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Com vista a articular com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, no sentido de alcançar o objectivo de simplificação administrativa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) encontra-se activamente empenhado em lançar o programa “Aproximar-se das PME´s”, através de visitas regulares às Pequenas, Médias e Micro Empresas e tomando a iniciativa de lhes “levar o serviço ao domicílio”, incluindo a prestação de serviços de consultadoria e de apoio, no intuito de ajudar as empresas locais, dotadas de características, a expandirem o seu espaço de desenvolvimento. Empresas reconhecem o mérito da iniciativa de “levar o serviço ao domicílio” O responsável da Firma de Massas de Fitas Cheong Kei, Sr. Cheong Keng Lei, exprimiu a seu apreço ao programa “levar o serviço ao domicílio”, considerando que esta iniciativa, do Governo de Macau, facilita a população e é eficaz. Nos últimos anos, passou a tomar conta dos negócios da firma de massas de fita produzidas à mão, fundada pelo seu pai. Embora esteja consciente dos problemas relacionados com a exploração ou existência da firma, falta-lhe, contudo, experiência de gestão, não sendo capaz de levar a efeito um programa de reforma eficaz. Felizmente, um professor da escola secundária sugeriu que telefonasse ao IPIM para pedir ajuda. Disse que, “no princípio, quando telefonei ao IPIM, queria saber o que eles me poderiam ajudar, tendo posteriormente descoberto que o serviço de consultadoria sobre assuntos económicos e comerciais e o serviço de convenções e exposições são muito adequados para os nossos negócios. Presentemente, o pessoal do IPIM vem regularmente à nossa loja, prestando por sua iniciativa serviços de apoio em diferentes aspectos, o que é muito útil para as PME´s, especialmente as que registam muito movimento. O IPIM atribuiu grande importância na promoção de produtos fabricados em Macau, pelo que convidou a Firma de Massa de Fitas Cheong Kei para participar numa exposição realizada em Guangzhou. O Sr. Cheong Keng Lei , que, na altura, participava pela primeira vez como expositor de uma feira, nunca imaginou que os seus produtos seriam totalmente vendidos nas primeiras horas do evento cuja duração era de três dias. Pelo que, na sua opinião, a participação nas feiras é um excelente veículo para a promoção da empresa e dos seus produtos. As feiras organizadas pelo IPIM proporcionam uma plataforma para as empresas exibirem os seus produtos A Sra. Kam In responsável da “Alua e Comidas Portuguesa Kam In”, empresa que mantém a arte da culinária secular macaense, reconhece igualmente a eficácia das feiras. Situada na Rua Central, um local com pouco movimento, a Sra. Kam In sente-se que necessita de uma plataforma para tornar a sua empresa mais conhecida. Um dia qualquer, reparou no autocarro o anúncio da “MFE” (Exposição de Franquia de Macau), pelo que, “corajosamente”, foi visitar o evento e deixou o seu cartão de visita no balcão do IPIM, tendo também contactado o pessoal daquele organismo, para manifestar a sua intenção. Recorda a Sra. Kam In que, “eu não depositava qualquer esperança, dado que, as pessoas geralmente não ligam muito às micro empresas como as nossas. De modo inesperado, o IPIM contactou-me pelo telefone, a indagar se tinha interesse em participar na “MIF” (Feira Internacional de Macau). Na sua primeira participação na “Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau” (GMBPF), logo às 16 horas do primeiro dia da feira, tinha já vendido todo o estoque que tinha preparado para os três dias do evento, de forma que quase não podia fazer o reabastecimento. Isto fez-me compreender que a questão não era