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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (13 de Dezembro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) dá elevada importância ao caso que envolve o complexo habitacional «Pearl Horizon», salientando que a governação tem de estar de acordo e respeitar a lei em vigor e todas as soluções devem seguir, rigorosamente, o enquadramento jurídico. O mesmo responsável lembrou que a empresa concessionária já anunciou que pretende recorrer ao tribunal, e o governo enfrentará o processo com as propostas previamente definidas e justificações jurídicas. Instado a comentar o caso do «Pearl Horizon», Chui Sai On, que participou esta manhã na Marcha da Caridade, salientou que o Governo dá elevada atenção ao caso e aos direitos dos compradores deste edifício em construção. Revelou que, para além da criação de um grupo específico que integra as três áreas das Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas, deu instruções a uma equipa jurídica para estudar este caso, como também foram ouvidas as opiniões independentes do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção, incluindo a análise à viabilidade deste caso ser definido de natureza de interesse público, e foi com base nisto que se chegou à decisão actual. O mesmo responsável sublinhou que para a RAEM o primado da lei é um valor essencial, assim como o cumprimento rigoroso da lei é o princípio básico para a governação da RAEM. E, por isso, no que diz respeito ao caso do «Pearl Horizon», o governo tentou maximizar o espaço de manobra dentro da lei, mas não se pode ultrapassar a lei apenas por um incidente, acrescentou. Revelou que o concessionário do terreno já informou que irá recorrer ao Tribunal Administrativo, seguindo a via jurídica para resolver o caso, adiantando que recorrer à via jurídica para resolução de divergências, é também um valor crucial para Macau, correspondendo aos princípios de igualdade e justiça. Lembrou que o governo tem experiência em casos jurídicos e, por isso, acredita nas propostas previamente definidas e justificações jurídicas para responder ao processo. Relativamente à sugestão de alguns deputados sobre a possibilidade de revisão da «Lei de Terras», o Chefe do Executivo recordou que o governo tem aplicado esta Lei, em vigor a 1 de Março de 2014, de forma rigorosa. Salientando que se tem procedido a avaliações de legislação, em vigor há já algum tempo, resultando no seu aperfeiçoamento ou complementaridade através de revisão ou de regulamento administrativo. No entanto, se deputados apresentarem propostas de revisão da «Lei de Terras», de acordo com as suas competências e direito, o governo colaborará como sempre e tratará a matéria seguindo os devidos procedimentos, isto é, será estudado pela Secretaria da tutela e dos serviços de justiça, seguindo os respectivos pareceres para o Chefe do Executivo e respondendo por escrito à Assembleia Legislativa.
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O parque de estacionamento público situado na cave do Edifício Fai Tat da Habitação Social de Fai Chi Kei estará aberto ao público no dia 17 do corrente mês (quinta-feira), pelas 10h00 e tem uma capacidade de 259 lugares para automóveis ligeiros e 228 lugares para motociclos e ciclomotores. Os bilhetes simples dos lugares de estacionamento para automóveis ligeiros são, respectivamente, seis patacas e três patacas, por cada hora, durante o período diurno e o período nocturno, para motociclos e ciclomotores, duas patacas e uma pataca, por cada hora, durante o período diurno e o período nocturno. O parque de estacionamento público integrado na cave do Edifício Fai Tat da Habitação Social de Fai Chi Kei cuja entrada e saída efectua-se pela Rua do Comandante João Belo, o parque é composto por três pisos e tem uma capacidade total de 487 lugares destinados a oferta pública de estacionamento, que compreende 259 lugares para automóveis ligeiros e 228 lugares para motociclos e ciclomotores. O parque de estacionamento não se dispõe de lugares reservados para passe mensal, todos os veículos estacionados são tarifados por hora, as tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento para automóveis ligeiros são, respectivamente, seis patacas por cada hora, ou fracção, durante o período diurno (das 8h00 às 20h00) e três patacas por cada hora, ou fracção, durante o período nocturno (das 20h00 às 8h00 do dia seguinte); para motociclos e ciclomotores, duas patacas e uma pataca, por cada hora, ou fracção, durante o período diurno e o período nocturno. Devido ao aumento da procura de lugares de estacionamento pela população, o Governo da RAEM, por um lado, empreende esforços na procura de locais adequados para a construção de mais parques de estacionamento públicos, por outro lado, empenha-se em definir medidas apropriadas para os parques de estacionamento públicos, consoante as situações concretas, entre as quais se destacam a actualização do número de bilhetes de estacionamento para automóvel e motociclo e as tarifas, bem como a implementação de modalidades de pagamento de tarifas devidas pela utilização de lugares de estacionamento durante o período diurno e o período nocturno, com vista a elevar a taxa de utilização e a de rotatividade de ocupação dos lugares de estacionamento dos parques, rentabilizando ao máximo o mesmo.
