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No mês de Outubro de 2015 visitaram Macau em excursões 804.000 indivíduos, menos 19,8% em termos anuais e mais 11,8% em termos mensais. Em comparação com Outubro de 2014 o número de visitantes em excursões provenientes da China Continental (669.000 indivíduos), da República da Coreia (23.000), de Hong Kong (17.000) e de Taiwan (40.000) caiu 17,9%, 36,0%, 27,9% e 38,4%, respectivamente. Contudo, o número de visitantes em excursões oriundos do Japão (14.000) aumentou 11,0%, em termos anuais. Refira-se que 756.000 visitantes chegaram em excursões ao território, reduzindo-se 9,5% em termos anuais e que 48.000 visitantes participaram em excursões locais, tendo baixado, notavelmente, 71,3%. Nos primeiros dez meses de 2015 o número de visitantes em excursões atingiu 8.222.000 (-9,0%, face ao idêntico período de 2014), dos quais 7.051.000 (-5,3%) chegaram em excursões ao território, informam os Serviços de Estatística e Censos. No mês de referência 127.000 residentes viajaram para o exterior com recurso a serviços de agências de viagens, traduzindo uma queda de 4,6%, em termos anuais. Destaca-se que 51.000 (+1,7%, em termos anuais) destes residentes viajaram em excursões, principalmente para: a China Continental (76,9% do total); a República da Coreia (5,7%) e Taiwan (5,1%). Nos primeiros dez meses de 2015 observou-se que 1.260.000 residentes viajaram para o exterior com recurso a serviços de agências de viagens, tendo diminuído, ligeiramente, 0,5%, face ao período homólogo de 2014. No fim de Outubro existiam no território 104 hotéis e pensões em actividade que disponibilizaram 32.000 quartos de hóspedes, mais 13,1%, em relação ao idêntico mês do ano passado. Realça-se que o número de quartos dos hotéis de 4 e 5 estrelas foi 7.700 (+38,7%, em termos anuais) e 20.000, respectivamente, os quais representarm 24,4% e 63,0% do total de quartos disponíveis, respectivamente, devido à entrada em funcionamento de novos hotéis. Os hotéis e pensões hospedaram 896.000 indivíduos em Outubro deste ano, isto é, mais 4,2%, em termos anuais. Salienta-se que o número de hóspedes provenientes da China Continental (586.000 indivíduos) e de Hong Kong (116.000) aumentou 5,2% e 20,3% respectivamente, em termos anuais. O período médio de permanência dos hóspedes foi de 1,5 noites, mais 0,1 noites em termos anuais. A taxa de ocupação média dos hotéis e pensões correspondeu a 77,6%, ou seja, menos 8,0 pontos percentuais, face a Outubro de 2014. Destaca- -se que a taxa de ocupação média dos hotéis de 5 estrelas foi a mais elevada, atingindo 81,6%, menos 5,1 pontos percentuais, em termos anuais. Nos primeiros dez meses de 2015 alojaram-se 8.501.000 hóspedes em hotéis e pensões, sendo a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros de 79,8%, ambos desceram 4,8% e 6,4 pontos percentuais, face ao mesmo período do ano passado, respectivamente. O número de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representou 68,0% do total de turistas, menos 0,7 pontos percentuais, em comparação com os primeiros dez meses de 2014.