os meus pastéis não serem bem confeccionados, mas sim o problema do local onde a loja se encontra situada.” Workshops e dias de compra para ajudar as PMEs a explorarem oportunidades de negócio A loja de chocolates artesanais “Arkadia” não tem qualquer empregado, estando a produção, venda, funções de caixa, promoção e mesmo entrega de produtos ao domicílio a cargo de duas irmãs. Em face da escassez de recursos, as duas responsáveis, Sras. Esther Kan e Scarlett Kan participam activamente nos serviços de apoio ao empreendedorismo juvenil prestados pelo governo, especialmente os seminários e workshops organizados pelo IPM, destinados às PME´s. Entendem que os seminários sobre comércio electrónico “Google” e “Alibaba”, recentemente organizados pelo IPIM, são particularmente inspirativos. A referida loja de chocolates artesanais abriu uma página dedicada na rede social, para fazer a apresentação on-line dos chocolates e caixas para lembranças com chocolates feitos à medida para casamentos e recepções, confeccionados pela empresa. As suas concepções e embalagens dotadas de características próprias conseguiram acumular na rede social mais de seis mil “fãs”. Além de publicidade on-line, as irmãs Kan também participam activamente nas feiras organizadas pelo IPIM. Segundo a Sra. Scarlett Kan, as grandes vantagens de participação no “Macao Ideas” e nas diversas feiras constituem no estabelecimento de contactos. A realização periódica de workshops, dias de compra e de actividades similares é benéfica para as PME´s trocarem impressões, ao mesmo tempo que permite que maior número de pessoas conheça os produtos “Fabricados em Macau”. Aproveitar a plataforma proporcionada pelo IPIM para recrutar sangue novo A empresa “Kids Kingdom” que detém, em Macau, uma quota de mercado superior a 60%, no domínio de fotos de crianças, consolidou os seus negócios através da experiência obtida na franquia, sendo um negócio muito bem visto pelos franqueados. A Directora Executiva da referida empresa, Sra. Shirley Wu, participa activamente nas feiras e visitas de estudo organizadas pelo IPIM, sendo a “MFE” (Feira de Franquia de Macau) uma actividade anual que a “Kids Kingdom” não falta em marcar presença. Entende que a participação na MFE é especialmente eficaz para a promoção e publicidade da marca da sua empresa. “A MFE consegue alargar a nossa rede de contactos, ao mesmo tempo que nos permite manter boas relações com os nossos pares. Recentemente, quando fomos expor em Taiwan, tivemos oportunidade de conhecer os actuais franqueados do Kids Kingdom.” Além disso, entende a Sra. que a participação em diferentes tipos de exposições são proveitosas para as PME´s, podendo, por um lado, aproveitar a função de plataforma para exposição e desenvolvimento, que é extremamente útil para a promoção e publicidade da empresa, por outro lado, permite às empresa formar uma cadeia do mesmo sector, no sentido de promover a solidariedade mútua entre os operadores do referido sector. A Sra. Shirley Wu atribui avaliação positiva aos seminários de formação e visitas de estudo organizados pelo IPIM, sendo de opinião que tais actividades poderão expandir os horizontes das PME´s sobre a forma de gerir os negócios, bem como inspirar as equipas de gestão. O IPIM, enquanto organismo do Governo da RAEM vocacionado para a promoção do comércio e do investimento, irá dar continuidade à promoção do serviço de “entrega ao domicílio”, levando por sua iniciativa apoio às PME´s nos seus locais de exploração de negócios, oferecendo todo apoio e criando condições para optimizar o ambiente de negócios das PME´s, tudo isto no intuito de promover o desenvolvimento diversificado do tecido económico de Macau.