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A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, lembrou, hoje (12 de Dezembro), que a Lei de Terras vigente entrou em vigor em Março do ano de 2014, e sem uma avaliação à legislação, o governo não pondera tomar a iniciativa de avançar para uma revisão da mesma. Instada a comentar a questão do terreno para o edifício «Pearl Horizon», Sónia Chan, que esteve presente esta tarde numa ocasião pública, sublinhou que considerando o enquadramento jurídico da Lei de Terras e demais legislação, o governo já tomou uma decisão sobre o caso e, a curto prazo, não tem planos para proceder à revisão da Lei de Terras. Reiterou que o governo seguirá a legislação vigente, se surgirem outros casos de caducidade de concessão de terrenos. No entanto, acrescentou que se os deputados à Assembleia Legislativa apresentarem projectos de revisão da lei, o governo irá colaborar. Entretanto, relativamente à possibilidade do caso que envolve o edifício «Pearl Horizon» ser classificado como interesse público, a secretária frisou que a decisão tomada resulta de um estudo aprofundado com base em muitos pareceres jurídicos e numa análise detalhada. Explicou que este caso implica relações jurídicas de contrato de compra e venda, isto é, relações de obrigação civil. Adiantou que o artigo 55º da Lei de Terras regula quais os requisitos que definem o interesse público, e salientou que mesmo o parecer do Ministério Público não considera o presente caso como de interesse público. A mesma responsável esclareceu que, caso seja negligenciada a base legal referida e se se considerar este caso de interesse público, no futuro, em processos judiciais, o governo será colocado numa posição passiva.
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Com o objectivo de garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do sistema financeiro da Região Administrativa Especial de Macau, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem mantido uma saudável cooperação com as instituições de supervisão internacionais e da China Continental, de modo a combater às actividades financeiras ilegais transfronteiriças e ao branqueamento de capitais. Assim, para evitar ou minimizar os efeitos resultantes destas actividades ilegais e os grandes impactos negativos que possam acontecer eventualmente para Macau, a AMCM tem solicitado aos bancos locais/empresas comerciais recebedoras de cartões comerciais a implementação de providências, tais como a diligência devida reforçada, a supervisão contínua, o reforço da formação dos comerciantes designados, a prestação periódica de informações relativas aos comerciantes designados de risco elevado, bem como a comunicação atempada de elementos das empresas comerciais que envolvam transacções suspeitas. Para acompanhar a implementação dos consensos a que chegaram todas as entidades participantes na reunião conjunta do ano passado, na sequência dos esforços e coordenação das várias partes envolvidas, serão implementadas providências visando o reforço da supervisão, ou seja, os bancos locais/empresas comerciais recebedoras de cartões comerciais ficam sujeitos à aplicação, aos comerciantes designados de risco elevado, do Sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China Continental. Para o efeito, terá lugar, em 11 de Dezembro de 2015, uma sessão de esclarecimento sobre o Sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China Continental, com todos os bancos locais/empresas comerciais recebedoras de cartões comerciais. As empresas comerciais / comerciantes a monitorizar em tempo real serão primeiro as de alto risco, localizadas perto dos casinos, consistindo, principalmente, em lojas de “joalharia” e “relojoaria”, enquanto que, num segundo momento, o sistema de monitorização será extensivo a outras lojas de alto risco, onde sejam transaccionadas mercadorias de elevado valor. Tendo presente que o volume de negócios é relativamente elevado, os cartões China “UnionPay” ficarão sujeitos à referida supervisão de monitorização em primeiro lugar. Esta medida será, eventualmente, extensiva a outros cartões bancários, por