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O “Dia de Desafio para a Nova Geração da Luz Solar” organizado, conjuntamente, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Serviços de Saúde, Instituto do Desporto e Instituto de Acção Social, decorreu com sucesso no dia 29 de Novembro no Parque de Merendas da Barragem de Hác-Sá. Esta actividade foi realizada, em articulação com a linha de orientação da “política de juventude” – “promoção do crescimento físico e mental”, com a colaboração e cooperação dos membros do grupo interdepartamental de acompanhamento da “política de juventude”, sob o tema da “saúde física e mental”, incentivando os jovens a realizarem mais actividades ao ar livre e usufruírem do sol. O subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang referiu que o Governo da RAEM tem atribuído grande importância aos trabalhos do desenvolvimento integral dos jovens, esperando, através da cooperação interdepartamental, incentivar os jovens a participar mais em actividades extracurriculares benéficas para a sua saúde física e mental, cultivar as suas capacidades de adaptação à comunidade e de anti-stress, e ainda estimular o seu desenvolvimento pessoal. No dia de realização da actividade, o subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang, o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, a vice-presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, o vice-presidente do Instituto do Desporto, Lau Cho Un, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Tze Wai, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Lau Wai Meng e a chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lam Mei Sio, entre outros convidados, presidiram à cerimónia de abertura. De seguida, 54 equipas, num total superior a 200 jovens, realizaram a competição nos trilhos num percurso de cerca de 8 quilómetros. Para divulgar, à sociedade, os trabalhos e eficácia da cooperação entre os diversos serviços públicos sobre a promoção da saúde física e mental dos jovens, inseriram-se, na competição, tendas de jogos com elementos sobre a saúde física e mental e desafios em grupo, permitindo aos participantes obter mais informações de como alcançar uma boa saúde mental, entre elas, formas de prevenção de doenças, hábitos desportivos duradouros e de prevenção do consumo de drogas, etc. A competição de desafio ao ar livre decorreu durante quase 4 horas e todas as equipas participantes concluíram, com sucesso, as diversas missões. Apuraram-se as três primeiras classificadas e foram atribuídos, ao todo, 7 prémios de mérito.
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O Panda Gigante Shuxiang (código genealógico 717) regressou, hoje de manhã (29 de Novembro), à Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu, na Província de Sichuan, onde vai participar no “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”. Após trabalhos preparatórios que se alongaram por vários meses, o Panda Gigante Shuxiang concluiu o processo de quarentena, no dia 29 de Novembro, na Granja do Óscar, em Coloane. O veterinário que inspeccionou o estado físico do Panda Gigante considerou que este apresentava boas condições de saúde e aprovou o seu regresso a Chengdu. Na manhã do mesmo dia, a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan; o Subdirector do Departamento de Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Kou Min; a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng; o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Vong Iao Lek e outros convidados estiveram presentes no local para se despedirem de Shuxiang. A frota de veículos partiu da Granja do Óscar, em Coloane, para o Aeroporto Internacional de Macau, tendo antes passadado pelo Jardim Ramalho Eanes de Coloane, onde os cidadãos tiveram oportunidade de se despedirem do Panda Gigante. Depois de a população lhe ter desejado uma boa viagem, Shuxiang chegou ao Aeroporto Internacional de Macau pelas 10:30 horas da manhã. Acompanhado pelos tratadores e veterinários do Pavilhão do Panda Gigante de Macau e da Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu, o Panda Gigante seguiu num voo especial para Chengdu, que partiu ao meio-dia. Após a chegada ao Aeroporto Internacional Shuangliu de Chengdu, foi transportado para a Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu para permanecer em quarentena, preparando-se, assim, para participar no “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”. Actualmente, o Panda Gigante Shuxiang tem sete anos de idade. Após realizarem uma avaliação genética e ao seu crescimento, os especialistas verificaram que este se encontra em excelente estado de saúde, atingindo todos os requisitos exigidos pelo “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”. Com vista a aproveitar cientificamente os bons recursos genéticos de Shuxiang, contribuindo, assim, para o melhoramento da espécie dos pandas gigantes, o Governo da RAEM, depois de trocar ideias com os departamentos e especialistas do Interior da China, decidiu aprovar a participação de Shuxiang no “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”.