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Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Acordo Comercial e de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, assinado em 15 de Dezembro de 1992, teve lugar, em Macau, a 20.ª Reunião Mista da União Europeia - Macau, em 27 de Novembro de 2015. A última Reunião tinha-se realizado em Bruxelas a 15 de Julho de 2014. A Delegação da RAEM foi liderada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Sr. Raimundo Arrais do Rosário. A Delegação da União Europeia, por seu lado, foi chefiada pelo Director Substituto para Ásia-Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa, Embaixador. Ugo Astuto. No decurso da Reunião, as delegações da RAEM e da UE reviram os últimos desenvolvimentos das relações bilaterais e os projectos de cooperação biltateral em curso, bem como trocaram impressões sobre novas áreas de cooperação. As partes congratularam-se com a continuação da cooperação entre a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM e a Direcção-Geral de Tradução da Comissão Europeia na formação de intérpretes qualificados das línguas chinesa e portuguesa da RAEM. Com o fim de dois protocolos de 2010-2014 e 2013-2016 que obtiveram grandes resultados, o novo Memorando de cooperação em formação de intérpretes com duração de cinco anos foi assinado em 5 de Novembro de 2015, o que irá dar resposta à necessidade comum da RAEM e da EU em relação aos intérpretes qualificados das línguas chinesa e portuguesa. O terceiro Programa de Cooperação entre Macau e a União Europeia, no âmbito da Área Jurídica, foi adoptado. O Programa destina-se a reforçar o sistema jurídico da RAEM e melhorar a preparação dos advogados no activo da RAEM. O primeiro e segundo programas já haviam sido concluídos com sucesso (2007 e 2013, respectivamente). Ambas as Partes concordaram que a cooperação, a nível jurídico, é um elemento importante nas relações bilaterais UE-Macau. A União Europeia e Macau expressaram a sua vontade de explorar novas áreas de cooperação noutros âmbitos de interesse mútuo, incluindo a cooperação e troca de conhecimentos em combate ao tráfico de seres humanos. As duas partes deram início a uma nova fase da cooperação entre a União Europeia e Macau, nos campos da pesquisa e inovação, pela promoção da participação das instituições de investigação e dos investigadores no maior programa da UE, Horizon 2020. A parte de Macau anunciou a abertura de um fundo correspondente para o financiamento dos investigadores de Macau que participam naquele Programa. Finalmente, durante o almoço de trabalho, as duas partes debateram os últimos desenvolvimentos económicos na RAEM e na UE.
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O consumo do tabaco constitui uma das maiores ameaças à saúde pública mundial. Anualmente morrem quase seis milhões de pessoas, das quais mais de cinco milhões ocorreram devido ao consumo directo de tabaco e mais de 600 mil devido à exposição indirecta. Neste contexto, para permitir que mais cidadãos conheçam os malefícios do tabaco e possam ser estimulados para a cessação tabágica além de possibilitar a construção de um ambiente sem fumo e criar um estilo de vida mais saudável, os Serviços de Saúde realizaram entre os dias 15 de Outubro e 15 de Novembro um “Passatempo Teste online de conhecimentos sobre malefícios do tabagismo”, que teve como objectivo o aprofundamento dos conhecimentos dos participantes relativos aos malefícios do tabaco, permitindo-lhes a distinguir equívocos e aprender conceitos correctos dos malefícios do tabaco. A actividade contou com a participação de 2265 pessoas. 85% das pessoas responderam correctamente a mais de 80% de perguntas, o que reflecte um elevado conhecimento dos cidadãos sobre os malefícios do tabaco quando comparado com dados obtidos em anos anteriores. Num concurso similar realizado em 2011, à pergunta: “qual é o ingrediente do tabaco que deixa os pulmões do fumador enegrecidos?” apenas 74% dos participantes sabiam que a resposta correcta era o alcatrão. No teste realizado este ano a taxa de respostas certas aumentou para 90%. Contudo muitos dos participantes erraram na pergunta sobre “a diminuição gradual e diária de quantidade do tabaco” dizendo que esta constitui uma medida efectiva para a cessação do tabaco. Esta medida pode diminuir gradualmente a quantidade do tabaco mas não contribuiu para a cessação tabágica pois os fumadores que mantenham, no longo prazo, o hábito de fumar continuam a ser alvos dos malefícios do tabaco, podendo causar danos no organismo. De todos os participantes 446 responderam correctamente todas as perguntas (15), o que os tornaram parte integrante do sorteio. Foram atribuídos prémios a 100 participantes que irão receber cupões em numerário para compras em supermercados, no valor de 300 patacas. A lista de premiados está disponível para a consulta pelo público no Website dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/tobaccoharm. Os premiados desta actividade serão informados pessoalmente pela entidade organizadora. Para mais informações, contactar o pessoal de Serviços de Saúde através dos n.ºs 84903123 ou 84903170 durante o horário de expediente.
