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A Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) e a Lei n.º 5/2022 (Envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos), alteradas pela Lei n.º 13/2024, entraram em vigor a partir de 1 de Setembro de 2024. Para melhor articular com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, o Ministério Público, regendo-se pelo princípio de “a justiça facilita a vida do povo”, tem promovido activamente a electronização dos serviços judiciários.
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Tendo em conta que o sinal n.º 1 de tufão está içado em Macau, o Instituto Cultural apela aos responsáveis de todos os edifícios patrimoniais, especialmente dos sítios sitos nas zonas baixas, para desencadearem as medidas de protecção necessárias e oportunas em relação ao património e tomarem as medidas de prevenção de vento e inundações.
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A fim de concretizar o relatório das linhas de acção governativa para o ano financeiro de 2024 do Governo da RAEM, a partir do dia 5 de Setembro, o Instituto de Acção Social (IAS) irá iniciar a atribuição de uma quantia adicional de subsídio para 2.800 agregados familiares beneficiários do subsídio regular do IAS, cujo valor é igual ao de um montante mensal (o montante é concedido sem prejuízo da atribuição do subsídio do mês, vide o mapa seguinte) e que será efectuada através da transferência bancária em 8 bancos locais ou de outras formas usualmente utilizadas para esse fim, para aliviar a pressão da vida dessas famílias economicamente carenciadas, sendo o encargo total dessa medida de cerca de 15 milhões de patacas.
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SI TOU CHI KUONG，masculino，91 anos de idade.
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Avisos a serem emitidos devido à influência do Ciclone Tropical Yagi
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A delegação de Atletas Olímpicos Nacionais, no âmbito da visita a Macau, deslocou-se, esta manhã (2 de Setembro), a vários centros de serviços comunitários interagindo com a população através de visitas cordiais.
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Os Serviços de Saúde informam que, a partir de 2 de Setembro (segunda-feira), a vacina pneumocócica conjugada 15-valente (adiante designada por VPC15) está disponível para crianças até dois (2) anos de idade, em substituição da vacina pneumocócica conjugada 13-valente (doravante designada por VPC13), mantendo-se o esquema vacinal inalterado. A VPC15 contém mais dois serotipos, o que produz um maior efeito na prevenção da doença pneumocócica.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 2) pela AMCM, a massa monetária voltou a crescer em Julho. Por enquanto, os depósitos de residentes aumentaram relativamente ao mês anterior mas os empréstimos de residentes decresceram.
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Para facilitar mais ainda o emprego, o estudo, a vida e o desenvolvimento dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por Zona de Cooperação Aprofundada), a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) disponibiliza a partir de hoje (dia 2), em colaboração com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada, os novos modelos de quiosques de multi-aplicações do Governo da RAEM no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada, que podem prestar cerca de 40 serviços de auto-atendimento de 11 serviços públicos, para que os residentes desta zona possam tratar dos respectivos assuntos sem necessidade de deslocação a Macau, concretizando o objectivo de tratamento transfronteiriço de assuntos governamentais de Macau.
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