área dos assuntos sociais e cultura, foi lançada a partir de Janeiro deste ano uma actividade periódica de intercâmbio comunitário intitulada “Esplanada: Conversa sobre assuntos sociais e cultura”. Esta iniciativa visa construir uma plataforma de intercâmbio e comunicação interactiva através de diálogos regulares e directos com a comunidade, permitindo que os serviços públicos da área dos assuntos sociais e cultura possam auscultar mais directamente as opiniões dos residentes sobre políticas e serviços relevantes, de modo a optimizar constantemente os diversos trabalhos e promover em conjunto a visão governativa de “Macau Feliz”.
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