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No terceiro trimestre do corrente ano o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma contracção real de 24,2%, em termos anuais, cujo valor foi inferior ao registado no segundo trimestre (-26,4%). Nos três primeiros trimestres de 2015 a economia retraiu-se 25,0%, em termos reais, informam os Serviços de Estatística e Censos. No terceiro trimestre a contracção económica foi causada, principalmente, pela contínua queda das exportações de serviços, destacando-se decréscimos de 37,4% nas exportações de serviços do jogo e de 15,3% nas exportações dos outros serviços turísticos, face ao trimestre homólogo do ano passado. A procura interna abrandou, tendo apenas aumentado 0,7%, em termos anuais, registando ainda a manutenção do nível de despesa no consumo privado e variações de +6,2% na despesa de consumo final do Governo e -0,4% na formação bruta de capital fixo. O comércio de mercadorias apresentou um comportamento frágil, com diminuição de 0,1% nas importações de bens e abrandamento do crescimento das exportações de bens (+5,4%). Por outro lado, o deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, ascendeu 4,2%, em termos anuais. O consumo privado manteve-se inalterado. A economia continuou em processo de ajustamento, provocando gradualmente uma maior atitude de prudência no consumo privado, tendo contudo estabilizado a situação de emprego, com aumento de rendimento do emprego, aliviando as preocupações de consumo, mantendo assim o consumo privado num nível semelhante ao registado no trimestre homólogo do ano passado. A despesa de consumo final das famílias realizada no mercado local cresceu 0,1%, enquanto a no exterior desceu 0,3%. A despesa de consumo final do Governo aumentou 6,2%, em termos anuais, com acréscimos de 5,3% em remuneração de empregados e de 7,3% em compras líquidas de bens e serviços. O investimento abrandou. A formação bruta de capital fixo diminuiu 0,4%, em termos anuais, graças à redução de 1,6% do investimento realizado pelo sector privado. O investimento em construção do sector privado caiu 0,7%, devido à desaceleração do ritmo de construção quer da parte das instalações de turismo e entretenimento de grande envergadura quer de edifícios, bem como à queda na margem de lucros dos operadores de imóveis. Além disso, o investimento em equipamento do sector privado também decresceu 8,2%. Por seu turno, o investimento do sector público elevou-se 17,1%, em termos anuais, tendo-se observado um aumento de 20,0% no investimento em construção e uma redução de 2,4% no investimento em equipamento. O comércio de bens apresentou um comportamento fraco. As importações de bens diminuíram 0,1% e o crescimento das exportações de bens continuou a desacelerar, atingindo 5,4%, em termos anuais, em virtude do abrandamento do investimento, bem como da contínua queda do número de visitantes e da respectiva despesa. O comércio de serviços continuou em processo de ajustamento. As exportações de serviços desceram 32,4% em termos anuais, tendo-se verificado uma contracção de 37,4% nas exportações de serviços do jogo e uma diminuição de 15,3% nas exportações dos outros serviços turísticos. As importações de serviços desceram 30,8% em termos anuais, em consequência do comportamento fraco apresentado pelas exportações de serviços.
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Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, até o 3.º trimestre de 2015, encontram-se em construção 18 empreendimentos hoteleiros e em fase de projecto 33 empreendimentos hoteleiros, perfazendo assim um total de 51 empreendimentos hoteleiros, que poderão por sua vez, segundo as estimativas preliminares, proporcionar cerca de 21 000 quartos e cerca de 13 500 lugares de estacionamento (incluindo lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos). Verificou-se uma queda em termos de área total dos quartos, no número de quartos e no número de lugares de estacionamento destes empreendimentos hoteleiros em construção, comparativamente com o 2.º trimestre do corrente ano e o período homólogo do ano passado (para pormenores vide o quadro I em anexo). Até o 3.º trimestre de 2015 encontram-se em construção num total de 18 empreendimentos hoteleiros. E da leitura dos números inicialmente apresentados pelos concessionários, prevê-se que serão proporcionados cerca de 12 132 quartos, nos quais os 9 empreendimentos hoteleiros em construção na Península de Macau proporcionarão 588 quartos, os 2 empreendimentos hoteleiros em construção na Taipa proporcionarão 1 064 quartos, os 6 empreendimentos hoteleiros em construção no COTAI proporcionarão 10 244 quartos e 1 empreendimento hoteleiro em construção em Coloane proporcionará 236 quartos. Os 33 empreendimentos hoteleiros em fase de projecto poderão proporcionar 8 829 quartos, dentre os quais os 27 empreendimentos hoteleiros em projecto localizados na Península de Macau poderão proporcionar 3 354 quartos, 1 empreendimento hoteleiro em projecto localizado na Taipa poderá proporcionar 126 quartos, os 3 empreendimentos hoteleiros em projecto localizados no COTAI poderão proporcionar no total de 4 881 quartos e os 2 empreendimentos hoteleiros em projecto localizados em Coloane poderão proporcionar no total de 468 quartos. No que se refere ao número de lugares de estacionamento, os empreendimentos hoteleiros em construção e em projecto poderão proporcionar cerca de 8,952 e 4,483 lugares de estacionamento (incluindo lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos) (para pormenores vide o quadro II em anexo). A par disso, no presente trimestre, 2 empreendimentos hoteleiros localizados na Península de Macau obtiveram as Licenças de Utilização, que poderão proporcionar no total de 221 quartos, 83 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 46 lugares de estacionamento para motociclos.