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O percurso entre Seac Pai Van e a ZAPE da carreira noctuna N5 entrará em funcionamento a 1 de Dezembro (3.ª feira), esta carreira prestará os serviços da meia-noite às 6H00 da manhã, com a frequência das partidas, cerca de 15 minutos, que passa pelas paragens do Posto fronteiriço do Cotai, M.U.S.T-Hospital, Terminal Marítimo Provisório da Taipa, Aeroporto de Macau e Terminal Marítimo do Porto Exterior. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem por objectivo a entrada em funcionamento dessa carreira que pode facilitar os moradores de Seac Pai Van que tenham as necessidades de deslocação ao posto fronteiriço e hospital nas altas horas da madrugada. A DSAT tem acompanhado de perto e a fiscalização dos serviços de autocarros no complexo da habitação pública de Seac Pai Van, criando, gradualmente, novas carreiras de autocarros com intuito de responder as situações da ocupação pelos moradores, ajusta, nomeadamente as frequências de partidas de autocarros, os tipos de veículos, os horários de serviços e coloca instalações nas filas de espera, existem actualmente 8 carreiras diurnas dos autocarros (15、25、25F、26、26A、50、52、55) e uma carreira nocturna do autocarro (N3) a cirrular nessa zona, entre as quais 3 são carreiras rápidas que oferecem os serviços de ponto a ponto, a fim de permitir aos habitantes a chegarem a certo local o mais rápidamente possível. Para optimizar ainda mais os serviços de autocarros de Seac Pai Van, considera-se que, sobretudo, na situação em que os residentes necessitam de ir ao posto fronteiriço ou ao hospital nas altas horas da madrugada, assim vai disponibilizar a carreira noctuna N5 desde o dia 1 de Dezembro (3.ª feira), à meia-noite, que faz ligação entre Seac Pai Van e a ZAPE. Escala na paragem do posto fronteiriço e hospital com a frequência das partidas de 15 minutos A carreira noctuna N5 é um trajecto círculo que começa no “Terminal de Seac Pai Van”, que faz escala na paragem de “Posto fronteiriço do Cotai”, “Rotunda Flor de Lotus-2”, “Est. do Istmo/ Venetian”, “L.E.C.M”, “Rotunda do Aeroporto/ Wai Long”, “Terminal Marítimo Provisório”, “Aeroporto de Macau”, “Terminal Marítimo do Porto Exterior”, “Av. Amizade/ Viaduto”, “Al. Dr. C. D’Assumpção”, “Centro Ecuménico Kun Iam”, “Centro Cultural de Macau”, “Av. Dr. Sun Yat-Sen/ Sands”, “Av. Amizade/ R. Do Terminal Marítimo”, “Estrada Pac On”, “Serviços da Migração de Pac On”, “Terminal Marítimo Provisório”, “Aeroporto de Macau”, “Wai Long/ M.U.S.T.-Hospital”, “Wai Long/M.U.S.T.”, “Est. do Istmo/ C.O.D.”, “Est. do Istmo/ Sands Cotai Central”, “Rotunda Flor de Lotus-1”, “Posto Fronteiriço do Cotai” e regressa ao “Terminal de Seac Pai Van”, esta carreira é operada pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL., com os autocarros de grande porte.
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A Exposição de Fotografia de Ma Chi Son “Impressões sobre África Oriental”, integrada no Projecto de Promoção de Artistas de Macau e organizada pela Fundação Macau, será inaugurada no próximo dia 1 de Dezembro de 2015 (terça-feira), pelas 18H30 no Centro UNESCO de Macau e reunirá cerca de 60 obras fotográficas excelentes do Artista. Será lançado, ao mesmo tempo, um catálogo fotográfico com os seus trabalhos. O Artista é Vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Fotográfica de Macau e assessor da Easy Photography Association e do Advisor Tamron Photo Club e, no passado, foi monitor de cursos de fotografia realizados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Academia do Cidadão Sénior do Instituto Politécnico de Macau, bem como por outras associações. As suas fotografias já ganharam muitos prémios em vários concursos de fotografia, tanto em Macau como no exterior. Todas as obras exibidas nesta Exposição são fotografias tiradas durante a sua viagem ao Quénia, na África Oriental, que mostram o que o Artista presenciou em África. Para além da cultura e dos costumes únicos do povo africano é possível ver várias cenas épicas passadas na savana africana, tais como a migração dos gnus, os cinco maiores animais daquela parte da África, momentos maravilhosos com cenas fofinhas passadas entre um leão e os seus filhotes, bem como fotografias de vários tipos de pássaros e de outros animais selvagens. O artista espera dar aos visitantes uma perspectiva da realidade que viveu em África, de modo a fazê-los sentir em África, um território que tem tanto de selvagem como de poético e pitoresco. A Exposição estará patente ao público entre os dias 2 a 8 de Dezembro, das 10H00 às 19H00, no Centro UNESCO de Macau, com entrada livre. Todos os interessados serão bem-vindos. Para mais informações, queira entrar em contacto com o Centro UNESCO da Fundação Macau através de telefone n.º 28727066 ou por via de correio electrónico: unesco_info@fm.org.mo.