exemplo, Visa, Master, etc. Este sistema de monitorização em tempo real tem como função verificar a identidade dos portadores de cartões bancários emitidos na China Continental, relativamente ao processo de consumo, bem como a confirmar a relação efectiva entre os cartões bancários e os seus titulares, salvaguardando, assim, os direitos e interesses legítimos dos titulares dos cartões, dos comerciantes e dos bancos. A implementação e a execução do sistema de monitorização em tempo real tem por fim ajudar Macau a cumprir as suas responsabilidades derivadas da sua qualidade de membro do “Asia/Pacific Group On Money Laundering” (APG), organização regional da “Financial Action Task Force on Money Laundering” (FATF), em particular, a garantir o reforço dos trabalhos a concretizar pelas instituições financeiras em matéria de identificação dos clientes das transacções classificadas como sendo de “risco elevado”.
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A Comissão para os Assuntos de Reabilitação realizou, em 11 de Dezembro de 2015, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a 2ª sessão plenária do corrente ano. A referida sessão foi presidida pelo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, também presidente da Comissão, Alexis, Tam Chon Weng, e teve como principal ordem do dia, a apresentação e discussão do conteúdo do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio 2016-2025” e a respectiva organização dos trabalhos, tendo sido auscultadas as opiniões e sugestões apresentadas pelos vogais. O Senhor Secretário Alexis Tam referiu que o Governo da RAEM está muito atento ao bem-estar dos deficientes, e espera que através da cooperação interdepartamental e com a colaboração das organizações particulares, se poderá lançar e executar de forma mais célere as referidas políticas e medidas, a fim de se optimizar os serviços de reabilitação em Macau. O Instituto de Acção Social convidou os responsáveis pelo referido planeamento, ou seja, o grupo interdepartamental de estudo e a equipa de consultores, para darem a conhecer aos vogais a situação do andamento do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio 2016-2025”. Actualmente, o grupo de estudo, já tem elaborado basicamente, os planos e medidas referentes a diversos assuntos das pessoas com deficiência para os próximos dez anos, nomeadamente sobre, prevenção e apreciação da deficiência, tratamento da reabilitação, treino pré-escolar, educação, emprego, reabilitação profissional, serviços de cuidados e alojamento, apoios comunitários, segurança social, desenvolvimento de organizações de ajuda para pessoas com deficiência, construção de ambientes sem barreiras (equipamento para facilitar a circulação dos deficientes, transportes, aplicação da tecnologia da informação e comunicação), actividades recreativas, culturais e artísticas, informação ao público, entre outros. O respectivo plano irá ser desenvolvido através dos projectos / medidas a realizar em três fases, a saber: Projectos / Medidas de curto prazo (2016-2017), Projectos / Medidas de médio prazo (2018-2020) e Projectos / Medidas de longo prazo (2021-2025). Alexis Tam, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que através da implementação do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio 2016-2025, o Governo irá avaliar e optimizar os serviços de reabilitação existentes, bem como, definir os planos de curto, médio e longo prazo que permitirão a reabilitação das pessoas com deficiência e a sua integração na sociedade, respondendo assim às futuras necessidades das mesmas, e que actualmente, está muito empenhado em impulsionar a concretização dos respectivos planos e coordenar com as organizações não-governamentais e outros serviços públicos envolvidos, no sentido de continuar a fazer o acompanhamento necessário para a concretização das políticas e medidas relacionadas com os benefícios usufruídos pelas pessoas com deficiência, de forma a criar-lhes melhores condições de vida através dos serviços mais adequados. Durante a sessão, debateu-se, de forma aprofundada, o conteúdo do referido plano de acção, incluindo o serviço de terapia