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Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, no 3.º trimestre do corrente ano foram emitidas as Licenças de Utilização para 9 empreendimentos habitacionais privados e o total de 98 empreendimentos habitacionais privados em construção (ou seja ainda não vistoriados) ou já construídos (ou seja em vistoria), poderão proporcionar cerca de 15 610 fogos habitacionais, 11 041 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 4 020 lugares de estacionamento para motociclos (para mais pormenores vide o quadro I em anexo). Verificou-se um aumento em termos de área bruta de utilização (ABU) de fogos e no número de fogos destes empreendimentos habitacionais, comparativamente com o 2.º trimestre do corrente ano. Os empreendimentos habitacionais em construção estão localizados na Península de Macau Da leitura dos dados referentes ao 3.º trimestre do corrente ano, podemos concluir que estão em construção (ou seja ainda não vistoriados) num total de 78 empreendimentos habitacionais privados. De acordo com o estudo prévio entregue pelo requerente, os empreendimentos habitacionais concluídos e vistoriados poderão proporcionar cerca de 12 789 fogos habitacionais. Em termos de localização, 67 empreendimentos habitacionais estão localizados na Península de Macau, poderão proporcionar 12 127 fogos habitacionais, o que corresponde a 95% do total de empreendimentos habitacionais privados, 4 empreendimentos habitacionais estão localizados na Taipa, poderão proporcionar 388 fogos habitacionais, o que corresponde a 3 do total de empreendimentos habitacionais privados e 7 empreendimentos habitacionais estão localizados em Coloane, poderão proporcionar 274 fogos habitacionais, o que corresponde a 2% do total de empreendimentos habitacionais privados. Em termos de tipologia dos fogos habitacionais, poderão proporcionar cerca de 10 694 fogos habitacionais do tipo T2 ou inferior e cerca de 2 095 fogos habitacionais do tipo T3 ou superior. Em termos de ABU, serão construídas 7 104 fogos habitacionais com um ABU até 75 m2, 5 183 fogos habitacionais com um ABU compreendido entre 75 a 150 m2 e 502 fogos habitacionais com um ABU superior a 150 m2 (para mais pormenores vide o quadro II em anexo). Os 20 empreendimentos habitacionais privados concluídos (ou seja em vistoria), poderão proporcionar 2 331 fogos habitacionais, sendo 1 283 fogos habitacionais do tipo T2 ou inferior e 1,048 fogos habitacionais do tipo T3 ou superior. Dentre estes, os 4 empreendimentos habitacionais privados estão localizados na Taipa e em Coloane, poderão proporcionar 2 176 fogos habitacionais, o que corresponde a 90% do total da oferta de fogos habitacionais. Os referidos 98 empreendimentos habitacionais em construção ou concluídos poderão proporcionar cerca de 15 120 fogos habitacionais, mais de 90% do total de empreendimentos habitacionais privados, ou seja 19 edifícios, são edifícios altos (da classe MA ou seja de altura superior a 50m), que poderão por sua vez proporcionar cerca de 14 014 fogos habitacionais e a maioria destes fogos habitacionais se encontra localizada na Península de Macau. Relativamente aos 9 empreendimentos habitacionais privados que foram emitidas as Licenças de Utilização, poderão proporcionar no total de 490 fogos habitacionais, cerca de 95% do total da oferta de fogos habitacionais com um ABU até 75 m2. Além de um empreendimento habitacional em regime de propriedade única se encontra localizado em Coloane, os demais 8 empreendimentos habitacionais estão distribuídos pelos diferentes bairros da Península de Macau. Serão proporcionados mais de 10.000 lugares de estacionamento para veículos ligeiros No 3.