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O panda gigante de Macau, Shu Xiang, partiu hoje (29 de Novembro), a caminho de Chendgu, Sichuan, onde vai participar no “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”, tendo a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, despedindo-se dele na Granja do Óscar, em Coloane. A mesma dirigente deseja sucesso no projecto de reprodução e espera que o panda tenha uma vida feliz no centro onde vai iniciar uma nova aventura. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, durante a despedida do panda gigante, foi interpelada pela comunicação social e disse que o Shu Xiang tem acompanhado a população de Macau ao longo de vários anos e o facto de deixar o território, fará com que ela própria sinta saudades. Acrescentou que na óptica do “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”, Shu Xiang deve regressar para participar do mesmo. Espera que no regresso dele à terra natal, este possa encontrar uma companheira para criar uma geração vindoura. Sónia Chan elogiou os tratadores do Instituto do Assuntos Cívicos e Municipais de Macau (IACM) que, sob orientações de especialistas da China Interior e critérios de criação nacional deste tipo de animal, envidaram esforços para tratar do dia-a-dia, desde alimentação e saúde, dos pandas, e acredita que os tratadores têm capacidade de levar a cabo o seu trabalho. Relativamente ao ex-presidente do IACM, Raymond Tam e ao vice-presidente Lei Wai Nong, entre outros, terem ganho o recurso no tribunal, Sónia disse estar satisfeita por ver o resultado justo do tribunal de segunda instância, sentença esta que fez justiça aos colegas. O Governo aguarda a sentença que se transita em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, lembrou hoje (28 de Novembro) que depois de ponderar os factores entre a segurança da vida da população e protecção do património, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu demolir dois prédios situados ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), a fim de se prosseguir com a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas nessa zona. O mesmo responsável disse à comunicação social que após o regresso de Macau à Pátria, o Governo da RAEM planeou a construção de um edifício para receber pacientes com doenças infecto-contagiosas, além disso, tendo em conta a ocorrência do surto de pneumonia atípica (SARS, na sigla inglesa), em 2003, bem como, outras doenças infecto-contagiosas, nos últimos anos, nas regiões vizinhas, é necessário construir um edifício somente para cuidar de tais doenças. Alexis Tam acrescentou que no sentido de efectuar um isolamento e tratamento eficiente com os equipamentos de excelência e apoio, o mesmo espaço tem de ficar num local próximo ao hospital. O secretário revelou que na reunião plenária ordinária do Conselho do Património Cultural, ocorrida no dia 25 de Novembro, após ponderação entre a segurança da vida da população e protecção de património, os votos dos membros foram a favor da demolição dos dois prédios situados ao lado do CHCSJ, a fim de se prosseguir com a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas. Actualmente os dois edifícios servem de armazém dos Serviços de Saúde e um centro de desintoxicação do Instituto de Acção Social, respectivamente. Alexis Tam afrimou que, com o objectivo de proteger a visão da Colina da Guia, a altura do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas já foi alterado e os trabalhos de arquitectura foram concluídos.