precoce, os equipamentos sem barreiras e a deslocação dos deficientes. De acordo com o andamento do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio 2016-2025”, o grupo de estudo está a realizar durante este mês 6 sessões de recolha de opiniões, com vista a auscultar as diversas opiniões da sociedade, designadamente, das associações das pessoas deficientes, instituições particulares de reabilitação, organizações dos encarregados de educação, entre outros. Posteriormente, o grupo de estudo irá compilar e analisar todas as opiniões recolhidas para ajustar o conteúdo do referido plano, envidando esforços para dar início a uma consulta pública no 1º trimestre de 2016 com vista a recolher, de forma ampla, as opiniões e sugestões da população sobre o referido plano. Serão assim concretizados em 2016, os trabalhos relacionados com o referido plano. Estiveram presentes na reunião plenária o Dr. Iong Kong Io, vice-presidente da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e presidente do Instituto de Acção Social, a Dra. Vong Im Mui, vice-presidente do Instituto de Acção Social, e o Dr. Lam Io Pak, assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Estiveram ainda presentes os vogais ou seus representantes, nomeadamente, o Dr. Lei Chin Ion, director, a Dra. Leong Lai, directora, o Dr. Lao Cho Un, vice-presidente, a Dra. Ko Pui San, chefe de serviços, a Dra. Ip Sio Mei, chefe de departamento, o Dr. Lo Seng Chi, chefe de departamento, a Dra. Mang Sui Yee Margaret, chefe de departamento, o Dr. Leong Io Hong, chefia funcional, a Sra. Chau Wai I, secretária-geral, a Sra. Lau Sut Man, secretária-geral, o Sr. Ho Kuok Meng, secretário, o Sr. Wan Wai I, presidente do Conselho Executivo, a Sra. Lou Sio Ha, presidente do Conselho Executivo, o Sr. Cheong Un Ka, vice-presidente do Conselho Executivo, o Sr. Cheang Se Kin, presidente do Conselho Executivo, o Sr. Lei Ka Fai, vice-presidente do Conselho Executivo, a Sra. Hoi Choi Han, directora, o Sr. Ho Kin Lam, director, a Sra. Leung Suet Mui, directora, a Sra. Lam Kim U, reitora, o Sr. Chan Lai U, vogal do Conselho Executivo, o Sr. Lao Chong Leong, vice-director, o Dr. Wong Chon Ngai, médico, o Sr. Vong Kuoc Ieng, o Sr. Lai Hung Kit, o Sr. Kwong Ho Keung e a Sra. Lo Hoi Man Ada.
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Os Serviços de Saúde receberam esta sexta-feira, 11 de Dezembro, uma notificação do departamento de saúde da China Continental, para a ocorrência de seis (6) novos casos de infecção humana provocada pela gripe aviária H7N9. De acordo com os dados disponíveis os seis (6) casos foram confirmados nas seguintes províncias: um caso na Província de Anhui, três (3) casos foram identificados na Província de Hunan, um caso ocorreu na Província de Guangdong e um caso na Província de Zhejiang. Dos infectados três pessoas tiveram contactos com aves vivas, aves domésticas ou efectuaram deslocações a mercados com aves vivas. Os infectados possuem idades compreendidas entre um (1) ano e 74 anos, 3 são homens e 3 são mulheres. Apesar de não existir nenhum caso mortal, duas pessoas estão em situação clínica considerada grave e as demais pessoas estão em estado considerado ligeiro. Desde 2013 foram registados na China 685 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 235 mortes. Desde o passado mês de Setembro de 2015 que as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem Zhejiang, Guangdong, Anhui e Hunan. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. Perante as actuais condições os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo, assim, a possibilidade de ocorrerem eventuais casos em Macau. Os Serviços de Saúde já solicitaram a todas as instituições de saúde e aos profissionais de saúde que prestem atenção especial a situaçoes que possam ser consideradas como casos suspeitos e que procedam, de forma atempada à análise e encaminhamento das situações conforme previsto. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitar ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas;  Evitar o consumo de carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.o 28 700 800, na hora de expediente.