º trimestre do corrente ano, os empreendimentos em construção, já concluídos ou que foram emitida a Licença de Utilização, poderão proporcionar no total de 11 041 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 4 020 lugares de estacionamento para motociclos. Em termos de distribuição dos lugares de estacionamento, 7 577 lugares de estacionamento para veículos estão localizados na Península de Macau, 2.527 lugares de estacionamento para veículos estão localizados na Taipa e 937 lugares de estacionamento para veículos estão localizados em Coloane, enquanto que 2 959 lugares de estacionamento para motociclos estão localizados na Península de Macau, 685 lugares de estacionamento para motociclos estão localizados na Taipa e 376 lugares de estacionamento para motociclos estão localizados em Coloane (para mais pormenores vide o quadro III em anexo). Por outro lado, no 3.º trimestre do corrente ano, estão em fase de projecto num total de 215 empreendimentos habitacionais privados e segundo o estudo prévio entregue pelo requerente, poderão proporcionar cerca de 21 128 fogos habitacionais e cerca de 26 753 lugares de estacionamento (incluindo lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos). Em termos de tipologia dos fogos habitacionais, poderão proporcionar cerca de 9 876 fogos habitacionais do tipo T2 ou inferior e cerca de 11 252 fogos habitacionais do tipo T3 ou superior. Em termos de ABU, poderão proporcionar 5 320 fogos habitacionais com um ABU até 75 m2, 10 902 fogos habitacionais com um ABU compreendido entre 75 a 150 m2 e 4 906 fogos habitacionais com um ABU superior a 150 m2 (para mais pormenores vide o quadro IV em anexo).
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Sendo o gás de petróleo liquefeito um dos produtos de consumo importantes para a vida quotidiana dos cidadãos, para saber se existem situações de insuficiência do peso no gás de petróleo liquefeito em botija localmente vendido, o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis (adiante designado por Grupo), no seguimento da recolha, durante o período entre Julho e Dezembro do ano passado, de amostra para serem examinadas, junto de sete companhias que comercializam o produto, incluindo a Companhia de Combustíveis United Limitada, Companhia de Petróleo Oriental, Caltex Oil Macau Limitada, Tak Hing Gás (Macau) Limitada, Mei Fong Gás Limitada, Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong Limitada e Shell Gás (LPG) Macau Limitada, procedeu, no início de Novembro de 2015, ao exame do mesmo género, cujo resultado do exame foi verificada a existência de situações de peso insuficiente em determinada companhia, o que significa que há necessidade de aperfeiçoar o controlo do peso do produto. O teste foi efectuado por uma entidade de serviço de testes local com qualificação reconhecida, que elaborou, nos termos dos padrões nacionais e respectivas medidas de gestão do Interior da China aplicadas ao gás de petróleo liquefeito e à fiscalização de pesagem e medição das mercadorias, conjugado com o ambiente efectivo do mercado local, uma metodologia de teste para examinar o volume de líquido do gás de petróleo liquefeito em botija (volume de líquido residual refere-se à massa da substância residual na botija que não se pode queimar nas condições de temperatura e pressão normais) e o volume carregado (volume carregado refere-se ao peso do gás de petróleo liquefeito carregado na botija). Na presença dos agentes de autoridade do Grupo, o pessoal da entidade de serviço de testes recolheu, no início de Novembro, um total de cem botijas de amostras junto das sete companhias do gás de petróleo liquefeito de Macau para serem sujeitas ao teste. No que toca ao volume de líquido residual, segundo o resultado do teste, o volume de líquido residual de todas as amostras estava dentro do volume permitido. Quanto à diferença entre o volume carregado indicado e o volume carregado efectivamente verificado, a maior parte das botijas apresentava uma diferença dentro do valor permitido, menos uma pequena parte das amostras da Caltex Oil Macau Limitada que mostrava uma diferença de -0,8kg, o que implica que naquela companhia existe lapso do controlo do volume carregado dos seus produtos. Para isso, a companhia já foi notificada para lhe exigir que tome medidas de melhoria, e a mesma adoptou imediatamente as medidas de melhoramento. Tendo em conta a situação real, o Grupo reforçará o trabalho de teste do mesmo género, com vista à salvaguardar dos direitos e interesses dos consumidores.