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Foi assinado, hoje (dia 28 de Novembro de 2015), em Macau, o Acordo sobre Comércio de Serviços (adiante designado por Acordo) no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (adiante designado por Acordo CEPA). De acordo com o Acordo, a partir do dia 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau serão liberalizados no Interior da China, além disso, serão acrescentadas 20 medidas de liberalização nos sectoresem que se adopta lista positiva, incluindo o aumento de 6 a136novos sectores liberalizados no domínio dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual. O Acordo é o primeiro a ser assinado, a nível de toda a região do Interior da China, no domínio da liberalização de comércio, sob um princípio que estipula um Tratamento Nacional, a alguns sectores de serviços de Macau, previamente ao estabelecimento das suas empresas, usando uma ‘lista negativa’ para a liberalização plena do Comércio de Serviços. O Acordo retoma o conteúdo das fases anteriores do Acordo CEPA, representando a concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre toda a região do Interior da China e Macau. Realizou-se, hoje de manhã, na sede do Governo da RAEM, a reunião de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta do ano de 2015 no âmbito do Acordo CEPA, na qual participaram as delegações do Governo da RAEM e do Ministério do Comércio da China, chefiadas, respectivamente, pelo Chefe do Executivo, interino, simultaneamente, Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac e pelo Vice-Ministro do Comércio, Wang Shouwen.Finda a reunião, os mesmos assinaram o Acordo, na presença dos senhoresYao Jian, Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Pan Yundong, Vice-Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM,Sun Tong, Director de Departamento do Ministério do Comércio, Xiang Bin, Director de Departamento do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Lok Kit Sim, Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e Sin Wun Kao, Subdirector-Geral dos Serviços de Alfândega. Liberalização em todo o território do Interior da China Com o objectivo de promover a concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre o Interior da China e a RAEM, diminuindo gradualmente ou eliminando as medidas discriminatórias no domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas partes, elevando ainda mais o nível de cooperação económica e comercial das duas partes, as mesmas assinaram o presente Acordo com base nas medidas de liberalização já implementadas no âmbito do Acordo CEPA e dos seus Acordos Suplementares, bem como do Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização BásicadaLiberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo de Guangdong), concretizando a maior liberalização de toda a região do Interior da China relativamente a Macau nos sectores de serviços. 62 Serviços beneficiam de tratamento nacional nos sectores de serviços, com maior liberalização e elevado grau de liberalização No Acordo, 62 sectores de serviços beneficiam de tratamento nacional, incluindo 4 novos sectores liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviços desportivos.Os prestadores de serviços de Macau podem entrar no mercado do Interior da China através da forma de presença comercial, gozando as mesmas condições de acesso que as empresas do Interior da China, criando condições favoráveis às empresas de Macau na exploração do mercado do Interior da China, promovendo o desenvolvimento diversificado da economia de Macau. As medidas restritivas reservadas na ‘lista negativa’ do Acordo vão diminuir 12 a 120 medidas em comparação com o Acordo de Guangdong, e serão concedidas mais facilidades no acesso ao mercado para 28 sectores: serviços jurídicos, contabilidade, serviços profissionais de construção, serviços veterinários, distribuição, educação, actividade seguradora, bancários, serviços sociais e agenciamento de carga, etc., sintetizando nos seguintes três aspectos: 1.Alargamento do âmbito territorial: por exemplo, será alargado o âmbito territorial do acesso ao mercado dos sectores de serviços jurídicos, educação e hospitalares. O âmbito de actividades dos serviços jurídicos, em parceria com uma parte do Interior da China, será alargado de Nansha, Qianhai, Hengqin para Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai. Quanto aos serviços de educação primária e secundária, o âmbito de instituição de estabelecimentos de ensino internacional, sob a forma de empresas de capitais inteiramente detidos pelos próprios, destinadas a filhos de profissionais estrangeiros, será alargado de Nansha, Qianhai, Hengqin para toda a província de Guangdong. Os serviços hospitalares serão alargados para toda a região do Interior da China. 