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A Lei n.º 3/2025 -“Regime de Conciliação para Causas de Família”, doravante designada por Regime de Conciliação Familiar, entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026. Com vista ao iníciodasua execução, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) designou 48 conciliadores familiares e o organismorealizou um total de oito sessões de formação profissional, entre Julho e Dezembro do corrente ano, que abordaram os conhecimentos jurídicos e as práticas. Além disso, foram elaboradas as “Instruções para o Processo de Execução do Regime de Conciliação para Causas de Família”, de modo a aumentar onível de profissionalismo dos conciliadores familiares e a reforçaras boaspráticasem matéria de conciliação familiar.
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【MGTO】Quinta actividade da “Macao Run Fluencer” realizada com sucesso
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O Presidente Xi Jinping recebeu, no dia 16 de Dezembro, no pavilhão Yingtai, em Zhongnanhai, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, que se encontra em missão oficial em Pequim para apresentar o balanço da situação actual de Macau e do trabalho desenvolvido pelo Governo da RAEM no corrente ano, o qual foi plenamente reconhecido pelo Presidente Xi. No decurso do encontro, o Presidente Xi enfatizou a necessidade de implementar, de forma inabalável, os princípios de “Um país, dois sistemas” e de “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, referindo que o Governo da RAEM deve articular-se com o «15.º Plano Quinquenal» do País, reforçando a integração e o contributo à conjuntura do desenvolvimento nacional.
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Com vista a reforçar a segurança da ancoragem nas áreas marítimas adjacentes ao Porto Interior, no dia 16, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de Macau, os Serviços de Alfândega de Macau e vários serviços de fiscalização marítima de Zhuhai realizaram operações coordenadas de patrulhamento e fiscalização. As entidades procederam, cada uma na sua área de jurisdição, a uma inspecção de segurança às embarcações ancoradas, com o objectivo de garantir a segurança do fundeadouro, reforçar a ordem de tráfego nas áreas marítimas do Porto Interior, consolidar o mecanismo de cooperação entre Zhuhai e Macau na segurança no mar, criar um ambiente marítimo seguro, ordenado e limpo.
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Em 16 de Dezembro, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentou, em Pequim, ao Presidente Xi Jinping o relatório sobre a situação actual de Macau e os trabalhos desenvolvidos pelo Governo da RAEM. O Presidente Xi expressou o reconhecimento pleno do Governo Central em relação ao trabalho do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, tendo indicado que a RAEM deve alinhar-se activamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, reforçar continuamente a eficiência da governação, melhor integrar-se e contribuir para o desenvolvimento nacional. O Procurador, Tong Hio Fong, afirmou que as instruções do Presidente Xi, dotadas de um significado orientador fundamental para o futuro desenvolvimento da RAEM, são abrangentes e profundas, constituindo uma guia de acção para o desenrolar dos trabalhos do Ministério Público. Seguindo as instruções do Presidente Xi e sob a sólida liderança do Chefe do Executivo, o Ministério Público apoiará sem reservas as acções governativas da RAEM, assumirá maior responsabilidade na articulação activa com as exigências do 15.º Plano Quinquenal Nacional e assegurará, com confiança inabalável e pragmatismo, a implementação efectiva dos diversos trabalhos do Ministério Público.
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O Concerto de Ano Novo da Orquestra de Macau 2026 “Mariza, a Rainha do Fado e a Orquestra de Macau” terá lugar no dia 31 de Dezembro, pelas 20:00 horas, no Centro Cultural de Macau - Grande Auditório. A fadista Mariza irá actuar ao vivo com a orquestra, interpretando, com a sua voz profundamente emotiva, uma selecção de fados icónicos e proporcionando ao público uma experiência musical que transcende géneros e fronteiras espaciais e temporais.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, apresentou, no dia 16 de Dezembro, o relatório de trabalho ao Presidente Xi Jinping. Na ocasião, o Presidente Xi reconheceu plenamente o trabalho do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, indicando que a RAEM deve articular proactivamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, elevar constantemente a eficiência da sua governação, integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e contribuir para os objectivos estratégicos nacionais.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) abre concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. De acordo com o anúncio, o prazo para a apresentação das propostas terminará às 17h00 do dia 19 de Janeiro de 2026 (segunda-feira).
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Com vista a pôr em prática os objectivos gerais e os indicadores definidos no “Plano de Acção para Macau Saudável”, cumprindo as três orientações políticas de “Antecipação da prevenção de doenças”, “Descentralização de recursos” e “Mudança de mentalidade”, o Governo da RAEM, através do programa “Comunidade Saudável”, "Empresa Saudável" e "Escola Saudável", tem colaborado com as associações para produzir efeitos sinérgicos, desenvolvendo constantemente actividades diversificadas de popularização científica da saúde, na comunidade, a fim de reforçar a literacia em saúde e a capacidade de autogestão da saúde por parte dos residentes.
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