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Nos dias 2 e 3 de Dezembro, o Chefe do Executivo irá liderar uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para participar na Reunião de Cooperação Macau-Shenzhen para o ano de 2015, a qual terá lugar em Shenzhen. Durante o encontro, serão avaliados os resultados dos trabalhos desenvolvidos até ao momento e também serão discutidas as futuras oportunidades para aprofundar a cooperação bilateral. A cooperação Macau-Shenzhen é uma importante componente da cooperação regional promovida pela RAEM, tal como previsto no “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”. Durante o encontro, as duas partes pretendem relatar os progressos realizados no contexto das prioridades da cooperação para 2015, além de discutir o conteúdo dos trabalhos a serem realizados no próximo ano. Após a reunião, Macau e Shenzhen irão assinar dois memorandos; o primeiro versa o “Aprofundamento da Cooperação entre Macau e Shenzhen e Estímulo Conjunto à Construção da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau” e o outro, a “Cooperação no Sector do Turismo”. Durante a sua estadia em Shenzhen, a delegação terá um encontro com os líderes municipais daquela cidade, dialogando sobre o fortalecimento da cooperação bilateral em diversos domínios. Farão parte da delegação: o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, a Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais, Vong Iao Lek, o Coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng, entre outros. Durante a ausência do Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, irá exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
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A Lei n.º 7/2015 (Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial) entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2016. Desde a publicação desta lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já realizou muitas sessões de esclarecimento abertas ao público ou destinadas especialmente a sectores, associações, assembleias de condóminos, comissões administrativas e cidadãos em geral, para permitir um melhor conhecimento e entendimento do conteúdo da Lei e do cumprimento das disposições mais importantes. No seguimento dos trabalhos de promoção e divulgação desta Lei, a DSAL organiza no dia 12 de Dezembro (sábado), das 20 às 22 horas, na Rua de Francisco Xavier Pereira nos 137-145, Edifício Ind. Pou Fong 2º andar, Macau, uma sessão de esclarecimento aberta ao público e conduzida em cantonense, convidando o Instituto de Habitação para destacar representantes para participarem nesta sessão de esclarecimento. A participação do público será bem-vinda. A partir de hoje e até 11 de Dezembro os interessados podem, durante as horas de expediente, contactar a DSAL pelo telefone 83999482 ou pelo correio electrónico dsaldei@dsal.gov.mo, para reserva de lugares. A DSAL está disponível para realizar sessões de esclarecimento especializadas de acordo com as necessidades das assembleias de condóminos, comissões administrativas e associações relevantes. Para mais informações é favor telefonar para 83999482.
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Com o início da época das aves migratórias, em Outubro do corrente ano, chegou o primeiro grupo de colhereiros-de-cara-preta, que vem passar o Inverno em Macau nas Zonas Ecológicas no Cotai, tendo sido observados, até à presente data, 51 colhereiros-de-cara-preta e um colhereiro-europeu a repousar nas Zonas Ecológicas. O “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas no Cotai, que se realiza mensalmente, terá lugar nos dias 5 e 19 de Dezembro, pelas 10 horas e 15 horas, para um número máximo de 100 vagas. Os interessados podem obter mais informações, ou fazer a sua inscrição a partir do dia 30 de Novembro, através da linha verde da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (2876 2626) ou da página electrónica (http://www.dspa.gov.mo). Dado o limite de vagas, a inscrição terminará assim que todas as vagas sejam preenchidas. Durante o passeio de 2 horas e orientados por guias, os participantes podem entrar na Zona Ecológica I, que é condicionalmente aberta ao público, para apreciar as plantas nos dois lados do trilho de estudo da natureza e observar as aves que ali estão a repousar ou a viver, através dos observatórios de aves, para depois visitar a Zona Ecológica II, que é de gestão aberta e conhecer o ecossistema de mangue das zonas húmidas. No dia anterior à actividade, os participantes serão notificados por mensagem SMS confirmando se a actividade será ou não realizada na data marcada. Em caso de mau tempo ou caso o número de participantes seja inferior a 12 pessoas, a DSPA reserva-se o direito de cancelar a actividade.
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