2.Alargamento do âmbito de exploração: por exemplo, será acrescentado o estabelecimento e exploração de lojas francas, no sector de serviços de distribuição. 3.Simplificação dos procedimentos de apreciação e do peso do capital social: por exemplo, nos serviços financeiros, serão eliminados os seguintes requisitos, “é necessária autorização para a alteração de capital social, alteração de sócios ou ajuste da percentagem de participações dos sóciosde bancos de capitais inteiramente estrangeiros, bancos de capitais mistos sino-estrangeiros”, “cada instituição financeira estrangeira não pode deter mais de 20% do capital de sociedades fiduciárias, sendo várias as instituições financeiras estrangeiras não podem deter conjuntamente mais de 25% do capital”, entre outros. Com base no resumo das experiências obtidas pela implementação, a título experimental, de medidas pioneiras de liberalização, através do Acordo de Guangdong,o Acordo consiste numa maior liberalização e num elevado grau de liberalização. Após a implementação do Acordo, há 153 sectores de serviços de Macau que são liberalizados no Interior da China, representando 95,6% dos 160 sectores de serviços classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo sido concretizadaa liberalização do comércio em conformidade com os critérios da OMC, e concluído o objectivo desejado pelo Estado em relação à concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre o Interior da China e Macau nos finais do décimo segundo plano quinquenal. Garantia demaior benefício O Acordo introduziu cláusulas de tratamento mais favorável, indicando expressamente que os acordos de comércio livre assinados entre o Interior da China e outros países/territórios serão estendidos a Macau, se as medidas de liberalização dos acordos referidosforem mais favoráveis às previstasno Acordo CEPA, a fim de salvaguardar o benefício contínuo de medidas mais favoráveis de liberalização concedidas, através do Acordo, pelo Interior da China a Macau. Mecanismo de registo a executar em toda a região do Interior da China Além disso, para os prestadores de serviços de Macau que invistam no Interior da China nos sectores do comércio de serviços liberalizados para Macau, os contratos e estatutos de constituição e alteração de sociedades, em vez de estarem sujeitos à autorização, passam, apenas, a necessitar de registo, acelerando a eficiência na gestão administrativa e facilitando o acesso dos prestadores dos serviços de Macau ao mercado do Interior da China. Porém, quando se envolvem medidas restritivas reservadas e sociedades das áreas de telecomunicações, da cultural e instituições financeiras, a sua constituição e alteração são tratadas nos termos da legislação de investimento estrangeiro vigente e das respectivas disposições. Por outro lado, para outras formas da presença comercial que não sejam a sociedade, a sua constituição e alteração são tratadas nos termos das respectivas disposições vigentes. Medidas de liberalização constantes da lista positiva serão alargadas 20 medidas No Acordo, o Interior da China continua a usar a “lista positiva” para os “serviços transfronteiriços”, “serviços de telecomunicações” e “serviços culturais” de Macau, havendo um total de 20 novas medidas de liberalização, incluindo: “Serviços transfronteiriços” encontram-se nos 14 sectores relacionados com osserviços jurídicos, serviços profissionais de construção, médicos e dentários, veterinários, testes e análises técnicas, convenções e exposições, bancários, transporte marítimo, exames de qualificação para técnicos e profissionais e estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, entre outros. “Serviços de telecomunicações” encontram-se num sector de serviços. “Serviços culturais” encontram-se nos 5 sectoresrelacionados com os serviços de comércio a retalho, serviços audiovisuais e recreativos e culturais. Maior alargamento do âmbito de exploração dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual De acordo com o Acordo, os cidadãos chineses que sejam residentes permanentes de Macau podem registar-se como operadores dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, nos termos da respectiva legislação e regulamentos administrativos do Interior da China. O Acordo eleva o grau