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) realizou, no dia 11 de Dezembro à tarde, a cerimónia de entrega de prémios do Plano de prémios para os projectos excelentes de “Viagens de estudo ao Continente”, tendo-se, depois realizado, na Galeria Zizhan do Centro de Recursos Educativos da DSEJ, a cerimónia de inauguração da exposição fotográfica sobre as “Viagens de estudo ao Continente”, que contou com as presenças do chefe substituto do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Wai Cheng Iong, da directora da DSEJ, Leong Lai, do subchefe do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Xiaoguang, dos subdirectores da DSEJ, Lou Pak Sang e Kuok Sio Lai, da subdirectora dos Serviços de Finanças, Chong Seng Sam, da presidente da Associação de Educação de Macau, Ho Sio Kam, do presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Chow Pak Fai, do presidente da Assembleia Geral da Associação Educativa da Função Pública de Macau, Chan Lap Kuan, do jurado, Lam Hin Fu, bem como dos directores e professores das escolas. Através de financiamento, do Fundo de Desenvolvimento Educativo para a organização das viagens de estudo pelas escolas, o Plano de Financiamento para Viagens de Estudo ao Continente visa incentivar as escolas e professores a melhorarem, continuamente, a qualidade das actividades durante o processo de planeamento, para que estas se desenvolvam com melhor a eficácia e tenham um melhor funcionamento com conteúdos mais enriquecidos. O plano de prémios para os projectos excelentes recebeu propostas, entregues por 28 unidades escolares, após a apreciação e selecção pelos especialistas e académicos, cinco propostas obtiveram os prémios excelentes, 11 os prémios de muito bom e 13 os prémios de bom, foram premiados, no total, 47 professores. O subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang, agradeceu, no seu discurso, os esforços dos professores, durante muitos anos, para organizarem as viagens de estudo, bem como as actividades de apoio diversificado realizadas antes ou depois da organização das viagens, manifestou, ainda, o seu agradecimento às escolas pelo apoio dado ao longo dos anos e o fornecimento de muitas informações para a presente exposição fotográfica. A DSEJ vai enriquecer, no futuro, o conteúdo do Plano de Financiamento para Viagens de Estudo ao Continente, incentivando as escolas a organizarem, prioritariamente, as actividades de intercâmbio e de experimentação para os alunos nas regiões relevantes à “Uma Faixa, Uma Rota”, permitindo-lhes conhecer as políticas, a economia, a educação e cultura locais, de modo a entenderem as oportunidades e desenvolvimento trazidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. A exposição fotográfica, na Galeria Zizhan, do Centro de Recursos Educativos da DSEJ, na Avenida da Praia Grande n.º 926, Macau, inicia-se hoje e termina no dia 2 de Janeiro de 2016, com o seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 10:30 às 19:00, e aos sábados, das 10:30 às 17:40. Todos os alunos e professores das escolas, visitantes dos diversos sectores da comunidade e público, em geral, são bem-vindos a visitar esta exposição.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam recebeu, no dia 10 de Dezembro, na Sede do Governo, o presidente da Associação dos Artistas de Macau, Terence Chui e outros membros da Associação. Durante o encontro, o presidente da Associação apresentou os trabalhos desenvolvidos pela Associação, juntamente com os trabalhadores e as associações do sector no âmbito da solidariedade social, assim como o Sound in Macau Music Festival 2015 que terá lugar no dia 12 de Dezembro. Terence Chui manifestou o seu agradecimento ao Instituto Cultural, à Direcção dos Serviços de Turismo, ao Instituto do Desporto e ao Fundo das Indústrias Culturais da RAEM pelos apoios dados no desenvolvimento do sector artístico de Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, reconheceu o contributo da Associação dos Artistas de Macau na união do sector dos artistas de Macau, assim como o papel desenvolvido na promoção do sector da indústria artística local. O mesmo responsável