de liberalização com base nas áreas liberalizadas já existentes, são-lhe acrescentadas6actividades com base nas medidas de liberalização já existentes no Acordo de Guangdong. É permitido o exercício de mais actividades no Interior da China, no que diz respeito aos estabelecimentos industriais ou comerciais, em nome individual: agenciamento de comércio, comércio por grosso de bebidas e comidas; pensões normais; outra indústria de hospedagem; serviço de mediação imobiliária; eoperações sobre imóveis próprios, perfazendo um total de 136 actividades de Macau liberalizadas no Interior da China. Balanço da Implementação do Acordo A partir da assinatura do Acordo CEPA em 2003 e da sua entrada em vigor em 2004 até à data, foram assinados subsequentemente vários suplementos, intensificando ainda mais as relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau, construindo uma base sólida para a concretizaçãoda plena liberalização do comércio de serviços das duas partes. No âmbito do Comércio de Serviços, até 31 de Outubro de 2015, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) já emitiu 591 certificados de prestador de serviços de Macau às empresas principalmente dedicadas aos serviços de agenciamento de cargas, transportes, armazenamento, logísticos, telecomunicações, publicidade, jurídicos, convenções e exposições, comércio por grosso, comércio a retalho, agenciamento de emprego, construção e engenharia relacionada, consultadoria para a gestão, imobiliários, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, audiovisuais, agências de viagem, médicos e dentários, transporte aéreo, agenciamento de marcas, impressão e publicação, etc. Até 31 de Outubro de 2015, a Direcção dos Serviços de Identificação já emitiu 2.193 certificados de residente permanente para efeitos de instalação no Interior da China, principalmente na Província de Guangdong, de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, representando 90% (1.966 certificados). Até finais de Junho de 2015, o número de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, instalados e registados por residentes de Macau no Interior da China atingiu 1.141 unidades, tendo estes estabelecimentos contratado 2.821 trabalhadores, envolvendo um capital social global de 83,25 milhões de renminbi. Destas unidades, 825 são instaladas na província de Guangdong, cujo capital social global é de 57,21 milhões de renminbi. A política de vistos individuais, da área do turismo é aplicada a 49 cidades do Interior da China. E, até Outubro de 2015, registaram-se 78,77 milhões de pessoas provenientes do Interior da China que visitaram Macau com vistos individuais, o que propicia o desenvolvimento da economia, em geral, e os diversos sectores económicos de Macau. Em 2014, o número de visitantes do Interior da China chegados a Macau foi de 21,25 milhões indivíduos, destes, 9,57 milhões indivíduos entraram em Macau com visto individual, representando 45% do número total dos visitantes do Interior da China com visto individual. No período compreendido entre Janeiro e Outubro de 2015, registaram-se17,03milhões de indivíduos do Interior da China que visitaram Macau, destes, 8,01milhões visitantes chegados a Macau com visto individual, representando 47% do número total de visitantes do Interior da China. Em relação aos exames de qualificação profissional, até ao momento, 25 residentes de Macau foram aprovados no Exame Judicial Nacional, 3 aprovados no Exame Nacional de Contabilistas Registados, 234 obtiveram o Certificado de Qualificação de Médico do Interior da China. Entre Outubro de 2005 e Setembro de 2015, 2.086 pessoas obtiveram certificado nacional de qualificação profissional, em diferentes níveis e áreas, nomeadamente em técnica de reparação, serviços de imagem pessoal, culinária, arranjos florais, técnica de vestuário, serviços sociais, gestão e tecnologias de informação. Além disso, até à data, há 1 residente de Macau que obteve a qualificação de agente de patentes do País. Na área do Comércio de Mercadorias, no primeiro ano da execução do Acordo, havia 273 tipos de mercadorias que beneficiavam de isenção de direitos aduaneiros. Subsequentemente, a pedido dos produtores locais e com base nas consultas realizadas com o Interior da China, nos termos do Acordo CEPA, a partir de 2006, todas as mercadorias com origem em Macau, às quais tenham sido acordados os relativos critérios de origem, passaram a poder ser exportadas para o Interior da China, com isenção de direitos aduaneiros. Actualmente, estão definidos critérios de origem para 1319 mercadorias, nos termos do código tarifário de 2015 do Interior da China. Reportado até 31 de Outubro de 2015, o valor total das mercadorias isentas de direitos aduaneiros, exportadas para o mercado do Interior da China totalizou MOP640 milhões, envolvendo uma isenção de direitos aduaneiros de MOP49,96 milhões. Ainda, nos primeiros dez meses de 2015, o valor total de exportação das mercadorias que entraram no mercado do Interior da China isentos de direitos aduaneiros foi de MOP76,37 milhões, representando um aumento de 53 vezes, em comparação com o idêntico período do primeiro ano da implementação do Acordo CEPA, ou seja, os primeiros dez meses do ano de 2004 em que tenha sido registada uma exportação de MOP1,44 milhões.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) detectou recentemente de que há utilizadores de telemóveis receberam mensagem enviada em nome da DST, sobre jogos de fortuna e azar online com o tema “Sentir Macau”. A mensagem convida os utilizadores a juntarem-se a um casino online para ganharem prémios. Esta Direcção de Serviços declara não ter enviado qualquer mensagem e informou de imediato, através de ofícios, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Polícia Judiciária e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações sobre esta situação.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, hoje (27 de Novembro) na Sede do Governo, o vice-presidente executivo do Instituto Nacional de Administração (INA), Ma Jiantang, tendo debatido o reforço da formação dos funcionários públicos e, entre outros temas, o aprofundamento de planos de formação. Chui Sai On deu as boas vindas a Ma Jiantang que se encontra no território a participar nas comemorações do 20º aniversário de colaboração entre o Governo da RAEM e o INA na realização de cursos de formação para trabalhadores dos serviços públicos. O Chefe do Executivo agradeceu o apoio que o INA tem mostrado ao longo destes anos. Acrescentou que através da formação levada a cabo pelo INA, conseguiu elevar a capacidade de trabalho e de gestão dos funcionários públicos de Macau e por fim atingir a concretização do princípio “um país dois sistemas”, solidificando fortemente o dinamismo que passa de geração em geração. Ma Jiantang, por sua vez, referiu que conseguiu sentir que a equipa liderada pelo Chefe do Executivo está a levar a bom porto o trabalho de concretização do princípio “um pais, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e gozar de “auto grau de autonomia”. Disse que após 20 anos de colaboração entre o Governo da RAEM e o INA na realização de cursos de formação para trabalhadores dos serviços públicos, foram organizados mais de 200 cursos, nos quais participaram mais de 6500 instruendos. Sobre os alicerces de cooperação de 20 anos, o INA espera que de agora em diante possa dar continuidade à contribuição para uma melhor concretização do princípio “um país dois sistemas”, o desenvolvimento e prosperidade de Macau, de acordo com, e em resposta às necessidades do governo da RAEM, analisando a forma de reforçar a cooperação e a optimização do curso de formação. O Chefe do Executivo referiu que o governo sempre deu importância à formação dos funcionários públicos, especialmente após a entrada em funcionamento do IV Governo, sob uma delegação chefiada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, os funcionários públicos de diferentes hierarquias irão continuar, através da ajuda do INA, submeter-se a uma formação contínua, elevando assim a capacidade e a qualidade dos mesmos, tendo o Chefe do Executivo frisado que a formação dos funcionários públicos é a base mais importante para uma governação eficaz da RAEM. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também presente no encontro, referiu que o governo sob as políticas de simplificação da estrutura administrativa e decisões científicas, tem mais espaço para cooperação com o INA e que no futuro os cursos de formação terão temas mais variados. Estiveram ainda presentes no evento a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o responsável do departamento de pessoal do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chang Yuxing, o director do INA, Lu Linxiang, responsável do departamento de decisões do INA, Mu Haiping, o coordenador do departamento internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau, Taiwan) Dong Qing, coordenador do centro de formação Cui Jungang, entre outras personalidades.
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