afirmou que o Governo da RAEM está empenhado na promoção do desenvolvimento da indústria cultural, sendo necessário uma grande quantidade de quadros qualificados, desejando, ao mesmo tempo, que os artistas locais estejam empenhados no aumento da sua capacidade competitiva e aproveitem ainda as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento da indústria cultural. Assim, referiu que através da organização de actividades, os trabalhos dos artistas podem ser apreciados pelos residentes de Macau e turistas, assim como encorajou e manifestou apoio à Associação na organização de actividades de cariz cultural e artístico. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, afirmou também que os serviços sob a sua tutela irão continuar a desenvolver sinergias, criando mais plataformas para os artistas de Macau, assim como irão apoiar o sector artístico local para participar em actividades promovidas pelo Governo. O presidente de direcção da Associação dos Artistas de Macau, Jones Chong, a secretária-geral, Carmen Wong, os vice-presidentes, Rico Long, Hyper Lo, Vivian Chan e Cherry Ng estiveram também presentes no encontro.
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Com o tempo seco, o Inverno é uma estação com maior risco de ocorrência de incêndios. As causas dos incêndios são esquecimento do fogão ligado (ou seja, esquecimento de tirar a panela do fogo), negligência em deixar chamas (como por exemplo, atirar pontas de cigarro e despejar cinzas), sobrecarga de circuitos com a ligação de vários aparelhos numa só tomada e carga de baterias recarregáveis móveis por um longo tempo. A fim de aumentar a consciência da população na prevenção contra incêndios e implementar o conceito de policiamento activo, o Corpo de Bombeiros (CB) realiza anualmente, no Inverno, campanhas de divulgação em diversos zonas, para além de inspeccionar os restaurantes, postos de gasolina e estaleiros de obras de construção, reforçámos as inspecções nos edifícios de cinco pisos com maior carga da rede eléctrica, sensibilizando os residentes para a importância de prevenção de incêndios. Durante o mês de Dezembro do corrente ano, foi efectuada a divulgação da prevenção de incêndios nas zonas com maior densidade populacional da Taipa, Zona Norte e Central, distribuindo folhetos e cartazes aos cidadãos, turistas e lojas. Além disso, com vista a prosseguir a ideologia de policiamento comunitário e conhecer as opiniões dos residentes sobre as nossas tarefas de prevenção e combate a incêndios e de salvamento, e para que possamos servir melhor os cidadãos, enviamos hoje (dia 11 de Dezembro), oficiais para visitar a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes, proporcionando uma palestra aos seus membros, tendo lugar também um colóquio para trocar opiniões. Ambas as partes salientaram que, a prevenção contra incêndios é responsabilidade de todos, com uma força policial limitada, precisamos da colaboração da população. Em seguida, os voluntários da Associação ajudaram a distribuir materiais promocionais na zona. O CB apela à população que preste atenção à segurança contra incêndios no Inverno, garanta o uso seguro e correcto de aquecedores eléctricos, antes de se ausentar de casa, certifique-se que não tem panelas ao lume, utilize adequadamente instalações eléctricas, não sobrecarregue os circuitos eléctricos, porque o curto-circuito pode causar incêndio, mantenha as portas corta-fogo sempre fechadas e evite obstruir as vias de evacuação, para impedir a ocorrência e alastramento do fogo. Se se ausentar de casa por alguns dias, feche o gás e a electricidade, nomeadamente televisões, computadores, baterias recarregáveis móveis, aquecedores eléctricos, etc. Por fim, em caso de incidentes, deve ligar para o CB o mais breve possível. Os números de emergência do CB são: 119, 120 e 28572222.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 11 de Dezembro, a quarta investigação geral de Dezembro aos preços dos produtos comercializados em 12 supermercados situados na Freguesia de Sé. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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